TJMA - 0807979-65.2016.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 15:17
Juntada de petição
-
08/05/2025 16:35
Juntada de petição
-
13/04/2025 10:39
Juntada de termo
-
04/04/2025 15:32
Juntada de petição
-
02/04/2025 11:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/04/2025 11:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/03/2025 20:48
Determinado o arquivamento
-
20/09/2024 14:29
Juntada de petição
-
19/09/2024 16:36
Juntada de petição
-
17/09/2024 11:43
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 11:43
Juntada de Certidão
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05/06/2024 11:03
Juntada de petição
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18/04/2024 16:18
Juntada de petição
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25/03/2024 01:05
Publicado Intimação em 25/03/2024.
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23/03/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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21/03/2024 15:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/03/2024 15:33
Desentranhado o documento
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21/03/2024 15:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/03/2024 15:29
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 15:21
Juntada de Certidão
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06/03/2024 17:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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06/03/2024 17:04
Realizado Cálculo de Tributos
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07/02/2024 16:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/02/2024 12:11
Determinado o arquivamento
-
29/01/2024 14:53
Conclusos para decisão
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23/01/2024 15:42
Juntada de petição
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18/12/2023 18:50
Juntada de Certidão
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15/12/2023 17:03
Juntada de petição
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13/10/2023 22:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/10/2023 15:14
Juntada de Ofício
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03/10/2023 18:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/10/2023 11:15
Juntada de Ofício
-
03/10/2023 11:08
Juntada de Ofício
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02/10/2023 19:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/10/2023 09:54
Juntada de petição
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01/10/2023 08:52
Juntada de Ofício
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27/09/2023 21:36
Juntada de Ofício
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27/09/2023 21:35
Juntada de Ofício
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27/09/2023 21:24
Juntada de Ofício
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25/09/2023 19:00
Juntada de Ofício
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25/09/2023 18:59
Juntada de Ofício
-
25/09/2023 18:59
Juntada de Ofício
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06/09/2023 11:16
Transitado em Julgado em 06/07/2023
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27/06/2023 16:06
Juntada de petição
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05/06/2023 15:03
Juntada de petição
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03/06/2023 00:45
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE JESUS BOTELHO SILVA em 02/06/2023 23:59.
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03/06/2023 00:28
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE JESUS BOTELHO SILVA em 02/06/2023 23:59.
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12/05/2023 00:22
Publicado Intimação em 12/05/2023.
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12/05/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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10/05/2023 14:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/05/2023 14:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/04/2023 11:36
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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12/01/2023 20:35
Conclusos para despacho
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10/11/2022 12:16
Juntada de petição
-
04/11/2022 14:59
Juntada de petição
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02/11/2022 00:09
Publicado Intimação em 21/10/2022.
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02/11/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
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19/10/2022 10:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/10/2022 10:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/09/2022 18:29
Juntada de ato ordinatório
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14/09/2022 13:44
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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14/09/2022 13:44
Juntada de Certidão
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31/03/2022 07:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
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30/03/2022 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2021 13:49
Juntada de petição
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18/10/2021 12:50
Conclusos para despacho
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11/10/2021 18:18
Juntada de petição
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24/09/2021 21:47
Publicado Intimação em 20/09/2021.
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24/09/2021 21:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
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17/09/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0807979-65.2016.8.10.0001 AUTOR: SEBASTIAO DE JESUS BOTELHO SILVA e outros (8) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA12789 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA12789 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA12789 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA12789 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA12789 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA12789 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA12789 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA12789 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA12789 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora para, se manifestar sobre a certidão da contadoria no prazo de 15 (quinze) dias.
Com a juntada das fichas solicitadas, remeto os autos a Contadoria Judicial.
Com o retorno da Contadoria, proceda-se o determinado no 34581931 - Despacho.
São Luís, 16 de setembro de 2021.
ADRIANNA GULART MORAES BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. -
16/09/2021 10:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/09/2021 10:24
Juntada de Certidão
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10/09/2021 11:41
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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10/09/2021 11:41
Juntada de Certidão
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19/08/2020 18:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/08/2020 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2019 13:45
Conclusos para decisão
-
23/08/2019 13:44
Juntada de Certidão
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17/07/2019 14:02
Juntada de petição
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26/06/2019 09:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/06/2019 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2018 00:08
Publicado Despacho (expediente) em 13/11/2017.
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21/03/2018 09:28
Conclusos para despacho
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11/11/2017 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/11/2017 21:12
Juntada de Petição de petição
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09/11/2017 12:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/11/2017 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2017 11:43
Conclusos para despacho
-
02/05/2017 12:10
Juntada de Petição de petição
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27/04/2017 23:31
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2017 10:15
Expedição de Comunicação eletrônica
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09/12/2016 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2016 10:39
Conclusos para despacho
-
15/03/2016 01:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2016
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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