TJMA - 0801716-58.2019.8.10.0115

25/10/2023 07:40

Baixa Definitiva

25/10/2023 07:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/10/2023 07:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/10/2023 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACAB---- em 24/10/2023 23:59.

23/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACAB---- em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE JESUS OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

01/09/2023 00:50

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2023.

01/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

28/08/2023 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2023 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023 10:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BACAB---- (APELANTE) e não-provido

24/08/2023 15:12

Juntada de Certidão

24/08/2023 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023 11:47

Juntada de parecer do ministério público

23/08/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACAB---- em 22/08/2023 23:59.

19/08/2023 00:04

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE JESUS OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.

10/08/2023 21:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/08/2023 06:47

Conclusos para julgamento

05/08/2023 06:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2023 06:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023 09:19

Recebidos os autos

31/07/2023 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

31/07/2023 09:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2023 13:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/03/2023 14:22

Juntada de parecer

28/01/2023 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022 12:18

Recebidos os autos

21/11/2022 12:18

Conclusos para despacho

21/11/2022 12:18

Distribuído por sorteio