24/01/2022 11:57

Baixa Definitiva
24/01/2022 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem
24/01/2022 11:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/01/2022 05:55

Decorrido prazo de MAURICIO BEQUIMAN DUTRA em 21/01/2022 23:59.
24/01/2022 05:55

Decorrido prazo de TARCISO AIRES AFONSO FILHO em 21/01/2022 23:59.
26/11/2021 00:25

Publicado Intimação de acórdão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0800959-07.2019.8.10.0037 RECORRENTE: MERCANTIL PEIXOTO LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: TARCISO AIRES AFONSO FILHO - MA9838-A RECORRIDO: ANDREA GEANNA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: MAURICIO BEQUIMAN DUTRA - MA19031-A INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº13668105 - Acórdão . PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO: • Embargos de Declaração: 05 dias (Art. 1.023 NCPC). • Pedido de Uniformização de Lei: 10 dias (Art. 90, RESOL-GP - 512013). • Agravo nos próprios Autos e Recurso Extraordinário: 15 dias (Art. 1.003, § 5º NCPC). • Agravo Interno: 15 dias (Art. 1.021, § 2º NCPC).

Lei 11.419/2016 (Contagem para consulta - dias corridos).

Art. 5... § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

Contagem dos dias para a prática de atos processuais.

Lei 9.099/1995 (Contagem para prática de ato processual - dias úteis).

Art. 12-A.

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.

IMPERATRIZ - MA, 24 de novembro de 2021.

SARA MUNIZ SANTOS DE CASTRO Servidor da Justiça
24/11/2021 10:24

Juntada de Certidão
24/11/2021 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 16:57

Conhecido o recurso de MERCANTIL PEIXOTO LTDA - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-01 (RECORRENTE) e não-provido
08/11/2021 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2021 23:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2021 01:43

Decorrido prazo de TARCISO AIRES AFONSO FILHO em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 01:43

Decorrido prazo de MAURICIO BEQUIMAN DUTRA em 27/09/2021 23:59.
27/09/2021 11:48

Pedido de inclusão em pauta
27/09/2021 11:48

Conclusos para decisão
20/09/2021 00:02

Publicado Intimação de pauta em 20/09/2021.
18/09/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL DE COMARCA DE IMPERATRIZ Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0800959-07.2019.8.10.0037 RECORRENTE: MERCANTIL PEIXOTO LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: TARCISO AIRES AFONSO FILHO - MA9838-A RECORRIDO: ANDREA GEANNA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: MAURICIO BEQUIMAN DUTRA - MA19031-A INTIMAÇÃO Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), neste ato, acerca do julgamento do processo em epígrafe em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz, consoante o art. 278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 15:00h do dia 21/10/2021 e término às 14:59h do dia 28/10/2021, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente.

Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em nova sessão para a realização da sustentação oral requerida.

IMPERATRIZ-MA, 16 de setembro de 2021 JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Diretor de Secretaria
16/09/2021 06:49

Juntada de Certidão
16/09/2021 06:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 17:44

Recebidos os autos
02/12/2020 17:44

Conclusos para despacho
02/12/2020 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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