TJMA - 0801203-77.2020.8.10.0108
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2021 11:31
Arquivado Definitivamente
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05/10/2021 14:21
Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA em 04/10/2021 23:59.
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30/09/2021 08:27
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 29/09/2021 23:59.
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30/09/2021 08:20
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 29/09/2021 23:59.
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16/09/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0801203-77.2020.8.10.0108 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposto por MARIA ZENITE CARDOSO, em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Juntado acordo formulado pelas partes extrajudicialmente (ID 50844280). É lícito às partes transigirem para prevenirem ou colocar em fim a litígio (Código Civil, art. 840). O acordo mencionado preserva o interesse das partes, além de que versa sobre direito dispositivo.
Logo, não há obstáculo a que seja homologado.
Ademais, preenche os requisitos do negócio jurídico, previstos no art. 104, do Código Civil, a saber: partes capazes, objeto lícito possível e determinado; forma prescrita ou não defesa em lei. Assim, deve a composição ser judicialmente homologada. Dessa forma, HOMOLOGO o acordo ora firmado, em seus ulteriores termos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Sem custas e honorários. Após o transitado em Julgado, arquivem-se os autos, observadas que sejam as formalidades legais. Sirva-se a presente como mandado/ofício. Pindaré-Mirim/MA, data do sistema JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim -
15/09/2021 10:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/09/2021 10:17
Expedição de Informações pessoalmente.
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14/09/2021 17:00
Homologada a Transação
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14/09/2021 16:05
Conclusos para julgamento
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16/08/2021 15:11
Juntada de petição
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16/08/2021 15:10
Juntada de petição
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21/03/2021 15:32
Juntada de petição
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01/03/2021 14:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/03/2021 14:05
Juntada de Ato ordinatório
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12/12/2020 04:32
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/12/2020 23:59:59.
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10/12/2020 00:01
Juntada de contestação
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09/11/2020 14:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/11/2020 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2020 17:20
Conclusos para despacho
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04/11/2020 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2020
Ultima Atualização
08/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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