TJMA - 0800719-03.2020.8.10.0063

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Bacabal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUTHILENE PEREIRA CAMPOS LOBAO

CPF *22.***.*16-53

Advogados

NORBERTO XIMENES FERREIRA

OAB: 8808/MA

CPF *05.***.*48-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 17:01

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2023 17:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 12/05/2023 16:59

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 10/05/2023 11:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:12

    Decorrido prazo de NORBERTO XIMENES FERREIRA em 03/05/2023 23:59.

  • 13/04/2023 17:13

    Juntada de petição

  • 11/04/2023 03:50

    Publicado Intimação em 10/04/2023.

  • 11/04/2023 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

  • 04/04/2023 13:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/04/2023 12:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2023 12:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/03/2023 22:44

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 28/03/2023 22:44

    Negado seguimento ao recurso

  • 03/03/2023 18:03

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 18:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência

  • 03/03/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 21:16

    Juntada de parecer do ministério público

  • 09/02/2023 12:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/02/2023 12:02

    Juntada de termo

  • 31/01/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 15:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência

  • 21/11/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 15:38

    Juntada de contrarrazões

  • 10/10/2022 12:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/10/2022 17:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/10/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 18:13

    Juntada de recurso extraordinário (212)

  • 21/09/2022 09:26

    Juntada de petição

  • 21/09/2022 03:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 01:13

    Publicado Intimação em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 01/09/2022 14:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2022 14:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/08/2022 20:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/08/2022 16:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/08/2022 08:21

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/08/2022 17:35

    Juntada de petição

  • 09/08/2022 01:56

    Publicado Intimação em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

  • 08/08/2022 17:19

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/08/2022 14:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2022 14:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/07/2022 21:33

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/06/2022 15:15

    Juntada de petição

  • 01/06/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 10:42

    Juntada de termo

  • 01/06/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 14:53

    Juntada de contrarrazões

  • 26/05/2022 13:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/05/2022 12:31

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/05/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 15:48

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 18/05/2022 00:53

    Publicado Intimação em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 16/05/2022 10:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2022 10:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/05/2022 20:13

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REQUERENTE) e provido

  • 11/05/2022 16:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/04/2022 12:40

    Juntada de petição

  • 28/04/2022 12:17

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/04/2022 00:29

    Publicado Intimação em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 10:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2022 10:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2022 13:11

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/03/2022 15:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/10/2021 12:48

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 11:27

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 22/09/2021 10:56

    Juntada de petição

  • 20/09/2021 09:17

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/09/2021 00:15

    Publicado Intimação em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

      Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0800719-03.2020.8.10.0063 REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO    RECORRIDO: RUTHILENE PEREIRA CAMPOS LOBAO  Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: NORBERTO XIMENES FERREIRA - MA8808-A MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA INTIMAÇÃO DE PAUTA   De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 22/09/2021 e o término às 15:00 do dia 29/09/2021, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo estipulado para que o processo seja retirado de pauta, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA.   Bacabal-MA, 16 de setembro de 2021 ELIAS DOS SANTOS SILVA Servidor(a) Judicial

  • 16/09/2021 10:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/09/2021 10:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/09/2021 19:49

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/05/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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