23/05/2025 07:54

Recebidos os autos
23/05/2025 07:54

Juntada de despacho
02/09/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/09/2024 16:37

Juntada de termo
19/08/2024 18:43

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:50

Recebidos os autos
10/07/2024 13:50

Juntada de despacho
17/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/02/2024 23:56

Juntada de Certidão de juntada
16/02/2024 23:47

Juntada de Certidão
16/02/2024 23:22

Juntada de Certidão
16/02/2024 23:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/02/2024 17:54

Juntada de Certidão
12/02/2024 17:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/02/2024 17:30

Conclusos para decisão
12/02/2024 17:29

Juntada de Certidão
05/12/2023 23:08

Juntada de apelação
30/11/2023 11:15

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 08:00, Vara Única de Alcântara.
29/11/2023 16:59

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 29/11/2023 08:30 Vara Única de Alcântara.
29/11/2023 16:59

Julgado procedente o pedido
29/11/2023 14:25

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:09

Desentranhado o documento
29/11/2023 14:09

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:53

Juntada de diligência
27/11/2023 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:51

Juntada de diligência
27/11/2023 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:50

Juntada de diligência
27/11/2023 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:48

Juntada de diligência
27/11/2023 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:47

Juntada de diligência
27/11/2023 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:46

Juntada de diligência
27/11/2023 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:44

Juntada de diligência
27/11/2023 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:43

Juntada de diligência
27/11/2023 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:41

Juntada de diligência
27/11/2023 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:40

Juntada de diligência
27/11/2023 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:38

Juntada de diligência
27/11/2023 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:36

Juntada de diligência
27/11/2023 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:34

Juntada de diligência
27/11/2023 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:32

Juntada de diligência
27/11/2023 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:28

Juntada de diligência
27/11/2023 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:27

Juntada de diligência
27/11/2023 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:25

Juntada de diligência
27/11/2023 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:24

Juntada de diligência
27/11/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:22

Juntada de diligência
27/11/2023 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:21

Juntada de diligência
27/11/2023 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:20

Juntada de diligência
27/11/2023 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:19

Juntada de diligência
27/11/2023 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:17

Juntada de diligência
27/11/2023 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:16

Juntada de diligência
27/11/2023 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:14

Juntada de diligência
27/11/2023 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:13

Juntada de diligência
27/11/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:12

Juntada de diligência
27/11/2023 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:11

Juntada de diligência
23/11/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 09:29

Juntada de diligência
22/11/2023 16:14

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:13

Juntada de Certidão
22/11/2023 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 07:11

Juntada de diligência
22/11/2023 06:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 06:58

Juntada de diligência
20/11/2023 01:21

Decorrido prazo de INTIMAÇÃO DOS JURADOS TITULARES E SUPLENTES em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 15:26

Juntada de diligência
14/11/2023 02:19

Decorrido prazo de Câmara Municipal de Alcântara em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 13:00

Juntada de Ofício
10/11/2023 12:56

Juntada de Ofício
10/11/2023 11:35

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:35

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:35

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:35

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:35

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:35

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:35

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:35

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:35

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:35

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:35

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:35

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:35

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:35

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:05

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:05

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:05

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:05

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:05

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:05

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:05

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:05

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:05

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:05

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:05

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:05

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:05

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:05

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:05

Expedição de Mandado.
10/11/2023 10:03

Juntada de petição
10/11/2023 00:53

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 10:30

Juntada de protocolo
09/11/2023 10:28

Juntada de Ofício
08/11/2023 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 14:39

Juntada de diligência
08/11/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 14:36

Juntada de diligência
08/11/2023 13:45

Juntada de Certidão
08/11/2023 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 13:15

Juntada de termo
07/11/2023 13:35

Juntada de Edital
07/11/2023 12:53

Juntada de termo
07/11/2023 11:42

Desentranhado o documento
07/11/2023 11:42

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 11:39

Juntada de Ofício
03/11/2023 10:00

Juntada de Certidão
03/11/2023 09:37

Expedição de Mandado.
03/11/2023 09:37

Expedição de Mandado.
03/11/2023 09:37

Expedição de Mandado.
03/11/2023 09:37

Expedição de Mandado.
03/11/2023 09:10

Juntada de Certidão
01/11/2023 15:56

Juntada de termo
31/10/2023 13:37

Juntada de Ofício
31/10/2023 02:57

Decorrido prazo de ARNOR CRISTON CUNHA SERRA em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 09:47

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:16

Juntada de protocolo
23/10/2023 14:13

Desentranhado o documento
23/10/2023 14:13

Cancelada a movimentação processual
23/10/2023 13:51

Expedição de Carta precatória.
23/10/2023 01:03

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 11:48

Juntada de Carta precatória
20/10/2023 07:35

Juntada de petição
19/10/2023 14:54

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:51

Juntada de Ofício
19/10/2023 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2023 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2023 14:10

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 29/11/2023 08:30 Vara Única de Alcântara.
19/10/2023 08:08

Outras Decisões
09/10/2023 20:13

Conclusos para despacho
09/10/2023 20:13

Juntada de Certidão
08/10/2023 11:10

Decorrido prazo de ARNOR CRISTON CUNHA SERRA em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023 11:07

Decorrido prazo de DIONIEL DOS ANJOS MENDES DE SOUZA em 06/10/2023 23:59.
21/09/2023 10:32

Juntada de petição
19/09/2023 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2023 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2023 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 00:29

Conclusos para despacho
04/06/2023 00:28

Juntada de Certidão
14/05/2023 19:18

Juntada de petição
26/04/2023 09:31

Juntada de petição
21/04/2023 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2023 18:43

Juntada de diligência
25/03/2023 23:54

Juntada de Certidão
25/03/2023 23:48

Expedição de Mandado.
19/11/2022 16:51

Juntada de Certidão
03/11/2022 15:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos
17/09/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 357-02.2018.8.10.0064 (357/2018) Incidência Penal: art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal Brasileiro Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Réu: DIONEL DOS ANJOS MENDES DE SOUZA Assistente de acusação: NARDO ASSUNÇÃO DA CUNHA - OAB/MA 4.613 DECISÃO DE PRONÚNCIA Trata-se de Denúncia formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em desfavor de DIONEL DOS ANJOS MENDES DE SOUZA, para apuração de crime tipificado no art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal Brasileiro.

Denúncia às fls. 0/2-0/5, devidamente instruída com o Inquérito Policial.

Exame cadavérico indireto de fls. 14/15.

Certidão de óbito de fls. 16.

Denúncia recebida no dia 27/08/2018 (fls. 28/29).

Apresentada resposta à acusação do Réu às fls. 42, sem preliminares e deixando para se manifestar quanto ao mérito, após a instrução.

Não havendo motivos para absolvição sumária, foi designada audiência de instrução e julgamento (fls. 44).

Audiência de instrução e julgamento realizada no dia 23.09.2019, constante às fls. 66/71, tendo sido realizada através de gravação, nos termos da Lei nº. 11.419/2006 e Resolução nº. 16/2012 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Às fls. 72 consta DVD, onde repousa o depoimento das testemunhas Josemar Mendes Pereira, Mizael Cardoso Viegas, Benedito Pinheiro Souza e Iran Roberto Carvalho, arroladas pela acusação.

A Defesa não arrolou testemunhas.

Na ocasião, ainda foi realizado o interrogatório do acusado.

O Advogado Dr.

Nardo Assunção Cunha OAB/MA nº. 4613, se habilitou como assistente da acusação, o que foi deferido por este juízo.

Certidão de antecedentes criminais atualizada do Acusado (fl. 78).

Certidão informando o tempo em que o Acusado permaneceu preso provisoriamente por este processo (fl. 79).

Alegações finais do Ministério Público às fls. 82/84, pugnam pela pronúncia do Réu no crime capitulado no art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal Brasileiro.

Alegações finais da Defesa às fls. 87/87-v, pugnando pelo afastamento das qualificadoras.

Alegações finais da assistência a acusação pugnando pela pronúncia do Réu nos termos da Denúncia (fls. 89/90).

Eis o relatório.

Após fundamentar, decido.

Narra a peça acusatória que, no dia 04/04/2018, por volta das 22:00h, no povoado Esteio, neste município, o acusado teria ceifado a vida de Edilson Mendes Pereira, com golpes de arma branca, na região abdominal, valendo-se de motivo fútil. É aduzido que a vítima e o denunciado iriam pescar, chegaram a colocar o material de pesca na canoa, mas por volta das 17h, o ofendido teria vendido o mantimento da pesca, motivo pelo qual o denunciado matou a vítima.

Na dicção da lei processual penal, bem como no entendimento da mais abalizada doutrina sobre o tema, o presente momento processual reveste-se de mero juízo de admissibilidade a justificar a remessa da valoração da culpabilidade do Acusado pelo juízo natural da causa, o Egrégio Tribunal do Júri.

No caso em apreço, verifico que estão presentes provas da materialidade e indícios suficientes de autoria do delito narrado na Denúncia, consubstanciados pela Exame Cadavérico de fls. 14/15 e Certidão de óbito de fls. 16, bem como pelo depoimento das testemunhas, em especial da testemunha ocular, Mizael Cardoso Viegas e própria confissão do Acusado em seu interrogatório, confirmando que golpeou a vítima, apesar de alegar que foi em legitima defesa.

Tais constatações combinadas aos demais meios de prova colhidos, demonstram a presença de indícios de autoria e participação do denunciado na prática do crime em tela.

Em relação às qualificadoras previstas no art. 121, §2º, inciso II e IV, do CP, verifico que há elementos para a configuração da incidência da qualificadora, desta forma, necessário se faz uma análise aprofundada do mérito das provas, que deve ser observada na seara competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

O motivo do crime seria o fato do ofendido ter vendido os mantimentos comprados para pesca, o que não seria suficiente para ceifar a vida da mesma.

Já em relação a ausência de meio de defesa à vítima, se configura no momento em que esta foi surpreendida com o golpe no abdômen inesperadamente, uma vez que a testemunha Mizael Cardoso Viegas, relatou que não houve qualquer discussão entre as partes.

Não é demais falar que a ocorrência ou não das qualificadoras será analisada em momento oportuno, no plenário do júri, onde serão defendidas e analisadas todas as teses propostas pela Acusação e Defesa.

Por fim, prescreve o artigo 413 do Código de Processo Penal que se o Juiz se convencer da materialidade do fato e da existência de indícios de autoria ou participação, deve pronunciar o acusado, dando os motivos do seu convencimento.

A jurisprudência pátria assim tem entendido, a saber: "Nos termos do que decidiu o STF, não é necessária a pronúncia prova incontroversa da existência do crime para que o réu seja pronunciado.

Basta, para tanto, que o juiz se convença daquela existência (RTJ 63/476).

Havendo dúvida, pronuncia-se (RT 523/377, 503/328 e 518/393)". "A sentença de pronúncia, como decisão sobre a admissibilidade da acusação constitui juízo fundado em suspeita, não o juízo de certeza que se exige para a condenação". (RT 583/352).

No mesmo sentido, TJSP: RT 686/321; TJBA: RT583/422; TJRJ: RT583/422.

No caso, entendo que não há dúvidas quanto à materialidade e a existência de indícios de autoria delitiva.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 413 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na Denúncia para pronunciar o acusado DIONEL DOS ANJOS MENDES DE SOUZA, já devidamente qualificado nos autos, para que seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, pelo cometimento do crime descrito no art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal Brasileiro.

Notifique-se o Ministério Público Estadual.

INTIMEM-SE o Acusado, bem como seu Defensor nos termos da legislação e o Assistente a acusação.

Transitada a decisão de pronúncia, voltem-me os autos conclusos para preparação do Júri.

Alcântara (MA), 04 de junho de 2020.

RODRIGO OTAVIO TERÇAS SANTOS Diretor de Fórum da Comarca de Alcântara - Inicial Vara Única de Alcântara

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2018

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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