23/08/2023 11:07

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 06:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/07/2023 23:59.
15/06/2023 13:19

Juntada de aviso de recebimento
12/06/2023 22:56

Juntada de petição
01/06/2023 01:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/05/2023 23:59.
19/05/2023 12:23

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:14

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 16:26

Juntada de Mandado
04/05/2023 14:28

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.
04/05/2023 11:54

Realizado cálculo de custas
25/04/2023 09:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2023 09:34

Juntada de Certidão
24/04/2023 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.
24/04/2023 10:50

Realizado cálculo de custas
27/03/2023 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2023 13:53

Juntada de termo
17/01/2023 09:44

Decorrido prazo de Gerente do Banco do Brasil - Setor Público em 25/10/2022 15:46.
13/10/2022 15:46

Expedição de Informações pessoalmente.
18/08/2022 11:58

Juntada de Ofício
05/08/2022 17:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/08/2022 23:59.
05/08/2022 17:32

Decorrido prazo de FABIO ALVES FERNANDES em 02/08/2022 23:59.
28/07/2022 03:57

Juntada de petição
28/07/2022 03:24

Juntada de petição
25/07/2022 03:29

Publicado Intimação em 25/07/2022.
23/07/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 12:46

Juntada de Certidão
24/02/2022 10:29

Conclusos para despacho
23/02/2022 17:10

Juntada de petição
17/02/2022 18:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/01/2022 23:59.
17/02/2022 18:31

Decorrido prazo de FABIO ALVES FERNANDES em 24/01/2022 23:59.
20/12/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0814607-65.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: GEYNE KEYLA SANTOS DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PRISCILA GUIMARAES PINHEIRO - MA11295 REPRESENTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a advogada credora PRISCILA GUIMARÃES PINHEIRO, OAB/MA 11295, da expedição do Alvará Judicial Id 57080207 e a comparecer na SEJUD Cível para recebê-lo, no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
16/12/2021 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 12:05

Juntada de Certidão
07/12/2021 16:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 16:05

Decorrido prazo de FABIO ALVES FERNANDES em 06/12/2021 23:59.
01/12/2021 15:48

Juntada de petição
29/11/2021 11:39

Juntada de Alvará
29/11/2021 00:50

Publicado Intimação em 29/11/2021.
29/11/2021 00:50

Publicado Intimação em 29/11/2021.
29/11/2021 00:48

Publicado Intimação em 29/11/2021.
29/11/2021 00:48

Publicado Intimação em 29/11/2021.
27/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
27/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
27/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
27/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 11:41

Juntada de Certidão
26/11/2021 11:39

Juntada de Certidão
26/11/2021 05:09

Juntada de Alvará
26/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 11ª VARA CÍVEL DO DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS-MA Avenida Prof.

Carlos Cunha. s/nº - Calhau CEP. 65.075-820 – São Luís-MA - Secretaria:(98) 31945648 E-MAIL: [email protected] m PROCESSO: 0814607-65.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEYNE KEYLA SANTOS DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FABIO ALVES FERNANDES - MA11841 REPRESENTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado pelo réu, ora executado, BANCO BRADESCO S/A, alegando, em síntese, excesso na execução, pugnando, ao final, pela extinção do presente cumprimento.

Efetuou o depósito do valor da execução – id 47977361 – pág 12.

Manifestação do exequente sob o id 48254672, pugnando pela rejeição dos embargos, requerendo o levantamento do valor depositado.

Decisão sob o id 50812670 deferindo o efeito suspensivo e determinando a remessa dos autos à Contadoria Judicial.

Cálculos anexados sob o id 53499075.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Antes de adentrar no mérito da demanda, analiso a preliminar suscitada.

I – Excesso de execução Arguiu o impugnante os cálculos apresentados pelo impugnado estão incorretos, uma vez que o valor apontado na sentença referente aos danos materiais fora duplicado quando da apresentação dos cálculos pela parte impugnada.

Intimado para manifestar-se, o impugnado/exequente argumentou que os cálculos estão corretos e que não houve duplicidade.

Assim, restando dúvidas quanto ao valor devido, registro ser lícito ao julgador solicitar o auxílio do Contador Oficial, a cujos cálculos se conferem presunção de correção, tendo em vista sua qualidade de órgão auxiliar da justiça, equidistante dos interesses das partes, segundo previsto no art. 524, § 2o, do CPC/2015.

Desta forma, comparando-se aos cálculos apresentados pelo exequente, verifico que o valor referente à repetição de indébito, que já foi arbitrado na sentença em dobro, fora dobrado novamente, quando foi atualizado com dos juros e somado com a atualização da correção.

Vale ressaltar que tal equívoco foi corrigido quando da realização efetivada pelo Contador.

Por tais razões, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, conforme fundamentação alinhavada no bojo desta decisão e, via de consequência, RECONHEÇO como devido à parte autora, ora exequente, a importância TOTAL de R$ 112.424,81 (cento e doze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos).

Custas do incidente já recolhidas (id 48824160 ).

Por fim, determino a expedição de alvarás judiciais, com seus acréscimos legais e proporcionais, da seguinte forma: a) em nome do exequente e/ou da advogada que patrocinou a causa – Dra Priscila Guimarães Pinheiro, OAB/MA 11295, com ônus (custas já recolhidas – id 45640705), no valor de R$ 112.424,81 (cento e doze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos).

Destaco que a petição aforada pela exequente de id 55229346, onde constitui novo advogado, não se trata de substabelecimento sem reserva de poderes, razão pela qual está assegurado o valor referente aos honorários sucumbenciais; b) em nome do executado e/ou seu advogado, sem ônus, no valor de R$ 44.197,50 (quarenta e quatro mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta centavos).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. São Luís, data do sistema. Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final, funcionando junto à 11ª Vara Cível da Capital
25/11/2021 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 09:22

Juntada de petição
25/11/2021 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 06:57

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 12:13

Conclusos para despacho
17/11/2021 14:38

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/10/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 09:15

Juntada de petição
04/10/2021 10:45

Conclusos para decisão
29/09/2021 12:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.
29/09/2021 12:06

Realizado Cálculo de Liquidação
29/09/2021 12:06

Realizado cálculo de custas
25/09/2021 08:26

Publicado Intimação em 21/09/2021.
25/09/2021 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0814607-65.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEYNE KEYLA SANTOS DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PRISCILA GUIMARAES PINHEIRO - MA11295 REPRESENTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO: Trata-se impugnação ao cumprimento de sentença aforado pelo executado, o qual insurge-se contra o pedido de satisfação do crédito do exequente, alegando, em síntese, excesso de execução.

Pugnou, liminarmente, pela concessão de efeito suspensivo. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, examino o pedido de efeito suspensivo.

Nestes termos, vejamos a previsão estabelecida no art. 525, § 6o, do CPC/2015, verbis: “Art. 525. (...) § 6o A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação”.

As argumentações deduzidas pela impugnante merecem acolhimento, pois garantiu o juízo na sua integralidade.

Assim, defiro o pedido de efeito suspensivo.

Outrossim, considerando que o exequente já apresentou manifestação (id 48254672) e havendo divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do valor devido, considerando os valores já depositados.

Após, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE CONCLUSO PARA DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA).

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível.
17/09/2021 09:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/09/2021 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 10:25

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2021 00:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/07/2021 23:59.
01/08/2021 00:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/07/2021 23:59.
16/07/2021 09:24

Conclusos para decisão
14/07/2021 10:09

Juntada de Certidão
11/07/2021 21:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/07/2021 23:59.
09/07/2021 22:57

Juntada de petição
02/07/2021 01:16

Publicado Intimação em 02/07/2021.
01/07/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 12:18

Juntada de impugnação aos embargos
28/06/2021 11:23

Juntada de Ato ordinatório
24/06/2021 17:29

Juntada de impugnação aos embargos
24/06/2021 17:28

Juntada de impugnação aos embargos
11/06/2021 08:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/06/2021 02:07

Publicado Intimação em 01/06/2021.
31/05/2021 11:44

Juntada de petição
31/05/2021 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 16:33

Conclusos para despacho
13/05/2021 17:05

Juntada de protocolo
13/05/2021 16:56

Juntada de protocolo
11/05/2021 05:37

Publicado Intimação em 11/05/2021.
11/05/2021 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
09/05/2021 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2021 11:55

Juntada de Ato ordinatório
28/04/2021 16:14

Recebidos os autos
28/04/2021 16:14

Juntada de despacho
27/11/2020 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/11/2020 14:04

Juntada de Ato ordinatório
27/11/2020 11:11

Juntada de contrarrazões
23/11/2020 10:05

Juntada de Ato ordinatório
21/11/2020 02:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 18:52

Juntada de apelação cível
18/11/2020 11:29

Juntada de petição
27/10/2020 00:55

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2020 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 09:16

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2020 12:17

Conclusos para julgamento
02/11/2019 03:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/11/2019 23:59:59.
16/10/2019 18:12

Juntada de protocolo
14/10/2019 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2019 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2019 09:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2019 15:24

Conclusos para decisão
13/08/2019 15:24

Juntada de Certidão
13/08/2019 14:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/08/2019 18:39

Juntada de contrarrazões
12/07/2019 13:20

Juntada de contestação
28/06/2019 16:28

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2019 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2019 08:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 10:20

Conclusos para despacho
03/04/2019 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000037-95.2020.8.10.0026

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Rian Vareiro da Silva

Advogado: Mauricio Teixeira Rego

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/01/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001956-97.2016.8.10.0111

Municipio de Pio Xii

Irany Maria Jansen Carvalho

Advogado: Augusto Carlos Costa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/11/2021 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0001956-97.2016.8.10.0111

Irany Maria Jansen Carvalho

Municipio de Pio Xii

Advogado: Augusto Carlos Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/12/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000326-53.2018.8.10.0105

Apolonio Francisco Guimaraes

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Maria Barbosa Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/02/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814607-65.2019.8.10.0001

Geyne Keyla Santos de Sousa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Priscila Guimaraes Pinheiro

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/11/2020 14:06

Exibir Processo