13/10/2021 10:57

Baixa Definitiva
13/10/2021 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
13/10/2021 10:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/10/2021 00:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOARES DINIZ em 08/10/2021 23:59.
17/09/2021 01:44

Publicado Acórdão (expediente) em 17/09/2021.
17/09/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL PERÍODO DE 30 DE AGOSTO A 6 DE SETEMBRO DE 2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0801376-60.2020.8.10.0057 APELANTE: MARIA DO SOCORRO SOARES DINIZ SILVA ADVOGADA: IVONICE CARRILHO DA ROCHA MENDES (OAB/DF 63.621) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

MODIFICAÇÃO DE NOME.

EXCEPCIONALIDADE.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I.

Na origem a Apelante ajuizou Ação de Retificação de Registro Público para modificar seu nome de Maria do Socorro para Maria Júlia.

Aduz que seu nome lhe expõe a situações vexatórias pois é feita alusão a “perigo”.

II.

A modificação do nome somente é admitida em caráter excepcional, mediante justo motivo, o que revela que a imutabilidade do registro de nascimento não é absoluta.

III.

No âmbito probatório, observo que não há indícios, sequer comprovação do que alega a Autora, eis que como enfatizado pelo fiscal da lei, “inexiste prova suficiente de que a apelante efetivamente é conhecida no meio em que vive por outro nome, porquanto os chamados prints (fotos de telas de celular) de conversa em aplicativos não são meios probatórios suficientes para demonstrar a publicidade e notoriedade exigidas pelo art. 58 da lei nº 6.015/73”.

IV.

Apelo conhecido e improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em julgar improcedente o recurso nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José Ribamar Castro (Presidente), Raimundo José Barros de Sousa (Relator) e Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça, o Procurador de Justiça a Drª.

Sâmara Ascar Sauaia.

Sala das Sessões da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, de 30 de Agosto a 6 de setembro de 2021. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
15/09/2021 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 11:22

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO SOARES DINIZ - CPF: *17.***.*95-00 (APELANTE) e não-provido
09/09/2021 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2021 15:38

Juntada de petição
30/08/2021 09:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2021 15:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/04/2021 14:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/04/2021 10:45

Juntada de parecer do ministério público
13/04/2021 00:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOARES DINIZ em 12/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2021.
30/03/2021 07:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
29/03/2021 18:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 10:27

Recebidos os autos
05/03/2021 10:27

Conclusos para despacho
05/03/2021 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002966-31.2010.8.10.0001

Euzamar Matos de Oliveira

Estado do Maranhao

Advogado: Luanna Georgia Nascimento Azevedo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/02/2010 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0800570-49.2020.8.10.0146

Beatriz Sousa Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gabriel dos Santos Gobbo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/10/2020 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0826884-45.2021.8.10.0001

Ana Luisa Carneiro Jovita da Silva

Estado do Maranhao

Advogado: Raimundo da Silva Barros Netto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/10/2021 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0800955-10.2021.8.10.0001

Creudenice de Fatima Costa

Municipio de Sao Luis

Advogado: Luis Augusto Pereira Almeida Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/01/2021 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0800955-10.2021.8.10.0001

Creudenice de Fatima Costa

Municipio de Sao Luis

Advogado: Luis Augusto Pereira Almeida Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/10/2022 16:07

Exibir Processo