08/07/2024 16:32

Baixa Definitiva
08/07/2024 16:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
08/07/2024 16:31

Recebidos os autos
08/07/2024 16:31

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:28

Juntada de termo
08/07/2024 16:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/05/2024 14:57

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
03/05/2024 14:44

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:03

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:56

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:41

Juntada de contrarrazões
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
05/04/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2024 13:27

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
11/03/2024 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 11/03/2024.
10/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 19:40

Recurso Extraordinário não admitido
04/03/2024 08:49

Conclusos para decisão
04/03/2024 08:42

Juntada de termo
02/03/2024 12:20

Juntada de contrarrazões
16/02/2024 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2024 15:22

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
16/02/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 22:40

Juntada de recurso extraordinário (212)
24/01/2024 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2024.
24/01/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 11:20

Embargos de declaração não acolhidos
05/12/2023 21:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 19:45

Juntada de Certidão
05/12/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/12/2023 23:59.
17/11/2023 18:59

Conclusos para julgamento
17/11/2023 18:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 12:37

Recebidos os autos
16/11/2023 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/11/2023 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/07/2023 15:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/07/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2023 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/05/2023 16:58

Juntada de embargos de declaração (1689)
19/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
19/05/2023 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 18/05/2023.
19/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2023 09:53

Juntada de Certidão
10/05/2023 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/05/2023 23:59.
05/05/2023 12:42

Juntada de parecer do ministério público
20/04/2023 15:36

Juntada de petição
20/04/2023 15:12

Conclusos para julgamento
20/04/2023 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2023 12:38

Recebidos os autos
12/04/2023 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/04/2023 12:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/03/2023 13:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/03/2023 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/03/2023 23:59.
15/02/2023 04:07

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2023 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/11/2022 23:59.
07/11/2022 17:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/10/2022 21:36

Juntada de embargos de declaração (1689)
28/10/2022 17:32

Publicado Acórdão (expediente) em 31/10/2022.
28/10/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 16:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
20/10/2022 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2022 18:17

Juntada de Certidão
17/10/2022 15:11

Juntada de parecer do ministério público
03/10/2022 10:56

Juntada de termo
09/09/2022 16:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/06/2022 15:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/06/2022 14:48

Juntada de parecer do ministério público
17/05/2022 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 12:24

Conclusos para despacho
27/04/2022 21:52

Recebidos os autos
27/04/2022 21:52

Conclusos para despacho
27/04/2022 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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