TJMA - 0801044-53.2020.8.10.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IVAN MESTRE DA SILVA

CPF *13.***.*22-49

Advogados

RENATO DIAS GOMES

OAB: 11483/MA

CPF *15.***.*59-00

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2021 07:19

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2021 07:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 14/10/2021 07:18

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 14/10/2021 00:54

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:54

    Decorrido prazo de IVAN MESTRE DA SILVA em 13/10/2021 23:59.

  • 20/09/2021 00:32

    Publicado Acórdão (expediente) em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801044-53.2020.8.10.0038– JOÃO LISBOA    APELANTE:      Ivan Mestre da Silva ADVOGADO:    Dr.

    Renato Dias Gomes (OAB/MA 11.483) APELADO:        Banco Bradesco S/A ADVOGADO:     Dr.

    Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A) RELATOR:        Desembargador RICARDO DUAILIBE                                                                EMENTA   APELAÇÃO CIVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NEGTIVAÇÃO INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    CONTRATO JUNTADO PELO BANCO CREDOR.

    AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.

    CONDUTA ILÍCITA NÃO CARACTERIZADA.

    IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1.

    Tendo o Banco Apelado se desincumbido do ônus que lhe competia, de comprovar fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito alegado, em consonância com o art. 373, II do CPC, não há que se falar em reforma da sentença recorrida para reconhecer a responsabilização pretendida pelo Apelante. 2.

    Não restando preenchidos os pressupostos caracterizadores da responsabilidade civil, consubstanciados no ato ilícito, no dano sofrido pelo consumidor e no nexo de causalidade entre ambos, entendo que deve ser mantida a improcedência dos pleitos contidos na exordial. 3.

    Apelação conhecida e improvida. 4.

    Unanimidade.                                                                                                       ACÓRDÃO   Acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, e negar provimento ao presente recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.   Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), Raimundo José Barros de Sousa (Presidente) e José de Ribamar Castro.  Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

    Joaquim Henrique de Carvalho Lobato.                                                                                           São Luís (MA), 13 de setembro de 2021.          Desembargador RICARDO DUAILIBE                                                                                                                                                                         Relator

  • 16/09/2021 12:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/09/2021 10:55

    Conhecido o recurso de IVAN MESTRE DA SILVA - CPF: *13.***.*22-49 (APELANTE) e não-provido

  • 14/09/2021 09:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/09/2021 09:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/09/2021 10:41

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/08/2021 11:22

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/06/2021 17:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/06/2021 15:49

    Juntada de parecer

  • 22/06/2021 08:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/06/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 10:32

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 10:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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