26/05/2025 21:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:43

Juntada de petição
05/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:58

Recebidos os autos
05/02/2025 10:58

Juntada de despacho
17/05/2022 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/05/2022 20:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/05/2022 17:45

Conclusos para decisão
26/04/2022 11:01

Juntada de contrarrazões
21/04/2022 00:10

Publicado Intimação em 20/04/2022.
21/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
20/04/2022 22:12

Juntada de apelação
18/04/2022 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2022 09:33

Julgado procedente o pedido
06/12/2021 11:27

Conclusos para despacho
06/12/2021 11:26

Juntada de Certidão
20/11/2021 10:52

Decorrido prazo de GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:51

Decorrido prazo de GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR em 17/11/2021 23:59.
21/10/2021 13:33

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM PROCESSO:0801515-05.2021.8.10.0048 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SUZANA DE SOUSA BARROSO e outros (4) ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR - MA14186 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM (...)Contestado o pedido inicial, intime-se o(a) autor(a) para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expeçam-se os expedientes necessários.

A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO.

Assinado e datado digitalmente.

JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim
19/10/2021 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 02:07

Decorrido prazo de GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR em 13/10/2021 23:59.
25/09/2021 01:58

Publicado Intimação em 20/09/2021.
25/09/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
20/09/2021 08:22

Juntada de contestação
17/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM PROCESSO:0801515-05.2021.8.10.0048 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SUZANA DE SOUSA BARROSO e outros (4) ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR - MA14186 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM D E C I S Ã O Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 98 e 99 do CPC.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, vale ressaltar que o artigo 300 do Código de Processo Civil leciona que o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, presentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

In casu, entendo que neste momento, os documentos trazidos aos autos não são suficientes para conferir a probabilidade do direito da parte autora, bem como o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

Os fatos são controvertidos e somente poderão ser melhor analisados sob o crivo do contraditório.

Isto posto, indefiro a tutela antecipada pleiteada.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Cite-se o Município de Itapecuru Mirim - MA, na pessoa do seu representante legal, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de confissão e revelia ficta.

Contestado o pedido inicial, intime-se o(a) autor(a) para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expeçam-se os expedientes necessários.

A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO.

Assinado e datado digitalmente.

JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim
16/09/2021 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2021 17:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2021 10:02

Conclusos para decisão
22/05/2021 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2021

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829124-12.2018.8.10.0001

Geap Autogestao em Saude

Rui Sostenes Amaral

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/06/2018 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0000751-80.2013.8.10.0000

Daniel Franca dos Santos

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Jose Antonio Aranha Rodrigues Filho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/02/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813354-71.2021.8.10.0001

Leonardo Enos Martins Silva

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Isaac Taurino Pinheiro de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/04/2021 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0000433-78.2020.8.10.0024

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Carlos Henrique Reis da Silva

Advogado: Marilene Aranha Carneiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/06/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801515-05.2021.8.10.0048

Suzana de Sousa Barroso

Municipio de Itapecuru Mirim

Advogado: Gerbson Frank Caldas Carvalho Aguiar

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/05/2022 15:05

Exibir Processo