05/10/2023 10:13

Baixa Definitiva
05/10/2023 10:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
05/10/2023 10:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/10/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ODAIR DOS SANTOS FERREIRA em 12/09/2023 23:59.
10/08/2023 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2023 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 09:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido
08/08/2023 15:34

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2023 14:41

Juntada de parecer do ministério público
21/07/2023 10:06

Juntada de petição
17/07/2023 10:54

Conclusos para julgamento
17/07/2023 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2023 10:45

Recebidos os autos
17/07/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/07/2023 10:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/06/2023 12:16

Juntada de petição
18/01/2023 11:47

Juntada de petição
25/11/2022 10:02

Juntada de petição
05/10/2022 11:00

Juntada de petição
21/09/2022 08:58

Juntada de petição
24/05/2022 10:19

Juntada de petição
23/05/2022 10:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/05/2022 10:14

Juntada de agravo interno cível (1208)
18/05/2022 00:37

Publicado Decisão (expediente) em 18/05/2022.
18/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2022 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 09:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido
08/02/2022 09:46

Juntada de petição
06/10/2021 12:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/10/2021 12:46

Juntada de parecer do ministério público
17/09/2021 02:07

Publicado Despacho (expediente) em 17/09/2021.
17/09/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 20:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802993-34.2017.8.10.001 APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: RENATA BESSA DA SILVA APELADO: ODAIR DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: JADSON ALMEIDA RODRIGUES (OAB MA 16028) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

DESPACHO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo ESTADO DO MARANHÃO, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, nos autos da Ação Ordinária de Cobrança, ajuizada por ODAIR DOS SANTOS FERREIRA.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos do art. 1.010 do CPC.

O preparo é dispensado, eis que a apelante é a fazenda pública.

A parte apelada apresentou contrarrazões, ID 10448211.

Não há pedido antecipatório, dessa forma, encaminhem-se os autos, com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC).

Após, voltem conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 15 de setembro de 2021.

Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora
15/09/2021 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 09:24

Juntada de petição
14/05/2021 09:46

Recebidos os autos
14/05/2021 09:46

Conclusos para despacho
14/05/2021 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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