10/10/2022 09:09

Arquivado Definitivamente
09/10/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 14:53

Conclusos para despacho
07/10/2022 14:53

Juntada de Certidão
07/10/2022 14:49

Recebidos os autos
07/10/2022 14:49

Juntada de despacho
18/11/2021 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
18/11/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 15:26

Conclusos para decisão
17/11/2021 15:26

Juntada de Certidão
08/11/2021 21:34

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/11/2021 23:59.
29/10/2021 09:55

Juntada de contrarrazões
18/10/2021 18:46

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800882-48.2020.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: RICARDO LISBOA VIANA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 Reclamado: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA Intimo a parte requerida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10(dez) dias.

São Luís, 14 de outubro de 2021 DANIELLE FERNANDA FERREIRA CONDE Servidor(a) Judicial"
14/10/2021 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 15:30

Juntada de Certidão
14/10/2021 15:29

Juntada de Certidão
06/10/2021 06:56

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 05/10/2021 23:59.
05/10/2021 14:26

Juntada de recurso inominado
25/09/2021 07:01

Publicado Intimação em 21/09/2021.
25/09/2021 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
25/09/2021 07:01

Publicado Intimação em 21/09/2021.
25/09/2021 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800882-48.2020.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: RICARDO LISBOA VIANA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 Reclamado: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se da ação manejada pelo rito da lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95).

Deixo de relatar o presente procedimento e assim o faço com amparo no permissivo legal editado na letra do art. 38 da lei supracitada.

Decido.

A parte promovente, embora devidamente intimada, não compareceu na audiência de Conciliação, alegando como justificativa que encontrava-se na escala de serviço no dia da audiência, contudo, foi avisado com antecedência desta audiência, não podendo este Juízo adequar a sua pauta de audiências ao bel prazer das partes sob pena de inviabilizar o pleno funcionamento dos Juizados e em prejuízo aos demais jurisdicionados. Compulsando os autos verifica-se que restaram infrutíferas várias tentativas de realização de audiência neste processo.

O caso, portanto configura a hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito previsto no art. 51, I, da Lei 9.099/95 a seguir transcrito: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; É o caso dos autos.

Pelo exposto, com amparo na norma supramencionada, extingo o processo sem resolução de mérito, bem como revogo a liminar concedida anteriormente.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Registrada com o lançamento desta no processo eletrônico PJE.

Intimem-se.

São Luis (MA), 16 de setembro de 2021.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito
17/09/2021 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 21:16

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
16/09/2021 13:47

Conclusos para despacho
16/09/2021 11:11

Audiência Conciliação realizada para 16/09/2021 11:00 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
16/09/2021 08:30

Juntada de petição
15/09/2021 11:56

Juntada de petição
24/06/2021 15:15

Publicado Intimação em 24/06/2021.
24/06/2021 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 17:34

Audiência Conciliação designada para 16/09/2021 11:00 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
17/06/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 13:35

Conclusos para despacho
19/05/2021 12:51

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 19/05/2021 09:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
19/05/2021 09:25

Juntada de petição
18/05/2021 15:25

Juntada de protocolo
05/04/2021 10:14

Juntada de petição
18/03/2021 09:48

Juntada de ato ordinatório
03/03/2021 00:05

Publicado Intimação em 03/03/2021.
02/03/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 18:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 10:50

Audiência Conciliação designada para 19/05/2021 09:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
25/02/2021 09:37

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 25/02/2021 09:00 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
25/02/2021 08:20

Juntada de petição
24/02/2021 20:09

Juntada de petição
23/02/2021 16:30

Juntada de contestação
03/02/2021 03:26

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
22/01/2021 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 10:45

Juntada de ato ordinatório
05/10/2020 07:11

Juntada de Certidão
17/09/2020 00:20

Publicado Intimação em 17/09/2020.
17/09/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2020 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2020 08:30

Concedida a Medida Liminar
03/09/2020 19:27

Conclusos para decisão
03/09/2020 19:27

Audiência Conciliação designada para 25/02/2021 09:00 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
03/09/2020 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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