TJMA - 0836052-42.2019.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA CONCEICAO PADILHA

CPF *03.***.*38-34

Advogados

ANDRE FELIPE DOS ANJOS SILVA

OAB: 19341/MA

CPF *27.***.*68-37

GLEIDISON RAFAEL MARTINS COSTA ARAUJO

OAB: 18771/MA

CPF *48.***.*01-11

JOSE MAURICIO PONTIN

OAB: 15733/MA

CPF *98.***.*61-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 12:53

    Juntada de termo

  • 10/10/2023 11:13

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 17:53

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 17:48

    Processo Desarquivado

  • 04/07/2023 17:33

    Juntada de petição

  • 07/06/2023 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 10:08

    Juntada de termo

  • 01/06/2023 07:04

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 11:51

    Juntada de petição

  • 25/05/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 09:13

    Juntada de petição

  • 23/05/2023 06:57

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/05/2023 23:59.

  • 09/03/2023 09:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/03/2023 09:02

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2023 05:45

    Transitado em Julgado em 09/03/2023

  • 22/02/2023 15:02

    Juntada de petição

  • 15/02/2023 11:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2023 11:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/02/2023 11:30

    Julgada improcedente a impugnação à execução de

  • 31/01/2023 09:49

    Juntada de petição

  • 31/01/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 08:57

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2022 07:49

    Publicado Intimação em 05/12/2022.

  • 29/12/2022 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 01/12/2022 11:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2022 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 07:36

    Juntada de petição

  • 09/08/2022 09:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/08/2022 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2022 13:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 20:27

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PADILHA em 18/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 00:13

    Publicado Intimação em 18/07/2022.

  • 17/07/2022 11:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 15/07/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 10:35

    Processo Desarquivado

  • 15/07/2022 10:29

    Juntada de petição

  • 14/07/2022 07:45

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2022 07:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2022 07:44

    Juntada de termo

  • 08/07/2022 01:49

    Publicado Intimação em 04/07/2022.

  • 08/07/2022 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 30/06/2022 12:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2022 12:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/06/2022 12:13

    Outras Decisões

  • 13/06/2022 09:49

    Juntada de petição

  • 10/06/2022 13:32

    Juntada de petição

  • 10/06/2022 08:57

    Juntada de petição

  • 09/06/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 10:37

    Juntada de petição

  • 08/04/2022 10:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/04/2022 10:03

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2022 11:56

    Transitado em Julgado em 07/04/2022

  • 07/04/2022 11:29

    Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 06/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 14:20

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PADILHA em 04/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 14:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 09:48

    Publicado Intimação em 21/03/2022.

  • 23/03/2022 09:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 17/03/2022 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 09:02

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2022 08:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2022 08:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2022 08:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/03/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 17:21

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 17:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 11/02/2022 23:59.

  • 07/12/2021 22:52

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PADILHA em 06/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 16:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 13:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/11/2021 13:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/11/2021 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 13:51

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 04/11/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 15:22

    Juntada de petição

  • 26/10/2021 03:05

    Publicado Intimação em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

  • 22/10/2021 10:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/10/2021 10:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/10/2021 08:45

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 08:45

    Juntada de despacho

  • 06/11/2020 13:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 06/11/2020 12:18

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/10/2020 08:49

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 08:47

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 08:46

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 08:42

    Juntada de contrarrazões

  • 18/10/2020 11:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/10/2020 11:42

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 20:39

    Juntada de recurso inominado

  • 14/10/2020 17:01

    Juntada de petição

  • 01/10/2020 11:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/10/2020 11:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/10/2020 11:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/08/2020 03:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/08/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2020 10:08

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 09:20

    Juntada de petição

  • 11/08/2020 06:37

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PADILHA em 10/08/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 11:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/07/2020 11:42

    Juntada de petição

  • 17/07/2020 09:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/07/2020 09:29

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 03/12/2019 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2019 11:33

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/12/2019 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .

  • 04/11/2019 10:33

    Juntada de petição

  • 21/10/2019 11:20

    Audiência de instrução e julgamento designada para 02/12/2019 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 19/10/2019 01:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/10/2019 23:59:59.

  • 19/10/2019 01:20

    Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PONTIN em 18/10/2019 23:59:59.

  • 19/09/2019 13:21

    Juntada de contestação

  • 17/09/2019 15:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/09/2019 15:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/09/2019 13:17

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/09/2019 09:28

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 09:26

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 09:12

    Juntada de petição

  • 02/09/2019 14:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/09/2019 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 10:42

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 10:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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