22/05/2025 09:55

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:48

Juntada de Certidão
10/05/2025 00:13

Decorrido prazo de CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT ANNA em 08/05/2025 23:59.
22/04/2025 14:24

Expedição de Informações pessoalmente.
07/04/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:59

Juntada de petição
17/02/2025 11:19

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:56

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:54

Decorrido prazo de CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT ANNA em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 21:51

Juntada de petição
03/01/2025 11:00

Juntada de diligência
03/01/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2025 11:00

Juntada de diligência
16/12/2024 17:40

Juntada de petição
11/12/2024 08:31

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:02

Expedição de Mandado.
29/11/2024 03:06

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 16:10

Juntada de Mandado
27/11/2024 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 11:10

Nomeado perito
09/09/2024 14:34

Conclusos para despacho
30/08/2024 03:40

Decorrido prazo de GUSTAVO CENCI AGOSTINI em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 03:40

Decorrido prazo de LEANDRO ASSEN HENRIQUE em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 20:22

Juntada de petição
20/08/2024 16:57

Juntada de petição
08/08/2024 02:09

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 14:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/07/2023 16:19

Conclusos para julgamento
16/07/2023 06:25

Decorrido prazo de GUSTAVO CENCI AGOSTINI em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 06:25

Decorrido prazo de LEANDRO ASSEN HENRIQUE em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 05:04

Decorrido prazo de GUSTAVO CENCI AGOSTINI em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 05:04

Decorrido prazo de LEANDRO ASSEN HENRIQUE em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 10:24

Decorrido prazo de GUSTAVO CENCI AGOSTINI em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 10:24

Decorrido prazo de LEANDRO ASSEN HENRIQUE em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:13

Decorrido prazo de GUSTAVO CENCI AGOSTINI em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:13

Decorrido prazo de LEANDRO ASSEN HENRIQUE em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:22

Decorrido prazo de GUSTAVO CENCI AGOSTINI em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:22

Decorrido prazo de LEANDRO ASSEN HENRIQUE em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:37

Decorrido prazo de LEANDRO ASSEN HENRIQUE em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:37

Decorrido prazo de GUSTAVO CENCI AGOSTINI em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:57

Decorrido prazo de LEANDRO ASSEN HENRIQUE em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:57

Decorrido prazo de GUSTAVO CENCI AGOSTINI em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 23:01

Juntada de petição
29/06/2023 14:41

Juntada de petição
22/06/2023 00:58

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 09:10

Juntada de Certidão
24/06/2022 18:10

Decorrido prazo de LEANDRO ASSEN HENRIQUE em 17/05/2022 23:59.
24/06/2022 17:57

Decorrido prazo de GUSTAVO CENCI AGOSTINI em 17/05/2022 23:59.
08/06/2022 08:53

Conclusos para julgamento
19/05/2022 08:03

Juntada de Certidão
18/05/2022 14:06

Juntada de petição
13/05/2022 19:41

Juntada de petição
10/05/2022 06:30

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/05/2021 15:24

Conclusos para despacho
27/05/2021 11:05

Juntada de Certidão
14/05/2021 04:21

Decorrido prazo de LEANDRO ASSEN HENRIQUE em 13/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 09:53

Juntada de petição
27/04/2021 09:52

Juntada de petição
22/04/2021 00:23

Publicado Intimação em 22/04/2021.
20/04/2021 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0819327-75.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TADEU GOMES TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEANDRO ASSEN HENRIQUE - OAB/MA 11940 REU: ODAIR DETERS Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO CENCI AGOSTINI - OAB/RS 102173 DECISÃO: Vistos etc.

I -Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO propostos por ODAIR DETERS, nos autos da Ação Indenização por Violação de Direitos Autorais, alegando omissão no despacho de ID. 39920753.

Eis o breve relatório.

Decido.

II- FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Embargos de Declaração nos quais a parte embargante sustenta omissão no entendimento do despacho exarada Infere-se o art. 1.022, do CPC, que os seus incisos consagram quatro espécies de vícios passíveis de correção: obscuridade e contradição (art. 1.022, I, do CPC), omissão (art. 1.022, inciso II, do CPC) e erro material (art. 1.022, III, CPC). 1Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Destarte os embargos declaração não pode ser manejados no caso sob tela, pois mostra-se inadmissível a oposição de embargos de declaração contra despacho de mero expediente; não há previsão legal para tanto, como pretende a parte autora.

Por não possuir conteúdo decisório, o despacho impugnado é irrecorrível, ressalvados outros requerimentos (artigo 1.001 do CPC).

A esse respeito, destacam-se os seguintes julgados: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DESPACHO INTIMANDO PARA COMPROVAR O PREENCHIMENTOS DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA OU REALIZAR O PREPARO.

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE SEM CUNHO DECISÓRIO.

NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (TJ- RS- EMBDECCV: *10.***.*18-32 RS, Relator: Mara Lúcia Coccaro Facchini, Data de Julgamento: 24/03/2021, Primeira Turma Recursal, Data de Publicação: 25/03/2021).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IRRECORRÍVEL.

A decisão que intima a parte embargante/executada para juntar aos autos cálculos do débito não detém cunho decisório, trata-se de despacho de mero expediente e, portanto, irrecorrível.

NÃO RECONHECERAM DO RECURSO.

UNÂNIME, (Agravo de Instrumento nº *00.***.*28-84, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 13/09/2018).

Ressalte-se que o despacho tão somente determinou a intimação das partes dizerem se há possibilidade de acordo, caso não haja, para indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias.

Art.1.001.

Dos despachos não cabem recursos.

Assinalo, portanto, que a manifestação não possui cunho decisório, enquadrando-se em despacho de mero expediente, pois o pronunciamento embargado determinou apenas a intimação das partes para pagamento da perícia.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, porquanto opostos em face de despacho de mero expediente, sem caráter decisório.

Publique-se.

Intime-se São Luís/MA, 27 de março de 2021 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível.148064
19/04/2021 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 17:32

Outras Decisões
26/03/2021 12:53

Conclusos para decisão
26/03/2021 12:53

Juntada de Certidão
18/02/2021 03:46

Decorrido prazo de GUSTAVO CENCI AGOSTINI em 17/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 23:26

Juntada de contrarrazões
12/02/2021 19:42

Juntada de petição
09/02/2021 00:30

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0819327-75.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TADEU GOMES TEIXEIRA Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO ASSEN HENRIQUE - MA 11940 REU: ODAIR DETERS Advogado do(a) REU: GUSTAVO CENCI AGOSTINI - RS 102173 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte EMBARGADA - TADEU GOMES TEIXEIRA sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.

São Luís, Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021.

LUCIANO VERAS SOUZA Cargo AUX JUD Matrícula 174797.
05/02/2021 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 09:49

Juntada de Ato ordinatório
04/02/2021 15:03

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 15:02

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 11:04

Juntada de embargos de declaração
29/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0819327-75.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TADEU GOMES TEIXEIRA Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO ASSEN HENRIQUE - MA11940 REU: ODAIR DETERS Advogado do(a) REU: GUSTAVO CENCI AGOSTINI - RS102173 INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Com base nos artigos 6º e 10º do CPC e atendo ao princípio da Cooperação entre o Juiz e as partes, determino que as partes sejam intimadas para dizerem se há possibilidade de acordo, caso não haja, para indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas.

Em caso de requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas.

No caso de prova pericial, sejam apresentados os quesitos e seja indicado assistente técnico, tudo sob pena de preclusão.

Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Transcorrido esse prazo, com ou sem manifestação das partes, faça os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA,Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luis
28/01/2021 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 22:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 11:22

Conclusos para despacho
09/06/2020 11:19

Juntada de Certidão
09/06/2020 11:07

Juntada de ata da audiência
01/06/2020 22:42

Juntada de petição
27/03/2020 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 01:07

Juntada de Ato ordinatório
26/09/2019 16:11

Juntada de petição
13/09/2019 15:23

Juntada de contestação
12/09/2019 09:12

Juntada de aviso de recebimento
02/09/2019 16:49

Juntada de petição
26/07/2019 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2019 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2019 10:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 08:30

Conclusos para despacho
09/05/2019 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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