06/07/2022 07:10

Arquivado Definitivamente
06/07/2022 07:09

Transitado em Julgado em 22/02/2022
02/06/2022 18:22

Publicado Intimação em 25/05/2022.
02/06/2022 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2022 22:27

Juntada de Certidão
05/05/2022 14:36

Juntada de termo
15/03/2022 10:11

Juntada de Alvará
27/01/2022 21:14

Juntada de Certidão
17/06/2021 17:54

Juntada de petição
01/05/2021 04:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 28/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:31

Decorrido prazo de AUGUSTO ARISTOTELES MATOES BRANDAO em 28/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:31

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS em 28/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 28/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 00:48

Publicado Intimação em 20/04/2021.
19/04/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0813249-36.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIACOM NEXT GENERATION COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: AUGUSTO ARISTOTELES MATOES BRANDAO - OAB/MA 7306-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados do(a) REU: LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS - OAB/MA 9115, MARCO ANTONIO COELHO LARA - OAB/PA 8789, ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - OAB/MA 7436 DECISÃO Trata-se de processo em que este Juízo homologou o acordo extrajudicial entabulado entre as partes.

Na transação, foi convencionado que os depósitos judicias feitos pela Demandante deveriam ser levantados pela parte Demandada.

Após ser proferida a sentença homologatória, a Autora apresentou a petição de ID n. 39911944, relatando que fez vários depósitos judiciais que totalizariam o montante de R$ 87.910,51 (oitenta e sete mil, novecentos e dez reais e cinquenta e um centavos).

Em seguida, a Requerida pugnou pelo levantamento dos valores (ID n. 40911961).

Sucede que, conforme se vê em ID's 43784450 e 43784451, o saldo de capital das duas contas judiciais vinculadas a esta ação somam a quantia de R$ 87.147,92 (oitenta e sete mil, cento e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos).

Neste passo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a divergência de valores entre os depósitos judicias (ID's 43784450 e 43784451) e o total apurado em petição de ID n. 39911944, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela Demandante.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, autorizo desde logo a expedição de ALVARÁ em favor de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, e/ou de seu advogado caso tenha poderes especiais, para levantamento da quantia de R$ 87.147,92 (oitenta e sete mil, cento e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos), mais acréscimos legais, que se encontra à disposição deste Juízo na Contas Judiciais nº 1000104071463 e 3000130124742.

Cumpra-se e intime-se.

São Luís - MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
16/04/2021 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 15:01

Determinada a expedição de alvará de levantamento
09/04/2021 09:09

Juntada de termo
25/03/2021 16:18

Conclusos para decisão
23/02/2021 13:09

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 13:09

Decorrido prazo de AUGUSTO ARISTOTELES MATOES BRANDAO em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 13:09

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 13:09

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS em 22/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 15:38

Juntada de petição
04/02/2021 01:32

Publicado Intimação em 28/01/2021.
04/02/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0813249-36.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: VIACOM NEXT GENERATION COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: AUGUSTO ARISTOTELES MATOES BRANDAO - OAB/MA 7306-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados do(a) REU: LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS - OAB/MA 9115, MARCO ANTONIO COELHO LARA - OAB/PA 8789, ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - OAB/MA 7436 SENTENÇA Vistos em correição.

VIACOM NEXT GENERATION COMUNICACAO LTDA - EPP, qualificada e representada nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipatória, em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, igualmente identificada e representada, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 5827968.

A parte Requerida apresentou a peça contestatória de ID n. 6569201.

Decisão de ID n. 97949009 indeferiu a medida liminar.

Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 33839126.

Vieram-me os autos conclusos. É o que cabia relatar.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil.

Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 33839126 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada.

Por derradeiro, e em conformidade com o que foi ajustado pelas parte, determino que seja expedido ALVARÁ em favor de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, e/ou de seu advogado caso tenha poderes especiais, para levantamento da quantia de R$ 19.318,64 (dezenove mil, trezentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), mais acréscimos legais, que se encontra à disposição deste Juízo na Conta Judicial nº 3000130124742.

Custas iniciais como recolhidas.

Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º.

Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes.

São Luís/MA, data do sistema.

Katia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
26/01/2021 19:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 10:58

Juntada de petição
10/01/2021 15:03

Homologada a Transação
03/08/2020 08:19

Conclusos para julgamento
30/07/2020 16:54

Juntada de petição
07/06/2020 19:50

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/06/2020 23:59:59.
07/06/2020 19:48

Decorrido prazo de VIACOM NEXT GENERATION COMUNICACAO LTDA - EPP em 01/06/2020 23:59:59.
27/03/2020 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2020 10:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2019 09:39

Conclusos para despacho
01/02/2019 11:04

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR em 31/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 10:10

Juntada de petição
25/01/2019 14:42

Publicado Intimação em 24/01/2019.
25/01/2019 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2019 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2018 08:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 14:23

Juntada de petição
14/07/2017 18:39

Conclusos para decisão
28/06/2017 11:58

Juntada de termo
19/06/2017 14:56

Juntada de Petição de contestação
01/06/2017 00:41

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 30/05/2017 23:59:59.
29/05/2017 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2017 15:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2017 16:48

Expedição de Mandado
09/05/2017 10:17

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017 12:29

Conclusos para decisão
05/05/2017 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2017 16:17

Juntada de Petição de petição
01/05/2017 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2017 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2017 09:24

Expedição de Mandado
28/04/2017 09:24

Expedição de Mandado
27/04/2017 13:09

Juntada de Mandado
27/04/2017 12:54

Juntada de Mandado
27/04/2017 11:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2017 17:20

Conclusos para decisão
24/04/2017 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
19/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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