28/01/2022 09:21

Baixa Definitiva
28/01/2022 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
28/01/2022 09:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/01/2022 01:13

Decorrido prazo de KATHERINE EVELYN VARAO SANTOS ALVES em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 01:13

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 01:07

Decorrido prazo de NAYANA LIMA SAMPAIO em 27/01/2022 23:59.
02/12/2021 00:20

Publicado Acórdão (expediente) em 02/12/2021.
02/12/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2021 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2021 00:49

Decorrido prazo de NAYANA LIMA SAMPAIO em 05/11/2021 23:59.
05/11/2021 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2021 12:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/10/2021 04:18

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 04:12

Decorrido prazo de NAYANA LIMA SAMPAIO em 20/10/2021 23:59.
20/10/2021 21:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/10/2021 17:51

Juntada de contrarrazões
13/10/2021 10:45

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2021.
09/10/2021 01:10

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 00:55

Decorrido prazo de KATHERINE EVELYN VARAO SANTOS ALVES em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0828515-92.2019.8.10.0001 – SÃO LUIS EMBARGANTE: UNIHOSP – SERVIÇOS DE SAÚDE EIRELI ADVOGADOS: ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS (OAB/MA 4.695), RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS (OAB/MA 4.735) EMBARGADA: KATHERINE EVELYN VARAO SANTOS ALVES ADVOGADO: RAIMUNDO BRANDÃO VIEIRA (OAB/MA 15.171) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Diante da possibilidade de atribuição de efeitos modificativos aos presentes embargos declaratórios, intime-se da parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões ao recurso.

Publique-se.

Cumpra-se. São Luís/MA, 01 de Outubro de 2021. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
07/10/2021 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 17:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/09/2021 17:38

Juntada de embargos de declaração (1689)
17/09/2021 01:44

Publicado Acórdão (expediente) em 17/09/2021.
17/09/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL PERÍODO DE: 30 DE AGOSTO A 06 DE SETEMBRO DE 2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0828515-92.2019.8.10.0001 – SÃO LUIS APELANTE: UNIHOSP – SERVIÇOS DE SAÚDE EIRELI ADVOGADOS: ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS (OAB/MA 4.695), RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS (OABMA 4.735) APELADA: KATHERINE EVELYN VARAO SANTOS ALVES ADVOGADO: RAIMUNDO BRANDÃO VIEIRA (OAB/MA 15.171) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PLANO DE SAÚDE.

NEGATIVA DE COBERTURA PARA CORREÇÃO DE HIPERTROFIA MAMÁRIA/MAMOPLASTIA REDUTORA.

AUSÊNCIA DE CARÁTER ESTÉTICO.

CIRURGIA INDICADA COMO FORMA DE TRATAMENTO DE DOENÇAS COBERTURAS PELO PLANO.

DANOS MORAIS.

REDUÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I.

Segundo o Enunciado da Súmula nº 608 do STJ, “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.

II.

A ausência de determinado procedimento médico no rol da ANS não afasta o dever de cobertura por parte do plano de saúde, quando necessário ao tratamento de enfermidade objeto de cobertura pelo contrato.

III.

Do documento médico de ID 10175735consta expressamente que a saúde da autora está comprometida por dorsalgia crônica, que tem causado dores, apresentando alterações de posturas importantes, ante o acometimento de hipertrofia mamária.

Sendo assim, denota-se que a medida de Redução Mamária foi então indicada como medida de tratamento a esses males.

IV.

Logo, não há outra solução ao caso, senão manter a determinação do custeio do procedimento cirúrgico da apelada pelo Plano de Saúde, bem como todas as despesas médicas necessárias para garantir sua recuperação.

V.

No caso dos autos, verifica-se que, sob o ângulo compensatório, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), se mostra razoável e proporcional para reparação dos danos morais sofridos pela apelada.

VI.

Apelo conhecido e parcialmente provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, de acordo com o parecer ministerial e nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator - Presidente), José de Ribamar Castro e Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe.

Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça a Dra.

Sâmara Ascar Sauaia.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís - MA, 30 de Agosto a 06 de Setembro de 2021. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
15/09/2021 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 11:23

Conhecido o recurso de UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-30 (APELANTE) e provido em parte
09/09/2021 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2021 16:45

Juntada de petição
12/08/2021 15:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/08/2021 15:56

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. em 15/07/2021 23:59.
05/08/2021 15:56

Decorrido prazo de KATHERINE EVELYN VARAO SANTOS ALVES em 15/07/2021 23:59.
23/07/2021 09:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/07/2021 09:08

Juntada de parecer
08/07/2021 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 08/07/2021.
07/07/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2021 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 17:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/05/2021 15:54

Recebidos os autos
21/05/2021 15:53

Juntada de Certidão
20/05/2021 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
19/05/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 16:42

Conclusos para despacho
10/05/2021 15:53

Juntada de petição
23/04/2021 11:51

Recebidos os autos
23/04/2021 11:51

Conclusos para decisão
23/04/2021 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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