TJMA - 0802742-93.2017.8.10.0040

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

CPF *25.***.*24-89

Advogados

EMIVALDO GOMES SILVA

OAB: 4656/MA

CPF *29.***.*81-49

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 06.158.455/0001-16

Advogados

JUCELINO PEREIRA DA SILVA

OAB: 4675/MA

CPF *15.***.*81-34

RODRIGO DO CARMO COSTA

OAB: 9500/MA

CPF *20.***.*19-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 13:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 30/03/2024 13:41

    Juntada de contrarrazões

  • 23/02/2024 14:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/02/2024 14:09

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 01:33

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 00:40

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 23/10/2023 16:26

    Juntada de petição

  • 23/10/2023 16:22

    Juntada de contrarrazões

  • 20/10/2023 08:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2023 08:55

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 02:40

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 11:54

    Juntada de apelação

  • 30/05/2023 00:12

    Publicado Intimação em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 26/05/2023 09:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2023 09:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/05/2023 11:03

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/11/2021 09:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 16/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 09:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 16/11/2021 23:59.

  • 14/10/2021 02:28

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.

  • 25/09/2021 01:12

    Publicado Intimação em 20/09/2021.

  • 25/09/2021 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico nº: 0802742-93.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): EMIVALDO GOMES SILVA (OAB/MA-4656-A) Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ   AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROC.

    Nº: 0802742-93.2017.8.10.0040 AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ Aos dezesseis (16) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 09h30min, neste Fórum, onde se achava presente o Exmº.

    Sr.

    Dr.

    JOAQUIM DA SILVA FILHO, MM.

    Juiz de Direito titular da Vara da Fazenda Pública, desta Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.

    Feito o pregão da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, nos autos acima mencionados, verificou-se a presença da parte autora ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS acompanhada por seu(a) advogado(a), Dr.

    Emivaldo Gomes Silva; Ausente o requerido, Município de Imperatriz, apesar de devidamente intimado.

    Presentes as testemunhas do autor.

    Considerando que os autos versam questão unicamente de direito, ou sendo de direito de fato, não há necessidade de produção de novas provas, além das que já se encontram encartadas nos autos, e ante a desistência da prova testemunhal trazida pelo autor, determinou o MM.

    Juiz que os autos fossem conclusos para conhecimento direto do pedido.

    Nada mais, encerrou-se o presente termo que vai devidamente assinado.

    Eu_ Arone Lima Amorim digitei e subscrevo.

  • 16/09/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 11:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/09/2021 11:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/09/2021 10:01

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2021 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 14/09/2021 11:37

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 09/09/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 18:04

    Juntada de petição

  • 20/08/2021 14:48

    Juntada de petição

  • 12/08/2021 11:32

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 12/08/2021 01:18

    Publicado Intimação em 12/08/2021.

  • 11/08/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 10/08/2021 08:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2021 10:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/08/2021 10:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/08/2021 10:14

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/09/2021 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 05/08/2021 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 16:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2017 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2017 00:23

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 30/06/2017 23:59:59.

  • 28/06/2017 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 27/06/2017 23:59:59.

  • 23/06/2017 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2017 08:42

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 20/06/2017 08:42

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 19/06/2017 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2017 10:01

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2017 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2017 08:45

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 22/05/2017 08:44

    Juntada de Ato ordinatório

  • 20/05/2017 00:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 18/05/2017 23:59:59.

  • 30/03/2017 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2017 10:29

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2017 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2017 15:50

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2017 12:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2017

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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