TJMA - 0042363-24.2015.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO JOAO LOPES DE ARAUJO

CPF *40.***.*03-80

Advogados

EMANUELLE CASTRO BARBOSA

OAB: 13048/MA

CPF *32.***.*95-58

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2021 06:29

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2021 06:28

    Transitado em Julgado em 09/11/2021

  • 27/10/2021 10:31

    Juntada de petição

  • 06/10/2021 11:53

    Decorrido prazo de ANTONIO JOAO LOPES DE ARAUJO em 05/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 15:34

    Publicado Intimação em 14/09/2021.

  • 21/09/2021 15:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº. 0042363-24.2015.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: ANTONIO JOAO LOPES DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EMANUELLE CASTRO BARBOSA - MA13048 RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Vistos em correição, Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por ANTONIO JOÃO LOPES DE ARAUJO em face do ESTADO DO MARANHÃO e da FUNDAÇÃO SOUSANDRADE, todos qualificados na inicial.

    O Ministério Público suscitou a possibilidade de extinção do feito, em razão do abandono da causa pelo autor (id 39719183 - Pág/pdf. 103 e ss.).

    Em petição de id 39719183 – Pág/pdf.111 e ss., o réu pugnou pela extinção do feito, nos termos do parecer ministerial.

    No id 39719183 – Pág/pdf.118 e ss., o autor informou não mais possuir interesse no feito. É o relatório.

    DECIDO.

    Compulsando os autos, verifico que a parte autora manifestou o desinteresse no processo, conforme id 39719183 – Pág/pdf.118 e ss.

    Assim, resta configurada a desistência da lide pelo demandante.

    Cabe esclarecer, que a regra de concordância com a desistência autoral (art. 485, § 4º, do CPC) encontra-se analogicamente atendida, eis que o réu já tinha solicitado a extinção do feito por abandono da causa pelo requerente (39719183 – Pág/pdf.111 e ss.).

    Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Custas pelo autor e honorários arbitrados em 10% sobre o valor da causa, em favor do patrono do réu, ficando, porém, suspensas as cobranças de tais cifras, em razão da justiça gratuita deferida ao requerente (id 39719183 – Pág/pdf.53).

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.

    Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

  • 10/09/2021 07:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2021 07:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/08/2021 15:43

    Extinto o processo por desistência

  • 05/03/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 17:44

    Juntada de petição

  • 12/02/2021 05:43

    Decorrido prazo de ANTONIO JOAO LOPES DE ARAUJO em 11/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 05:12

    Publicado Intimação em 04/02/2021.

  • 05/02/2021 05:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0042363-24.2015.8.10.0001 AUTOR: ANTONIO JOAO LOPES DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: EMANUELLE CASTRO BARBOSA - MA13048 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

    São Luís, 13 de janeiro de 2021.

    GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Servidor(a)

  • 02/02/2021 09:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0042363-24.2015.8.10.0001 AUTOR: ANTONIO JOAO LOPES DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: EMANUELLE CASTRO BARBOSA - MA13048 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

    São Luís, 13 de janeiro de 2021.

    GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Servidor(a)

  • 01/02/2021 12:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/01/2021 08:43

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 09:22

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 12/01/2021 09:22

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2015

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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