23/02/2022 06:08

Arquivado Definitivamente
23/02/2022 06:07

Transitado em Julgado em 04/10/2021
23/02/2022 06:05

Juntada de termo
25/09/2021 01:34

Publicado Intimação em 20/09/2021.
25/09/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0803515-47.2018.8.10.0059 Requerente: CONDOMINIO LED RESIDENCE I Requerido(a): MARCIA JEZANE CARNEIRO MARTINS SENTENÇA Dispensado o relatório ( art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95). Trata-se de pedido de desistência do feito, conforme formulado pelo(a) requerente (ID n° 52145471).

No caso em apreço, não há impedimento legal para a desistência da ação, independentemente da concordância do réu.

Segundo o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”.

Diante do exposto, HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA pelos fundamentos do art. 485, VIII do CPC, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

P.R.I.

Observadas as formalidades legais, Arquive-se.

São José de Ribamar, 13 de setembro de 2021.

Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
16/09/2021 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 14:58

Extinto o processo por desistência
14/09/2021 16:20

Decorrido prazo de MARCIA JEZANE CARNEIRO MARTINS em 13/09/2021 23:59.
08/09/2021 08:57

Conclusos para julgamento
06/09/2021 15:00

Juntada de petição
26/08/2021 13:34

Juntada de termo
30/06/2021 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2021 09:58

Juntada de petição
14/06/2021 09:56

Juntada de petição
10/03/2021 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021 22:19

Juntada de petição
14/01/2021 21:25

Juntada de petição
06/07/2020 08:37

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2020 12:34

Conclusos para despacho
28/06/2020 12:34

Processo Desarquivado
17/06/2020 11:56

Juntada de petição
13/09/2019 00:43

Decorrido prazo de MARCIA JEZANE CARNEIRO MARTINS em 12/09/2019 23:59:59.
28/08/2019 00:38

Decorrido prazo de MARCIA JEZANE CARNEIRO MARTINS em 27/08/2019 23:59:59.
26/08/2019 15:01

Arquivado Definitivamente
26/08/2019 14:59

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/08/2019 02:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO LED RESIDENCE I em 23/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 12:00

Juntada de termo
09/08/2019 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2019 11:51

Juntada de termo
08/08/2019 18:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/08/2019 15:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar .
08/08/2019 18:01

Homologada a Transação
07/08/2019 10:43

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 13:36

Conclusos para julgamento
06/08/2019 12:28

Juntada de petição
30/07/2019 16:04

Juntada de termo
29/07/2019 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2019 15:40

Juntada de petição
22/07/2019 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2019 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2019 20:27

Juntada de diligência
28/05/2019 03:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO LED RESIDENCE I em 27/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 07:21

Expedição de Mandado.
08/05/2019 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2019 12:09

Juntada de termo
08/05/2019 12:06

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/08/2019 15:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
08/05/2019 07:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/05/2019 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar .
06/05/2019 14:42

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2019 22:32

Juntada de petição
02/04/2019 08:20

Conclusos para despacho
01/04/2019 20:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica
25/02/2019 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2019 15:35

Juntada de diligência
09/01/2019 08:15

Expedição de Mandado
28/12/2018 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/05/2019 11:40.
28/12/2018 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2018

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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