12/01/2022 10:07

Arquivado Definitivamente
12/01/2022 10:06

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/01/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 21:11

Juntada de Certidão
17/12/2021 21:11

Desentranhado o documento
17/12/2021 21:11

Cancelada a movimentação processual
10/12/2021 22:38

Conclusos para despacho
02/10/2021 11:23

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 11:23

Decorrido prazo de JOELMA BETY RODRIGUES FERREIRA SIRQUEIRA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 11:23

Decorrido prazo de JOELMA BETY RODRIGUES FERREIRA SIRQUEIRA em 01/10/2021 23:59.
24/09/2021 12:01

Publicado Intimação em 17/09/2021.
24/09/2021 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
24/09/2021 12:00

Publicado Intimação em 17/09/2021.
24/09/2021 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801649-20.2019.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: JOELMA BETY RODRIGUES FERREIRA SIRQUEIRA - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DIEGO MENEZES MIRANDA - MA10464-A PARTE REQUERIDA: LOJAS RIACHUELO SA - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA , intimo Vossa Senhoria, LOJAS RIACHUELO SA, parte requerida da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: SENTENÇA Recebidos os autos para julgamento, e sem adentrar o mérito, verifico a imprescindibilidade de assistência litisconsorcial passiva necessária para o presente feito, considerando que, segundo consta dos autos, o contrato para prestação de serviços odontológicos supostamente descumprido foi firmado com a empresa ODONTOPREV, em que pese descontados os valores de mensalidade diretamente no cartão de crédito vinculado à requerida.

A participação de tal pessoa jurídica nos autos é essencial para o deslinde do feito, mormente porque houve alegação de negativa de atendimento, a despeito da cobertura explicitada nos documentos juntados.

Assim dispõe o Código de Processo Civil: Art. 114.

O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

Art. 115.

A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será: I – nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo; II – ineficaz, nos outros casos, apenas para os que não foram citados.

Parágrafo único.

Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo. A despeito da possibilidade de litisconsórcio em juizados especiais, nos casos em que os litisconsortes não são implicados na lide, far-se-ia necessária a intervenção de terceiros, o que é vedado pelo procedimento do rito sumaríssimo.

Do exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com esteio nos artigos 10 e 51, II, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquive-se o processo.

Concedo a assistência judiciária gratuita à demandante. São Luís, data do sistema. Samuel Batista de Souza Juiz de Direito São Luis,Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
15/09/2021 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 10:56

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/08/2021 12:08

Conclusos para julgamento
30/08/2021 12:07

Juntada de Certidão
30/08/2021 11:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/08/2021 09:30 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
30/08/2021 11:43

Juntada de Certidão
27/08/2021 19:45

Juntada de petição
18/05/2021 01:40

Publicado Intimação em 18/05/2021.
17/05/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 17:23

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 30/08/2021 09:30 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/05/2021 17:22

Juntada de Certidão
30/03/2021 16:39

Decorrido prazo de JOELMA BETY RODRIGUES FERREIRA SIRQUEIRA em 29/03/2021 23:59:59.
21/03/2021 01:45

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 20/03/2021 03:09:35.
16/03/2021 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2021 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2021 10:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 16/06/2021 11:00 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
25/02/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 14:21

Conclusos para despacho
18/02/2021 14:21

Juntada de Certidão
03/07/2020 12:54

Juntada de Certidão
09/06/2020 06:13

Decorrido prazo de JOELMA BETY RODRIGUES FERREIRA SIRQUEIRA em 07/06/2020 15:19:08.
01/06/2020 11:26

Juntada de petição
27/05/2020 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2020 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2020 10:45

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 14:21

Conclusos para despacho
26/05/2020 14:21

Juntada de Certidão
21/05/2020 13:52

Juntada de Certidão
25/03/2020 11:37

Juntada de petição
19/03/2020 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2020 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2020 16:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 26/05/2020 10:40 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
18/03/2020 16:29

Juntada de Certidão
18/03/2020 15:37

Juntada de contestação
20/01/2020 09:37

Juntada de aviso de recebimento
12/12/2019 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2019 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2019 11:07

Não Concedida a Medida Liminar
10/12/2019 23:49

Conclusos para decisão
10/12/2019 23:49

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/03/2020 10:00 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
10/12/2019 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
12/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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