14/07/2022 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
14/07/2022 10:41

Baixa Definitiva
14/06/2022 09:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/06/2022 03:56

Decorrido prazo de Juizo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:56

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE NUNES RODRIGUES em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:56

Decorrido prazo de BARBARA KELLY SERRA FERREIRA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:56

Decorrido prazo de RILDO DE JESUS COELHO DO ROSARIO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:37

Decorrido prazo de AMAURY DE JESUS MORAES em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:37

Decorrido prazo de HILDEMAR MOURA DE LIMA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:37

Decorrido prazo de JOB DA PAIXAO OLIVEIRA TORRES em 13/06/2022 23:59.
26/05/2022 11:53

Juntada de petição
23/05/2022 00:32

Publicado Acórdão (expediente) em 23/05/2022.
21/05/2022 16:33

Juntada de petição
21/05/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2022 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 17:10

Conhecido o recurso de AMAURY DE JESUS MORAES - CPF: *55.***.*37-15 (REQUERENTE), ANTONIO JOSE NUNES RODRIGUES - CPF: *88.***.*89-04 (REQUERENTE), BARBARA KELLY SERRA FERREIRA - CPF: *29.***.*57-00 (REQUERENTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-
05/05/2022 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2022 14:49

Juntada de Certidão de julgamento
30/04/2022 10:51

Juntada de petição
27/04/2022 08:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2022 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2022 16:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/04/2022 12:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/04/2022 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Pleno
18/03/2022 10:13

Conclusos para decisão
18/03/2022 10:13

Juntada de termo
18/03/2022 09:19

Juntada de contrarrazões
27/01/2022 01:21

Decorrido prazo de Juizo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís em 26/01/2022 23:59.
25/01/2022 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2022 12:58

Juntada de Certidão
25/01/2022 12:43

Juntada de agravo interno cível (1208)
04/12/2021 00:06

Juntada de petição
01/12/2021 02:43

Publicado Decisão (expediente) em 01/12/2021.
01/12/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 20:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 16:06

Negado seguimento ao recurso
22/11/2021 16:53

Conclusos para decisão
22/11/2021 16:52

Juntada de termo
22/11/2021 16:30

Juntada de contrarrazões
13/10/2021 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2021 14:07

Juntada de Certidão
13/10/2021 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
13/10/2021 13:56

Juntada de Certidão
09/10/2021 00:55

Decorrido prazo de BARBARA KELLY SERRA FERREIRA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE NUNES RODRIGUES em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 00:55

Decorrido prazo de JOB DA PAIXAO OLIVEIRA TORRES em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 00:55

Decorrido prazo de HILDEMAR MOURA DE LIMA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 00:55

Decorrido prazo de RILDO DE JESUS COELHO DO ROSARIO em 08/10/2021 23:59.
08/10/2021 15:48

Juntada de recurso especial (213)
18/09/2021 00:43

Decorrido prazo de Juizo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís em 17/09/2021 23:59.
17/09/2021 01:43

Publicado Acórdão (expediente) em 17/09/2021.
17/09/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL PERÍODO DE 30 DE AGOSTO A 6 DE SETEMBRO DE 2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NUMERAÇÃO ÚNICA: 0039596-47.2014.8.10.0001 EMBARGANTE: AMAURY DE JESUS E OUTROS ADVOGADO: CHRISTIAN BARROS PINTO (OAB-MA 7063) EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR DO ESTADO: RICARDO GAMA PESTANA RELATOR: Desembargador RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO INTERNO.

IRDR 17015/2016 – TJMA.

INEXISTÊNCIA DE MODULAÇÃO DE EFEITOS.

APLICAÇÃO IMEDIATA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

SÚMULA Nº. 01 DA QUINTA CÂMARA CÍVEL.

ACÓRDÃO MANTIDO.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

A Súmula nº 1 desta Colenda Câmara dispõe “Os Embargos de Declaração são oponíveis apenas quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, obscuridade, contradição ou para corrigir erro material evidente, sendo incabíveis para veicular, isoladamente o propósito de questionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. (art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 e art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil).

II.

O presente processo esteve sobrestado face a determinação do Relator do Incidente, não havendo no referido julgamento, qualquer modulação em relação a seus efeitos, devendo incidir imediatamente aos processos suspensos.

Razão pela qual inexiste hipótese de aplicação prospectiva da superação do precedente (prospective overruling) como sugere o Embargante, de forma equivocada, como hipótese de distinção.

III.

Esclareça-se ainda que as três omissões apontadas refere-se a mesma tese: modulação de efeitos não existentes no caso em apreço.

Essa a razão pela qual esta relatoria adverte os Embargantes da penalidade prevista no art. 1.026, §§2º e 3º do CPC caso sejam opostos novos Embargos de Declaração. IV.

Embargos de Declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Presidente e Relator) e Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e José de Ribamar Castro.

Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça a Drª.

Sâmara Ascar Sauaia.

Sessão por videoconferência da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 30 de Agosto a 6 de Setembro de 2021.

Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
15/09/2021 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 11:22

Conhecido o recurso de AMAURY DE JESUS MORAES - CPF: *55.***.*37-15 (REQUERENTE) e não-provido
09/09/2021 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2021 09:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2021 01:57

Decorrido prazo de RILDO DE JESUS COELHO DO ROSARIO em 24/08/2021 23:59.
16/08/2021 16:02

Juntada de petição
12/08/2021 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2021 15:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/08/2021 22:55

Juntada de contrarrazões
05/08/2021 00:18

Publicado Acórdão (expediente) em 02/08/2021.
05/08/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
03/08/2021 13:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/08/2021 11:56

Juntada de embargos de declaração (1689)
29/07/2021 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 14:42

Conhecido o recurso de AMAURY DE JESUS MORAES - CPF: *55.***.*37-15 (REQUERENTE) e não-provido
26/07/2021 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2021 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2021 14:52

Juntada de petição
01/07/2021 18:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2021 14:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/05/2021 11:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/05/2021 17:06

Juntada de petição
25/05/2021 10:24

Juntada de petição
24/05/2021 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2021 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2021 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2021 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2021 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2021 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2021 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2021 15:15

Juntada de Certidão
20/05/2021 10:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos
20/05/2021 10:42

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2016

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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