TJMA - 0840669-79.2018.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2023 07:39
Arquivado Definitivamente
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08/03/2023 07:37
Transitado em Julgado em 15/02/2023
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04/03/2023 21:30
Publicado Intimação em 30/01/2023.
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04/03/2023 21:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
-
04/03/2023 21:30
Publicado Intimação em 30/01/2023.
-
04/03/2023 21:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
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31/01/2023 10:18
Juntada de petição
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26/01/2023 11:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/01/2023 11:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/01/2023 11:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/01/2023 11:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/12/2022 08:59
Conclusos para despacho
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06/12/2022 08:59
Juntada de Certidão
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05/12/2022 21:58
Juntada de petição
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19/11/2022 16:53
Publicado Intimação em 07/11/2022.
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19/11/2022 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
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19/11/2022 16:52
Publicado Intimação em 07/11/2022.
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19/11/2022 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
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03/11/2022 08:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/11/2022 08:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/11/2022 08:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/08/2022 08:40
Publicado Intimação em 19/08/2022.
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19/08/2022 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
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17/08/2022 14:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/08/2022 14:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/08/2022 14:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/08/2022 13:13
Desentranhado o documento
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17/08/2022 13:13
Cancelada a movimentação processual
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17/08/2022 12:21
Outras Decisões
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03/06/2022 09:22
Juntada de petição
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11/05/2022 16:06
Juntada de petição
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09/05/2022 10:19
Conclusos para despacho
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09/05/2022 10:19
Juntada de Certidão
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06/05/2022 20:57
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/04/2022 23:59.
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06/05/2022 20:14
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/04/2022 23:59.
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23/04/2022 17:49
Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 22/04/2022 23:59.
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04/04/2022 08:43
Publicado Intimação em 04/04/2022.
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02/04/2022 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
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01/04/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0840669-79.2018.8.10.0001 EXEQUENTE: GABRIEL LIMA GONCALVES EXECUTADOS: ESTADO DO MARANHÃO e CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE DESPACHO Após o trânsito em julgado, considerando que o demandante requereu a execução de sentença e pugnou pelo cumprimento de obrigação de fazer nela contida, determino a INTIMAÇÃO do Estado do Maranhão e do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE, por meio eletrônico, com base nos arts. 12 da Lei nº 12.153/2009 e 536 do CPC, a fim de que possibilitem ao exequente galgar as demais fases do certame, desde que cumpridas as formalidades previstas em edital, com o reconhecimento do novo teste psicotécnico realizado, sob pena de arbitramento de multa diária por este Juizado em caso de descumprimento.
Destaco que o cumprimento deverá observar os estritos termos do acórdão (ID 61005151) e do voto da MM Juíza Relatora (ID61005152).
São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.: O presente despacho serve de mandado de intimação. -
31/03/2022 23:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2022 23:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2022 11:23
Juntada de petição
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11/03/2022 08:11
Conclusos para despacho
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11/03/2022 08:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/03/2022 16:51
Juntada de petição
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28/02/2022 00:16
Publicado Intimação em 17/02/2022.
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28/02/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
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15/02/2022 14:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/02/2022 14:16
Recebidos os autos
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15/02/2022 14:16
Juntada de despacho
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10/05/2021 10:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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10/05/2021 10:28
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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06/05/2021 14:01
Conclusos para decisão
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06/05/2021 14:01
Juntada de Certidão
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25/08/2020 06:28
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 24/08/2020 23:59:59.
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25/08/2020 03:53
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/08/2020 23:59:59.
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29/07/2020 04:22
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/07/2020 23:59:59.
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29/07/2020 04:22
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 27/07/2020 23:59:59.
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28/07/2020 16:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/07/2020 16:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/07/2020 16:44
Juntada de Certidão
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27/07/2020 22:07
Juntada de recurso inominado
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03/07/2020 12:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/07/2020 12:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/07/2020 12:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/07/2020 12:36
Julgado improcedente o pedido
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14/05/2020 12:13
Juntada de termo
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08/08/2019 08:57
Conclusos para julgamento
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08/08/2019 08:57
Juntada de termo
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07/08/2019 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2019 09:29
Conclusos para despacho
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04/12/2018 11:46
Decorrido prazo de GABRIEL LIMA GONCALVES em 03/12/2018 23:59:59.
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17/11/2018 18:39
Juntada de diligência
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17/11/2018 18:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/11/2018 09:49
Expedição de Mandado
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05/11/2018 09:49
Expedição de Comunicação eletrônica
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05/11/2018 08:28
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2018 10:02
Juntada de petição
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16/10/2018 11:26
Conclusos para decisão
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09/10/2018 14:19
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 03/04/2019 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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04/10/2018 13:42
Concedida a Antecipação de tutela
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04/10/2018 13:37
Conclusos para despacho
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04/10/2018 11:19
Juntada de petição
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28/09/2018 12:01
Juntada de Certidão
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28/09/2018 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2018 10:33
Conclusos para despacho
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27/09/2018 15:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/10/2018 10:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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27/09/2018 15:52
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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26/09/2018 12:10
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 13/09/2018 23:59:59.
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25/09/2018 12:18
Concedida a Antecipação de tutela
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25/09/2018 11:52
Conclusos para decisão
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25/09/2018 10:43
Juntada de petição
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21/09/2018 11:54
Juntada de aviso de recebimento
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18/09/2018 14:26
Juntada de contestação
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12/09/2018 15:05
Juntada de petição
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31/08/2018 17:04
Juntada de Certidão
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30/08/2018 08:45
Juntada de contestação
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28/08/2018 16:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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28/08/2018 16:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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28/08/2018 16:46
Expedição de Comunicação eletrônica
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28/08/2018 16:21
Juntada de Ofício
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28/08/2018 15:29
Juntada de Ofício
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27/08/2018 09:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
27/08/2018 09:15
Expedição de Comunicação eletrônica
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27/08/2018 09:15
Expedição de Comunicação eletrônica
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27/08/2018 08:56
Audiência de instrução e julgamento designada para 08/10/2018 10:45.
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24/08/2018 08:57
Concedida a Antecipação de tutela
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22/08/2018 15:01
Conclusos para decisão
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22/08/2018 15:01
Audiência de instrução e julgamento designada para 03/04/2019 11:00.
-
22/08/2018 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2018
Ultima Atualização
01/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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