28/08/2025 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 15:01

Juntada de apelação
05/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 23:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 10:42

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:42

Juntada de termo
29/01/2025 09:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:47

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
21/01/2025 14:46

Juntada de contrarrazões
15/01/2025 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 09:06

Juntada de Certidão
14/01/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:06

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:06

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 19:12

Juntada de embargos de declaração
24/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/05/2024 12:10

Conclusos para decisão
27/05/2024 12:09

Juntada de termo
22/02/2024 17:13

Juntada de termo
19/02/2024 09:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/02/2024 09:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 10:06

Conclusos para decisão
14/02/2024 10:06

Juntada de termo
11/10/2023 05:01

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Telefone: (99) 3523-1165 Processo Judicial Eletrônico n.º 0808474-21.2018.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Prescrição e Decadência] REQUERENTE: TERRAMATA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A REQUERIDO: REU: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL DECISÃO Em conformidade com o art. 4º, inciso IV, da Portaria Conjunta nº 20/2022, suspendo o feito até a solução do conflito ou prática de eventual ato de urgência.

Cumpra-se e intime-se.

Imperatriz, datado e assinado digitalmente.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
09/10/2023 20:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/06/2023 15:17

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:27

Juntada de termo
16/06/2023 10:34

Conclusos para despacho
13/06/2023 08:06

Juntada de termo
18/05/2023 02:28

Decorrido prazo de TERRAMATA LTDA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 02:18

Decorrido prazo de BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 12:26

Juntada de Ofício
25/04/2023 03:01

Publicado Intimação em 25/04/2023.
25/04/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0808474-21.2018.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Prescrição e Decadência] REQUERENTE: TERRAMATA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A REQUERIDO: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A

Vistos.

Nos termos do art. 953, I, do Código de Processo Civil, entendo que devo suscitar CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em relação ao digno Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, que, nos autos da demanda promovida pelo TERRAMATA LTDA. em face de BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, se declarou incompetente, por se tratar de matéria de Direito Empresarial, para processar e julgar o feito, determinando, em conseqüência, a remessa dos autos para redistribuição.

Contudo, as informações constantes dos autos apontam que se trata uma ação em que se discute apenas o cumprimento adequado de um contrato de arrendamento mercantil.

Nada tendo de Direito Empresarial específico, o que confirma a competência do Juízo originário.

Ademais, a ação ajuizada no ano de 2018, depois de toda caminhada processual, inclusive com concessão de antecipação de tutela, teve reconhecida a suposta incompetência do Juízo somente em 2022, mais de quatro anos depois.

Portanto, em havendo essas informações sobre a natureza da ação e a decisão de incompetência da 4ª Vara Cível desta Comarca, deve ser suscitado o conflito negativo de competência.

Com esses fundamentos, suscito o conflito negativo ao Presidente do Tribunal de Justiça, por entender que a competência para o processo e julgamento deste feito pertence ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, a qual imputou a competência às demais Varas Cíveis desta Comarca.

Determino, então, que sejam encaminhadas as peças necessárias àquela Corte.

Cumpra-se e intime-se.

Imperatriz, data do sistema.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
22/04/2023 19:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2023 11:06

Conclusos para decisão
01/02/2023 11:05

Juntada de termo
13/12/2022 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2022 13:44

Declarada incompetência
24/09/2021 15:30

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 15:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 01:48

Publicado Intimação em 16/09/2021.
24/09/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
23/09/2021 15:21

Juntada de petição
22/09/2021 11:22

Conclusos para julgamento
22/09/2021 11:22

Juntada de Certidão
21/09/2021 15:22

Juntada de petição
17/09/2021 15:01

Juntada de petição
15/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0808474-21.2018.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Prescrição e Decadência] REQUERENTE: TERRAMATA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875 REQUERIDO: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para tomar conhecimento do Despacho/Sentença/ Decisão/Ato Ordinatório a seguir transcrito(a): " DESPACHO Considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação de ambas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se quiserem, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa. Após o decurso do prazo acima estabelecido, voltem-me os autos conclusos para, à luz das questões fáticas e jurídicas controvertidas nos autos, analisar a juridicidade e a pertinência da manifestação das partes, e, assim, proferir decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC) ou sentença de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso. Intimem-se.

Cumpra-se. São Luís/MA, 02 de setembro de 2021. ROMMEL CRUZ VIÉGAS Juiz de Direito Auxiliar ". Imperatriz-MA, Terça-feira, 14 de Setembro de 2021.

CELISMAR ARAUJO DA SILVA AMORIM Assino de ordem do MM.

Juiz de Direito Dr. ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO, respondendo pela 4ª Vara Cível, PORTARIA-CGJ - 1895/2021, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
14/09/2021 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 15:45

Juntada de petição
07/04/2021 16:16

Juntada de petição
02/03/2021 15:33

Juntada de petição
14/01/2021 16:45

Juntada de petição
20/10/2020 10:55

Juntada de petição
20/09/2020 16:04

Conclusos para decisão
20/09/2020 16:04

Juntada de termo
20/09/2020 05:44

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 18/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 05:34

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 18/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 16:31

Juntada de petição
18/08/2020 02:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2020 09:19

Juntada de Ato ordinatório
14/08/2020 16:34

Juntada de contestação
13/08/2020 17:36

Juntada de petição
23/07/2020 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 17:45

Conclusos para decisão
19/05/2020 21:25

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 17:25

Juntada de petição
10/02/2020 09:35

Juntada de termo
21/01/2020 13:50

Juntada de petição
17/12/2019 09:53

Juntada de petição
25/06/2019 08:55

Juntada de termo
17/06/2019 10:17

Conclusos para despacho
17/06/2019 10:17

Juntada de termo
12/06/2019 10:19

Juntada de petição
09/05/2019 09:22

Juntada de petição
12/04/2019 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2019 13:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TERRAMATA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0002-49 (AUTOR).
18/10/2018 16:37

Conclusos para despacho
18/10/2018 15:52

Juntada de petição
05/10/2018 00:23

Publicado Intimação em 05/10/2018.
04/10/2018 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2018 09:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 17:15

Conclusos para despacho
10/07/2018 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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