06/09/2022 14:36

Arquivado Definitivamente
06/09/2022 14:33

Transitado em Julgado em 28/08/2022
05/09/2022 15:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/08/2022 23:59.
05/09/2022 13:37

Decorrido prazo de ALEX AGUIAR DA COSTA em 29/08/2022 23:59.
05/09/2022 13:32

Decorrido prazo de ANDRE AGUIAR DA COSTA em 29/08/2022 23:59.
05/09/2022 13:32

Decorrido prazo de FILIPE BRAGA CAMPOS em 29/08/2022 23:59.
22/08/2022 02:38

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 14:27

Conclusos para julgamento
21/07/2022 17:08

Juntada de Certidão
24/06/2022 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 19:44

Juntada de diligência
13/06/2022 10:16

Expedição de Mandado.
12/06/2022 01:52

Juntada de Mandado
09/05/2022 18:43

Juntada de ato ordinatório
06/05/2022 20:48

Decorrido prazo de ANDRE AGUIAR DA COSTA em 29/04/2022 23:59.
06/05/2022 20:48

Decorrido prazo de ALEX AGUIAR DA COSTA em 29/04/2022 23:59.
06/05/2022 20:48

Decorrido prazo de FILIPE BRAGA CAMPOS em 29/04/2022 23:59.
06/05/2022 20:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/04/2022 23:59.
06/05/2022 20:12

Decorrido prazo de ANDRE AGUIAR DA COSTA em 29/04/2022 23:59.
06/05/2022 20:12

Decorrido prazo de ALEX AGUIAR DA COSTA em 29/04/2022 23:59.
06/05/2022 20:12

Decorrido prazo de FILIPE BRAGA CAMPOS em 29/04/2022 23:59.
06/05/2022 20:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/04/2022 23:59.
22/04/2022 06:17

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 11:51

Juntada de Certidão
12/04/2022 11:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos
17/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0040648-83.2011.8.10.0001 (403672011) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Sumário AUTOR: EDNA ARCANGELA GOMES MORAES ADVOGADO: ALEX AGUIAR DA COSTA ( OAB 9375-MA ) e ANDRE AGUIAR DA COSTA ( OAB 10720-MA ) REU: CRUZEIRO DO SUL S/A FELIPE BRAGA CAMPOS ( OAB 11362-MA ) e NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ( OAB 9348A-MA ) DESPACHO

Vistos.

Indefiro os pedidos formulados pela Ré, em petição (fls. 206/210).

Frisa-se que o requerimento de suspensão processual por liquidação extrajudicial encontra-se prejudicado, ante o decurso do tempo, considerando ser de amplo conhecimento que a Executada trata-se de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.

Indefiro ainda, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica (fls. 250/251), formulado pela Autora, pois atos expropriatórios dos bens dos sócios, constituem-se medida extrema e excepcional que pressupõe o atendimento de ambos os requisitos, objetivo - o reconhecimento da insuficiência patrimonial do devedor - e subjetivo - o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial (artigo 50 do CC), não demonstrados no caso em apreço, impossibilitando, por conseguinte, a sua efetivação no presente momento processual.

Ressalte-se que, caso a parte Autora vislumbre a execução do seu crédito, deve habilitar-se junto à MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.

Por oportuno, intime-se a parte exequente, pessoalmente e através de seu advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar especificadamente o seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, com vistas a regularização do seu prosseguimento, pena de arquivamento (CPC, 921).

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem imediatamente conclusos os autos para deliberação (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC) Publique-se.

Intime-se.

Uma via deste DESPACHO será utilizada como CARTA DE INTIMAÇÃO, devendo ser enviada mediante Aviso de Recebimento.

São Luís (MA), 17 de Agosto de 2021.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Resp: 198457

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2011

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823048-64.2021.8.10.0001

Yamaha Administradora de Consorcio LTDA

Raimundo Nonato Muniz

Advogado: Edemilson Koji Motoda

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/06/2021 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0805372-23.2021.8.10.0060

Marizete Cardoso

Banco C6 Consignado S/A

Advogado: Jose Ferreira de Sales Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/07/2021 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0800834-20.2020.8.10.0032

Maria da Conceicao Macedo Rocha

Tim Celular

Advogado: Evilanne Karla Bezerra de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/03/2020 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0840859-37.2021.8.10.0001

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Roberto Carlos Barbosa de Moura

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/09/2021 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0800175-54.2021.8.10.0071

Delegado de Policia Civil de Bacuri/Ma

Ivanildo Ferreira Costa &Quot;Caxica&Quot;

Advogado: Hugo Leonardo de Melo Rubim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/02/2021 15:00

Exibir Processo