03/03/2023 12:31

Baixa Definitiva
03/03/2023 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
03/03/2023 10:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/10/2022 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 05:20

Decorrido prazo de ISAMAR DE JESUS SILVA MEDEIROS MACHADO em 10/10/2022 23:59.
19/09/2022 01:18

Publicado Decisão (expediente) em 19/09/2022.
17/09/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 12:12

Conhecido o recurso de ISAMAR DE JESUS SILVA MEDEIROS MACHADO - CPF: *63.***.*76-49 (APELANTE) e não-provido
14/09/2022 11:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/09/2022 11:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/09/2022 11:21

Juntada de Certidão
14/09/2022 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
12/09/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/07/2022 16:07

Juntada de parecer do ministério público
22/06/2022 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/06/2022 23:59.
18/05/2022 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2022 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/03/2022 23:59.
01/02/2022 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2022 21:58

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 10:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/11/2021 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER em 04/11/2021 23:59.
08/10/2021 01:41

Decorrido prazo de ISAMAR DE JESUS SILVA MEDEIROS MACHADO em 07/10/2021 23:59.
17/09/2021 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2021 02:13

Publicado Despacho (expediente) em 16/09/2021.
16/09/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803533-61.2018.8.10.0029 APELANTE:Isamar de Jesus Silva Medeiros Machado ADVOGADO: Antônio Sales Souza Alves(OAB/MA 1.4730) APELADO: Município de São João do Sóter REPRESENTANTE: Procuradoria Geral do Município RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON DESPACHO Trata-se de Apelação Cível interposta por Isamar de Jesus Silva Medeiros Machado, em face da sentença (ID 4039140) do Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caxias/MA que julgou extinta, com resolução do mérito, a Ação de Reintegração em Cargo Público c/c Indenização por Danos Materiais e Morais proposta em face do Município de São João do Sóter, ora Apelado.

Instada a se manifestar a douta Procuradoria Geral de Justiça opinou pela conversão do feito em diligência, a fim seja realizada a citação do Município de São João do Sóter para que responda ao recurso.

Acato o pleito Ministerial (ID.4545718), para determinar a citação do Requerido/Apelado, para responder ao recurso, nos termos do nos termos do artigo 332, §4º do Código de Processo Civil.

Art. 332.[…] § 1º O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição. […] § 3º Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias. § 4º Se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a providência legal apontada, vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça.

Após, voltem-me conclusos.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator
14/09/2021 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 21:38

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 14:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/03/2021 14:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/03/2021 13:48

Juntada de documento
02/03/2021 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
30/09/2019 15:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/09/2019 12:38

Juntada de parecer do ministério público
07/08/2019 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2019 11:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 10:35

Conclusos para despacho
23/07/2019 09:31

Recebidos os autos
23/07/2019 09:31

Conclusos para decisão
23/07/2019 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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