TJMA - 0004607-15.2014.8.10.0001

12/07/2023 17:24

Baixa Definitiva

12/07/2023 17:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/07/2023 17:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/07/2023 00:02

Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO-AGED/MA em 11/07/2023 23:59.

20/06/2023 15:57

Decorrido prazo de JOCELIA REGO DE SA em 09/06/2023 23:59.

19/05/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 18/05/2023.

19/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

16/05/2023 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023 11:31

Conhecido o recurso de AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO-AGED/MA (APELADO) e não-provido

11/05/2023 15:26

Recebidos os autos

11/05/2023 15:26

Conclusos para despacho

11/05/2023 15:26

Distribuído por sorteio