08/11/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 17:20

Juntada de termo
22/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:12

Juntada de Certidão
07/03/2024 02:33

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUSA SANTOS em 06/03/2024 23:59.
22/01/2024 17:30

Juntada de juntada de ar
06/10/2023 15:45

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.
26/09/2023 15:44

Realizado cálculo de custas
25/09/2023 18:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/09/2023 18:51

Juntada de ato ordinatório
25/09/2023 18:48

Transitado em Julgado em 20/03/2023
19/04/2023 16:24

Decorrido prazo de ANDRESSA MENEZES MENDES em 20/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:13

Publicado Intimação em 27/02/2023.
15/04/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 12:40

Julgado procedente o pedido
10/11/2021 00:27

Juntada de petição
21/10/2021 13:08

Conclusos para decisão
21/10/2021 13:08

Juntada de termo
20/10/2021 14:54

Juntada de petição
14/10/2021 12:48

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL SUL MARANHENSE LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 12:48

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL SUL MARANHENSE LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.
25/09/2021 03:07

Publicado Sentença em 20/09/2021.
25/09/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0806877-80.2019.8.10.0040 Classe CNJ: MONITÓRIA (40) AUTOR: INSTITUICAO EDUCACIONAL SUL MARANHENSE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALBA PATRICIA JALES DANTAS NETTO - MA14216 RÉU: MARCELO DE SOUSA SANTOS S E N T E N Ç A Tratam os autos de AÇÃO MONITÓRIA promovida por INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL SUL MARANHENSE LTDA (Escola COC) em desfavor de MARCELO DE SOUSA SANTOS, com o objetivo da cobrança da dívida expressa em documento escrito sem força de título executivo extrajudicial, com valor atualizado na data da distribuição desta ação, em R$ 19.856,48 (dezenove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos). Citado, conforme certidão acostada aos autos, a requerida não efetuou o pagamento, nem ofereceu embargos monitórios, transcorrendo o prazo in albis. Após, vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO. Da análise percuciente dos autos, verifica-se que a parte requerida foi devidamente citada dos termos da ação monitória, conforme certificado pela Secretaria Judicial, contudo, não apresentou embargos monitórios, tampouco procedeu ao pagamento do valor devido. Certo é que na forma da legislação processual civil, converter-se-á o mandado monitório em título executivo para esses casos, conforme previsão legal do art. 701, §2º do CPC, aduzindo que “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.”. Registre-se que, por disposição do Código de Processo Civil e lições de Luiz Guilherme Marinoni (Novo Código de Processo Civil Comentado / Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero – 2ª Ed. rev., amp.e atual. - São Paulo : Edt.

Revista dos Tribunais – 2016), a decisão que converte o mandado monitório em executivo equivale a sentença transitada em julgado e, por isso, atacável apenas por meio de ação rescisória, na forma do art. 701, §3º, sendo a hipótese dos autos de julgamento do feito no estado que se encontra. ISSO POSTO, tendo em vista a revelia dos requeridos, que ora decreto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, para reconhecer o direito do requerente ao crédito no valor de R$ 19.856,48 (dezenove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos) – na data da distribuição do feito, convertendo o mandado inicial em mandado executivo.

Condeno a parte requerente nas custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.

Com o trânsito em julgado da sentença, inexistindo pedido de execução e prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos.

P.R.I. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 1 de setembro de 2021. (documento assinado eletronicamente) LÍCIA CRISTINA FERRAZ RIBEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2793/2021
16/09/2021 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 08:58

Julgado procedente o pedido
13/07/2020 20:15

Conclusos para julgamento
13/07/2020 20:14

Juntada de Certidão
11/07/2020 00:51

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUSA SANTOS em 10/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 05:40

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA CENTRAL DE MANDADOS em 23/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2020 11:26

Juntada de diligência
06/05/2020 09:52

Juntada de Certidão
06/05/2020 09:49

Expedição de Informações pessoalmente.
06/05/2020 09:49

Juntada de Ofício
15/04/2020 19:11

Juntada de Ato ordinatório
03/12/2019 17:10

Expedição de Mandado.
20/10/2019 20:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 13:40

Conclusos para despacho
14/05/2019 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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