30/07/2025 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2025 15:21

Deferido o pedido de INVICTUS EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
31/03/2025 16:39

Conclusos para despacho
30/03/2025 00:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:14

Juntada de petição
22/03/2025 12:58

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:37

Juntada de Certidão
09/02/2025 18:58

Juntada de petição
23/01/2025 11:13

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:37

Juntada de petição
05/08/2024 01:47

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:22

Juntada de petição
14/08/2023 00:16

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0816787-83.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INVICTUS EDUCACIONAL LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A EXECUTADO: ANTONIETA DE OLIVEIRA MATOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para recolher as custas referentes à realização de PENHORA ONLINE via SISBAJUD, deferido no Despacho ID 79754828, conforme Art. 1º da Lei nº. 10.590, de 18 de maio de 2017.

São Luís, 8 de agosto de 2023.

RICARDO MAFRA SOARES FONSECA Técnico Judiciário Matrícula 112227
09/08/2023 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 12:24

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:01

Juntada de petição
24/07/2023 00:41

Publicado Intimação em 19/07/2023.
24/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0816787-83.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INVICTUS EDUCACIONAL LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A EXECUTADO: ANTONIETA DE OLIVEIRA MATOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de cinco (05) dias, juntar planilha atualizada do débito.

São Luís, 11 de julho de 2023.

CLAUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS CUNHA Auxiliar judiciário 116343
17/07/2023 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 17:09

Juntada de Certidão
11/07/2023 17:07

Juntada de Certidão
03/06/2023 00:24

Decorrido prazo de ANTONIETA DE OLIVEIRA MATOS em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 13:26

Juntada de aviso de recebimento
24/03/2023 09:18

Juntada de Certidão
17/03/2023 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 11:27

Juntada de Certidão
17/03/2023 11:24

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2023 19:23

Juntada de ato ordinatório
22/11/2022 09:42

Juntada de Certidão
18/11/2022 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 10:22

Conclusos para despacho
24/03/2022 11:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.
16/02/2022 11:44

Publicado Intimação em 04/02/2022.
16/02/2022 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
10/02/2022 16:35

Juntada de petição
02/02/2022 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 10:51

Juntada de Certidão
01/02/2022 14:43

Juntada de petição
25/01/2022 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 09:02

Juntada de Certidão
25/01/2022 09:02

Transitado em Julgado em 16/12/2021
21/12/2021 04:14

Decorrido prazo de ANTONIETA DE OLIVEIRA MATOS em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:14

Decorrido prazo de ANTONIETA DE OLIVEIRA MATOS em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/12/2021 23:59.
24/11/2021 04:14

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0816787-83.2021.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: INVICTUS EDUCACIONAL LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: ANTONIETA DE OLIVEIRA MATOS SENTENÇA INVICTUS EDUCACIONAL LTDA., devidamente qualificado, através de advogada regularmente constituída, ajuizou a presente ação monitória em face de ANTONIETA DE OLIVEIRA MATOS, alegando que é credor de quantia líquida, certa e exigível.

Juntou documentos.

O Réu foi citado, no entanto, não apresentou embargos monitórios e nem efetuou o pagamento ID 52321182.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

No caso, é de ser aplicado o comando inserto no artigo 344 do Código de Processo Civil, bem assim os seus efeitos, cabendo, na conformidade do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, o julgamento antecipado da lide.

A inação da Ré enseja a prolação da sentença, como pacificou o entendimento pretoriano, pois em casos como o presente, o magistrado tem o dever e não faculdade de proferir sentença.

Tão-logo foi cientificada para cumprir a determinação emanada deste Juízo, deveria efetuar o pagamento do valor reclamado, ou formular embargos à ação.

Não o fazendo, do ato omissivo decorreu efeito material cuja consequência é a presunção de veracidade dos fatos alegados.

Senão vejamos: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

APRESENTAÇÃO.

EMBARGOS.

INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO.

INOCORRÊNCIA.

OBSERVÂNCIA.

ART. 1102, § 2º, DO CPC.

REVELIA.

CONSTITUIÇÃO.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 1.

NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1.102-C, OS EMBARGOS SERÃO PROCESSADOS NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO. 2.

CORRETA A SENTENÇA, QUE CONSIDERANDO A REVELIA DO RÉU, EIS QUE NÃO OPOSTOS EMBARGOS À MONITÓRIA, CONSTITUI O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL. 3.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Processo: APC 20.***.***/0369-77 DF 0003619-68.2011.8.07.0005.

Relator (a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA.

Julgamento: 12/06/2013. Órgão Julgador: 3ª Turma Cível.

Assim, não havendo feito uma ou outra coisa, ensejou o julgamento antecipado da lide, posto que incidente a revelia.

Ademais, importa destacar que, na espécie, a parte autora demonstrou o fato constitutivo de seu direito, pois a presente ação monitória é fundada em título sem força executiva –totalizando o valor de R$ 16.048,28 (dezesseis mil e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos) –, sendo tal documento apto à comprovação do direito do autor ao crédito reclamado.

Isto posto e, considerando tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido da parte Autora, constituindo-se, de pleno direito, título executivo judicial a presente decisão.

Intime-se a parte Ré, (artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil) para realizar pagamento da dívida no valor de R$ 16.048,28 (dezesseis mil e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos), atualizada e corrigida monetariamente, com juros legais, desde a data da citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que não o fazendo incidirá multa de 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação, como determina o artigo 523, do Código Processual Civil. fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e aplicabilidade, no que couber, do art. 1046 do CPC).

Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpram-se os demais atos e expedientes necessários.

São Luís (MA), data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
22/11/2021 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 15:13

Julgado procedente o pedido
29/10/2021 10:07

Conclusos para julgamento
27/09/2021 11:07

Juntada de petição
24/09/2021 16:36

Publicado Intimação em 17/09/2021.
24/09/2021 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0816787-83.2021.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: INVICTUS EDUCACIONAL LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB MA9348-A REU: ANTONIETA DE OLIVEIRA MATOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão de ID 52321182, no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, 14 de setembro de 2021.

CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572
15/09/2021 22:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 12:08

Juntada de Certidão
09/09/2021 22:15

Juntada de Certidão
07/08/2021 01:33

Decorrido prazo de ANTONIETA DE OLIVEIRA MATOS em 03/08/2021 23:59.
07/08/2021 01:33

Decorrido prazo de ANTONIETA DE OLIVEIRA MATOS em 03/08/2021 23:59.
12/07/2021 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2021 19:04

Juntada de diligência
12/05/2021 19:11

Expedição de Mandado.
11/05/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 09:57

Conclusos para despacho
04/05/2021 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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