17/06/2022 14:11

Arquivado Definitivamente
17/06/2022 14:11

Transitado em Julgado em 02/05/2022
09/05/2022 09:38

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 02/05/2022 23:59.
18/04/2022 10:51

Juntada de petição
12/04/2022 11:24

Publicado Sentença (expediente) em 12/04/2022.
12/04/2022 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800299-52.2019.8.10.0121 DEMANDANTE(S): MARIA JOAQUINA DIAS DA SILVA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL PINTO ALENCAR - MA12925-A DEMANDADO(S): BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A SENTENÇA As partes MARIA JOAQUINA DIAS DA SILVA COSTA e BANCO CETELEM firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas na petição de ID. 57986801.

Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito.

Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe.

Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (Lei n°. 9.099/95, art. 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Cumpra-se.

Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo
08/04/2022 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 14:21

Homologada a Transação
10/12/2021 16:21

Juntada de petição
09/11/2021 17:49

Conclusos para julgamento
09/11/2021 17:49

Juntada de Certidão
04/11/2021 16:12

Juntada de petição
03/11/2021 08:22

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 15:33

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 02:23

Publicado Intimação em 16/09/2021.
24/09/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
21/09/2021 11:58

Conclusos para despacho
21/09/2021 11:58

Juntada de Certidão
21/09/2021 11:16

Juntada de petição
15/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des.

Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000.

Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800299-52.2019.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor (es): MARIA JOAQUINA DIAS DA SILVA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL PINTO ALENCAR - MA12925-A Réu (s): BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A, nos autos de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) n.º 0800299-52.2019.8.10.0121, em cumprimento a(o) Despacho de ID n.º 51815819, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) DESPACHO

Vistos.

Ante a petição de ID. 50012025, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte requerida para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima, devidamente certificado, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo Assinado eletronicamente por: LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL 31/08/2021 19:24:22 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 51815819 São Bernardo - MA, Terça-feira, 14 de Setembro de 2021.

MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Servidor(a) da Justiça MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Fórum Des.

Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000.

Tel.: (98) 3477-1222.

E-mail: [email protected]
14/09/2021 18:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 21:59

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 23/07/2021 23:59.
06/08/2021 21:58

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 23/07/2021 23:59.
04/08/2021 15:40

Juntada de Certidão
02/08/2021 12:24

Juntada de petição
28/07/2021 10:47

Juntada de petição
14/07/2021 17:44

Conclusos para julgamento
14/07/2021 17:42

Juntada de Certidão
14/07/2021 09:02

Juntada de petição
01/07/2021 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2021 15:32

Juntada de petição
28/06/2021 12:34

Juntada de Carta ou Mandado
01/06/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 10:12

Conclusos para despacho
07/05/2021 10:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/05/2021 09:40 Vara Única de São Bernardo .
06/05/2021 08:50

Juntada de petição
15/04/2021 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2021 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2021 19:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por 07/05/2021 09:40 em/para Vara Única de São Bernardo .
07/04/2021 22:08

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 09:22

Conclusos para despacho
06/04/2021 09:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/04/2021 10:40 Vara Única de São Bernardo .
01/04/2021 10:28

Juntada de petição
30/03/2021 15:48

Decorrido prazo de RAFAEL PINTO ALENCAR em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 15:47

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 29/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2021 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/04/2021 10:40 Vara Única de São Bernardo.
24/02/2021 20:22

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 13:13

Conclusos para despacho
26/01/2021 16:19

Juntada de petição
05/10/2020 13:29

Juntada de Certidão
20/09/2020 01:14

Decorrido prazo de RAFAEL PINTO ALENCAR em 10/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 13:52

Juntada de Certidão
26/08/2020 00:23

Publicado Intimação em 26/08/2020.
26/08/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2020 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2020 18:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 10:08

Conclusos para despacho
16/07/2020 10:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 10:10

Juntada de petição
29/06/2020 00:39

Publicado Intimação em 29/06/2020.
27/06/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/06/2020 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020 00:16

Juntada de Certidão
22/06/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 14:39

Conclusos para despacho
12/05/2020 04:18

Decorrido prazo de RAFAEL PINTO ALENCAR em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 00:48

Publicado Intimação em 04/05/2020.
27/03/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2020 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2020 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/02/2020 16:37

Conclusos para julgamento
03/02/2020 15:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 31/01/2020 08:50 Vara Única de São Bernardo .
21/01/2020 17:51

Juntada de Certidão
20/12/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2019 17:52

Juntada de Certidão
18/12/2019 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2019 13:24

Audiência de instrução e julgamento designada para 31/01/2020 08:50 Vara Única de São Bernardo.
28/11/2019 11:28

Não Concedida a Medida Liminar
22/11/2019 09:26

Conclusos para decisão
22/11/2019 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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