TJMA - 0812954-76.2017.8.10.0040

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO ROSIVELTON FONTES DE MIRANDA

CPF *02.***.*35-20

Advogados

ILKA ARAUJO SILVA

OAB: 13888/MA

CPF *31.***.*83-61

ALANETE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB: 14937/MA

CPF *54.***.*25-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 22:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/10/2022 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2022 09:34

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 28/09/2022 09:31

    Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

  • 26/09/2022 15:15

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 23/09/2022 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 04:39

    Decorrido prazo de ANTONIO ROSIVELTON FONTES DE MIRANDA em 08/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 18:54

    Juntada de petição

  • 24/09/2021 18:52

    Juntada de petição

  • 24/09/2021 11:36

    Publicado Intimação em 17/09/2021.

  • 24/09/2021 11:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 20/09/2021 15:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/09/2021 15:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/09/2021 14:58

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2021 14:56

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2021 11:32

    Juntada de petição

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico nº: 0812954-76.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ANTONIO ROSIVELTON FONTES DE MIRANDA Advogado(s): ILKA ARAUJO SILVA, ALANETE RODRIGUES DOS SANTOS Requerido(s): ESTADO DO MARANHÃO

    Vistos. 1.

    Homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial. 2.

    Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3.

    O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4.

    Depositado o valor, expeça-se alvará. 5.

    Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 6.

    Oficie-se e cumpra-se.

    Imperatriz/MA, 9 de setembro de 2021.

    Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Pública

  • 15/09/2021 14:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2021 14:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/09/2021 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 17:55

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 14:22

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 24/08/2021 14:22

    Conta Atualizada

  • 23/08/2021 21:54

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/08/2021 21:54

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 17:30

    Juntada de petição

  • 21/07/2021 17:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/07/2021 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 09:17

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2021 15:40

    Juntada de petição

  • 01/05/2021 07:52

    Transitado em Julgado em 10/03/2021

  • 25/04/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 10:29

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 17:28

    Juntada de petição

  • 16/03/2021 01:15

    Publicado Intimação em 15/03/2021.

  • 12/03/2021 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

  • 11/03/2021 12:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2021 18:28

    Juntada de petição

  • 19/12/2020 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

  • 17/12/2020 13:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2020 13:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/12/2020 11:05

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/06/2020 12:32

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 16:16

    Juntada de impugnação aos embargos

  • 27/05/2020 07:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/05/2020 07:42

    Juntada de Ato ordinatório

  • 22/05/2020 11:24

    Juntada de embargos de declaração

  • 14/05/2020 09:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/05/2020 09:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/05/2020 21:09

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/06/2018 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2018 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2018 00:05

    Publicado Intimação em 17/05/2018.

  • 17/05/2018 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/05/2018 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2018 09:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2018 09:50

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 04/05/2018 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2018 08:56

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 08:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2018 08:55

    Juntada de protocolo

  • 13/03/2018 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2018 00:11

    Publicado Intimação em 09/03/2018.

  • 09/03/2018 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/02/2018 17:26

    Juntada de Ato ordinatório

  • 28/02/2018 15:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/12/2017 11:06

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 21/11/2017 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2017 08:41

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2017

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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