TJMA - 0802102-40.2018.8.10.0207
1ª instância - Vara Agraria da Comarca da Ilha de Sao Luis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/10/2024 14:13
Arquivado Definitivamente
-
07/10/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 05:34
Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 05:34
Decorrido prazo de QUEMUEL FERREIRA CAMPOS em 03/09/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:53
Publicado Intimação em 23/07/2024.
-
23/07/2024 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
19/07/2024 10:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/07/2024 10:03
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 18:47
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Agrária.
-
18/06/2024 18:47
Realizado cálculo de custas
-
19/03/2024 20:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
19/03/2024 20:13
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 20:11
Juntada de Certidão
-
17/03/2024 04:59
Decorrido prazo de LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
-
17/03/2024 04:59
Decorrido prazo de SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO em 15/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:41
Publicado Intimação em 08/03/2024.
-
08/03/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
06/03/2024 13:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/03/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 13:38
Transitado em Julgado em 25/01/2024
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30/01/2024 21:25
Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 25/01/2024 23:59.
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30/01/2024 21:25
Decorrido prazo de QUEMUEL FERREIRA CAMPOS em 25/01/2024 23:59.
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30/01/2024 21:25
Decorrido prazo de SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO em 25/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 21:25
Decorrido prazo de LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
-
01/12/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
01/12/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
01/12/2023 01:19
Publicado Intimação em 01/12/2023.
-
01/12/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
01/12/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
30/11/2023 16:57
Juntada de petição
-
29/11/2023 15:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/11/2023 15:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/11/2023 10:01
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
28/11/2023 10:01
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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22/11/2023 14:29
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 14:27
Juntada de termo
-
22/11/2023 13:10
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 10:38
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 11:56
Juntada de protocolo
-
18/08/2023 11:20
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 07:59
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 07:58
Expedição de Carta precatória.
-
07/08/2023 17:49
Juntada de Carta precatória
-
21/07/2023 02:28
Decorrido prazo de QUEMUEL FERREIRA CAMPOS em 18/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 02:28
Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 18/07/2023 23:59.
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19/07/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 01:58
Publicado Despacho (expediente) em 11/07/2023.
-
14/07/2023 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
12/07/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 09:58
Juntada de termo
-
12/07/2023 09:58
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 14:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2023 11:20
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2023 09:30, Vara Agrária.
-
04/07/2023 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 03:57
Decorrido prazo de QUEMUEL FERREIRA CAMPOS em 15/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 03:57
Decorrido prazo de LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA em 15/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 03:55
Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 15/05/2023 23:59.
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16/05/2023 03:55
Decorrido prazo de SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO em 15/05/2023 23:59.
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08/05/2023 00:08
Publicado Intimação em 08/05/2023.
-
06/05/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
-
05/05/2023 15:24
Juntada de petição
-
04/05/2023 08:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/05/2023 08:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/05/2023 08:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2023 09:30, Vara Agrária.
-
03/05/2023 17:18
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 09:30, Vara Agrária.
-
03/05/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 00:39
Decorrido prazo de LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 00:28
Decorrido prazo de SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 00:25
Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 00:24
Decorrido prazo de QUEMUEL FERREIRA CAMPOS em 27/04/2023 23:59.
-
24/04/2023 08:51
Juntada de petição
-
20/04/2023 11:14
Juntada de petição
-
19/04/2023 14:00
Decorrido prazo de QUEMUEL FERREIRA CAMPOS em 30/01/2023 23:59.
-
19/04/2023 14:00
Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 30/01/2023 23:59.
-
19/04/2023 14:00
Decorrido prazo de SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO em 30/01/2023 23:59.
-
19/04/2023 00:23
Publicado Intimação em 19/04/2023.
-
19/04/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
19/04/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
19/04/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
18/04/2023 22:01
Decorrido prazo de QUEMUEL FERREIRA CAMPOS em 16/02/2023 23:59.
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18/04/2023 22:01
Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 16/02/2023 23:59.
-
18/04/2023 22:01
Decorrido prazo de LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA em 16/02/2023 23:59.
-
18/04/2023 22:01
Decorrido prazo de SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO em 16/02/2023 23:59.
-
18/04/2023 17:54
Decorrido prazo de QUEMUEL FERREIRA CAMPOS em 10/02/2023 23:59.
-
18/04/2023 17:53
Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 10/02/2023 23:59.
-
18/04/2023 17:52
Decorrido prazo de LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
-
18/04/2023 17:52
Decorrido prazo de SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO em 10/02/2023 23:59.
-
17/04/2023 11:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/04/2023 11:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/04/2023 11:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/04/2023 11:05
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2023 09:30, Vara Agrária.
-
12/04/2023 16:08
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2023 09:30, Vara Agrária.
-
12/04/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 09:07
Juntada de petição
-
03/04/2023 18:07
Juntada de petição
-
22/03/2023 17:41
Publicado Intimação em 09/02/2023.
-
22/03/2023 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
14/03/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 10:20
Juntada de petição
-
10/03/2023 12:03
Decorrido prazo de LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
-
14/02/2023 15:31
Juntada de petição
-
13/02/2023 17:30
Juntada de petição
-
07/02/2023 15:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/02/2023 15:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/02/2023 15:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/02/2023 15:25
Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/04/2023 09:30 Vara Agrária.
-
07/02/2023 15:13
Outras Decisões
-
06/02/2023 14:20
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 14:20
Juntada de termo
-
05/02/2023 19:54
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
05/02/2023 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
-
30/01/2023 10:21
Juntada de petição
-
18/01/2023 08:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/01/2023 18:10
Outras Decisões
-
17/01/2023 03:39
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 07/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 03:39
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 07/10/2022 23:59.
-
15/01/2023 18:42
Publicado Intimação em 19/12/2022.
-
15/01/2023 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
-
13/01/2023 22:17
Publicado Intimação em 14/12/2022.
-
13/01/2023 22:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
-
13/01/2023 13:53
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 13:52
Juntada de termo
-
13/01/2023 13:50
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 11:30
Outras Decisões
-
13/01/2023 09:53
Juntada de petição
-
10/01/2023 13:00
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 13:00
Juntada de termo
-
20/12/2022 11:56
Juntada de petição
-
15/12/2022 12:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/12/2022 12:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/12/2022 12:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/12/2022 11:23
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/12/2022 09:00 Vara Agrária.
-
15/12/2022 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 09:05
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 15/12/2022 09:00 Vara Agrária.
-
14/12/2022 08:24
Juntada de petição
-
13/12/2022 09:47
Juntada de petição
-
12/12/2022 18:55
Publicado Intimação em 22/11/2022.
-
12/12/2022 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
-
12/12/2022 18:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/12/2022 18:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/12/2022 18:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/12/2022 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 15:42
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 15:06
Juntada de termo
-
05/12/2022 13:47
Decorrido prazo de QUEMUEL FERREIRA CAMPOS em 23/09/2022 23:59.
-
05/12/2022 13:47
Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 23/09/2022 23:59.
-
05/12/2022 11:33
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 12:13
Juntada de petição
-
22/11/2022 12:18
Juntada de petição
-
18/11/2022 12:16
Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/12/2022 10:30 Vara Agrária.
-
18/11/2022 12:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/11/2022 12:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/11/2022 12:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/11/2022 12:08
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 28/11/2022 09:30 Vara Agrária.
-
17/11/2022 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 15:57
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 15:56
Juntada de termo
-
17/11/2022 15:46
Juntada de Certidão
-
30/10/2022 20:07
Decorrido prazo de LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA em 29/09/2022 23:59.
-
30/10/2022 20:07
Decorrido prazo de SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO em 29/09/2022 23:59.
-
30/10/2022 20:07
Decorrido prazo de LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA em 29/09/2022 23:59.
-
30/10/2022 20:07
Decorrido prazo de SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO em 29/09/2022 23:59.
-
30/10/2022 20:07
Decorrido prazo de QUEMUEL FERREIRA CAMPOS em 29/09/2022 23:59.
-
30/10/2022 20:07
Decorrido prazo de QUEMUEL FERREIRA CAMPOS em 29/09/2022 23:59.
-
30/10/2022 14:02
Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 29/09/2022 23:59.
-
26/09/2022 00:58
Publicado Intimação em 22/09/2022.
-
26/09/2022 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
22/09/2022 12:12
Juntada de petição
-
20/09/2022 10:06
Audiência Instrução cancelada para 22/11/2021 09:30 Vara Agrária.
-
20/09/2022 10:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/09/2022 09:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/09/2022 09:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/09/2022 09:52
Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/11/2022 09:30 Vara Agrária.
-
19/09/2022 16:38
Outras Decisões
-
19/09/2022 10:45
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 10:44
Juntada de termo
-
19/09/2022 10:43
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 11:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/09/2022 03:18
Publicado Intimação em 09/09/2022.
-
15/09/2022 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
14/09/2022 13:29
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 13:29
Juntada de termo
-
08/09/2022 11:40
Juntada de petição
-
05/09/2022 16:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2022 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 16:47
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 16:47
Juntada de termo
-
17/08/2022 16:46
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 18:58
Decorrido prazo de SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO em 05/08/2022 23:59.
-
08/08/2022 18:58
Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 05/08/2022 23:59.
-
08/08/2022 18:58
Decorrido prazo de LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA em 05/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 18:08
Juntada de petição
-
29/07/2022 08:38
Publicado Intimação em 29/07/2022.
-
28/07/2022 06:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
-
26/07/2022 15:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/07/2022 15:31
Juntada de Certidão
-
23/07/2022 06:08
Decorrido prazo de LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
-
11/07/2022 16:31
Juntada de petição
-
01/07/2022 20:12
Publicado Intimação em 24/06/2022.
-
01/07/2022 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
-
01/07/2022 16:43
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 16:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/06/2022 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 14:32
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 18:53
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 11/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 14:28
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 16:35
Juntada de petição
-
02/04/2022 18:25
Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 01/04/2022 23:59.
-
01/04/2022 14:49
Decorrido prazo de Advocacia-Geral da União - AGU em 22/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 14:49
Decorrido prazo de INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA em 31/03/2022 23:59.
-
29/03/2022 17:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2022 11:28
Juntada de diligência
-
25/03/2022 13:17
Juntada de Certidão de cumprimento de carta precatória, carta de ordem ou carta rogatória
-
24/03/2022 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2022 10:30
Juntada de diligência
-
23/03/2022 15:33
Juntada de petição
-
23/03/2022 11:43
Mandado devolvido dependência
-
23/03/2022 11:43
Juntada de diligência
-
17/03/2022 15:43
Juntada de petição
-
17/03/2022 15:37
Juntada de petição
-
15/03/2022 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2022 09:52
Juntada de diligência
-
14/03/2022 15:51
Mandado devolvido dependência
-
14/03/2022 15:51
Juntada de diligência
-
14/03/2022 10:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/03/2022 10:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/03/2022 10:39
Expedição de Mandado.
-
14/03/2022 10:39
Expedição de Mandado.
-
14/03/2022 10:39
Expedição de Mandado.
-
14/03/2022 10:23
Expedição de Carta precatória.
-
14/03/2022 10:14
Juntada de Carta precatória
-
10/03/2022 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 12:35
Juntada de petição
-
21/02/2022 09:46
Conclusos para despacho
-
19/02/2022 11:03
Juntada de petição
-
14/02/2022 00:41
Publicado Intimação em 01/02/2022.
-
14/02/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
-
14/02/2022 00:40
Publicado Intimação em 01/02/2022.
-
14/02/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
-
28/01/2022 12:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/01/2022 12:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/01/2022 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 10:43
Conclusos para despacho
-
18/01/2022 10:42
Juntada de Certidão
-
21/12/2021 02:56
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/12/2021 23:59.
-
21/12/2021 02:53
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 16:13
Decorrido prazo de LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 16:13
Decorrido prazo de SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO em 06/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 16:13
Decorrido prazo de QUEMUEL FERREIRA CAMPOS em 06/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 16:13
Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 06/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 13:02
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 10:42
Juntada de petição
-
29/11/2021 02:36
Publicado Intimação em 29/11/2021.
-
29/11/2021 02:36
Publicado Intimação em 29/11/2021.
-
27/11/2021 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
-
27/11/2021 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
-
25/11/2021 12:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/11/2021 12:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/11/2021 12:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/11/2021 05:26
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 23/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 11:10
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 22:18
Decorrido prazo de SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 22:18
Decorrido prazo de LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 22:18
Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 22:18
Decorrido prazo de QUEMUEL FERREIRA CAMPOS em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 11:07
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 10:28
Juntada de petição
-
20/11/2021 10:25
Decorrido prazo de LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA em 16/11/2021 23:59.
-
20/11/2021 10:25
Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 16/11/2021 23:59.
-
20/11/2021 10:25
Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 16/11/2021 23:59.
-
20/11/2021 10:17
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 16/11/2021 23:59.
-
20/11/2021 10:17
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 16/11/2021 23:59.
-
20/11/2021 10:16
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 16/11/2021 23:59.
-
20/11/2021 10:16
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 16/11/2021 23:59.
-
20/11/2021 10:11
Decorrido prazo de QUEMUEL FERREIRA CAMPOS em 16/11/2021 23:59.
-
20/11/2021 10:11
Decorrido prazo de QUEMUEL FERREIRA CAMPOS em 16/11/2021 23:59.
-
20/11/2021 10:09
Decorrido prazo de LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA em 16/11/2021 23:59.
-
20/11/2021 10:08
Decorrido prazo de LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA em 16/11/2021 23:59.
-
20/11/2021 05:18
Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 16/11/2021 23:59.
-
20/11/2021 05:18
Decorrido prazo de SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO em 16/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 09:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/11/2021 14:15
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 12/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 14:14
Decorrido prazo de SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO em 10/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 14:12
Decorrido prazo de SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO em 10/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 13:57
Decorrido prazo de LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA em 10/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 13:56
Decorrido prazo de LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA em 10/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 13:13
Decorrido prazo de QUEMUEL FERREIRA CAMPOS em 10/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 13:13
Decorrido prazo de QUEMUEL FERREIRA CAMPOS em 10/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 12:25
Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 10/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 12:25
Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 10/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 08:48
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 10/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 08:48
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 10/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 03:31
Decorrido prazo de SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO em 10/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 03:27
Decorrido prazo de QUEMUEL FERREIRA CAMPOS em 10/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 14:00
Publicado Intimação em 12/11/2021.
-
12/11/2021 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
-
11/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA AGRÁRIA PROCESSO: 0802102-40.2018.8.10.0207 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LUBA LAZOWSKA RIBEIRO DE SAMPAIO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: QUEMUEL FERREIRA CAMPOS - PI9949, GLEBERSON LIMA ALMADA - MA15264 REU: DIVINA, VANDO (FILHO DE DIVINA), FELIPE (NETO DE DIVINA), NELSON VULGO "PEBA", CHIQUINHO, HILTON (GENRO DE DIVINA) Advogados/Autoridades do(a) REU: LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA - MA12826, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO - MA19499 Advogados/Autoridades do(a) REU: LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA - MA12826, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO - MA19499 Advogados/Autoridades do(a) REU: LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA - MA12826, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO - MA19499 Advogados/Autoridades do(a) REU: LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA - MA12826, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO - MA19499 Advogados/Autoridades do(a) REU: LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA - MA12826, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO - MA19499 Advogados/Autoridades do(a) REU: LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA - MA12826, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO - MA19499 DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por LUBA LAZOWSKA RIBEIRO SAMPAIO em desfavor de DIVINA, seu filho VANDO, seu neto FELIPE, seu genro HILTON, NELSON MARCOLINO DA SILVA (PEBA) e FRANCISCO MARCULINO DA SILVA (Chiquinho).
Alega a parte autora que a requerida de nome Divina após a solicitação da devolução de parte da terra cedida pelo de cujos, esposo da requerente, iniciou uma invasão sobre a parte da terra em que não estava autorizada a utilizar.
Além disso, propiciou e incentivou que os demais requeridos, também invadissem a propriedade rural da autora, inclusive, iniciando construção de casa de alvenaria, e realizado desflorestamento impróprio da mata remanescente.
Salienta que tomou conhecimento do esbulho através de funcionário, tendo comunicado junto a Delegacia da Polícia Civil.
Em Decisão de Id. 17934176 o juízo da Comarca São Domingos do Maranhão concedeu a medida liminar de reintegração de posse.
Contestação apresentada em Id. 19698217 onde defenderam sua posse e direito de permanecerem no imóvel.
Em Id. 21520997 consta Decisão do Tribunal de Justiça proferida em sede de Agravo de Instrumento, suspendendo a medida liminar.
O Ministério Público em parecer de Id. 48106072 requereu inspeção judicial.
Portanto, em complementação a Decisão de Id. 55591544, ratifico como necessária a Inspeção Judicial prévia, inclusive solicitada pelo Ministério Público, tendo em vista que a parte autora afirma serem os proprietários de imóvel rural, Fazenda Nova, Povoado Baixão Grande, São domingos do Maranhão/MA e vítima de esbulho praticados pelos requeridos que invadiram a propriedade e realizaram loteamento indiscriminado.
No caso vertente, a realização de inspeção judicial prévia se justifica, para fins de verificar in locu a real situação da ocupação na atualidade, podendo, assim, este Juízo, em seguida, tomar a melhor solução para a resolução da controvérsia da índole possessória coletiva.
Os requeridos são em número expressivo e estão praticando atos de posse na área, com suposta violência e ameças, segundo a parte autora, o que demonstra a potencialidade de elevada conflituosidade na área, o que por si só justifica a necessidade da presença do Estado-Juiz na área do litígio, desta feita, ratifico para melhor prestação da atividade jurisdicional, a inspeção judicial designada em Decisão de Id. 55591544, a ser realizada no dia 24 de novembro de 2021 as 14:00 horas, na Fazenda Nova, Povoado Baixão Grande, São Domingos do Maranhão/MA, onde deverão comparecer as partes e seus procuradores.
Tal designação encontra fundamento no que dispõe o parágrafo único do art. 126 da Constituição Federal, bem como, o § 3º do art. 8º da Lei Complementar nº 220/2019 e ainda o art. 2º da Resolução-GP nº 75/2020 do Tribunal de Justiça local, segundo o qual “os atos e audiências inerentes aos processos que tramitarem na Vara Agrária serão praticados, preferencialmente, na sede do juízo, podendo ocorrer, sempre que conveniente à eficiência da prestação jurisdicional, o deslocamento do juiz da Vara Agrária ao termo judiciário do conflito coletivo agrário, com o necessário apoio de pessoal e material da comarca de o local, inclusive dos oficiais de justiça”, e é o que se evidencia nestes autos.
Intime-se.
E cumpra-se o inteiro teor da Decisão de Id. 55591544.
UMA VIA DESTA DECISÃO, ELETRONICAMENTE ASSINADA, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.
São Luís/MA, 09 de novembro de 2021.
LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Titular da Vara Agrária -
10/11/2021 09:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/11/2021 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 12:20
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 23:42
Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 03/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 23:42
Decorrido prazo de QUEMUEL FERREIRA CAMPOS em 03/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 23:42
Decorrido prazo de SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO em 03/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 23:42
Decorrido prazo de LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA em 03/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 04:15
Publicado Intimação em 08/11/2021.
-
08/11/2021 04:15
Publicado Intimação em 08/11/2021.
-
06/11/2021 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
06/11/2021 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
05/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA AGRÁRIA PROCESSO: 0802102-40.2018.8.10.0207 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LUBA LAZOWSKA RIBEIRO DE SAMPAIO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: QUEMUEL FERREIRA CAMPOS - PI9949, GLEBERSON LIMA ALMADA - MA15264 REU: DIVINA, VANDO (FILHO DE DIVINA), FELIPE (NETO DE DIVINA), NELSON VULGO "PEBA", CHIQUINHO, HILTON (GENRO DE DIVINA) Advogados/Autoridades do(a) REU: LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA - MA12826, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO - MA19499 Advogados/Autoridades do(a) REU: LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA - MA12826, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO - MA19499 Advogados/Autoridades do(a) REU: LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA - MA12826, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO - MA19499 Advogados/Autoridades do(a) REU: LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA - MA12826, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO - MA19499 Advogados/Autoridades do(a) REU: LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA - MA12826, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO - MA19499 Advogados/Autoridades do(a) REU: LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA - MA12826, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO - MA19499 DESPACHO Tendo em vista a necessidade de nova adequação da pauta de inspeções redesigno para o dia 24 de novembro de 2021 as 14h00min a INSPEÇÃO JUDICIAL a ser realizada no local do litígio, Fazenda Santa Bárbara, Fazenda Monte Hermon e Fazenda Nova, todas localizadas na zona rural do Município de São Domingos do Maranhão – MA, onde deverão comparecer as partes e seus procuradores.
Mantenho inalterados os demais termos do Despacho de id 54773587, dos autos nº 0802101-55.2018.8.10.0207.
Expeçam-se mandados de intimação.
Cumpra-se.
UMA VIA DESTA DECISÃO, ELETRONICAMENTE ASSINADA, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.
São Luís, 04 de novembro de 2021.
LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Juíza Titular da Vara Agrária -
04/11/2021 12:44
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 12:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/11/2021 12:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/11/2021 12:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/11/2021 12:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/11/2021 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 10:45
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 06:03
Publicado Intimação em 03/11/2021.
-
04/11/2021 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
-
29/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA AGRÁRIA PROCESSO: 0802102-40.2018.8.10.0207 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LUBA LAZOWSKA RIBEIRO DE SAMPAIO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: QUEMUEL FERREIRA CAMPOS - PI9949, GLEBERSON LIMA ALMADA - MA15264 REU: DIVINA, VANDO (FILHO DE DIVINA), FELIPE (NETO DE DIVINA), NELSON VULGO "PEBA", CHIQUINHO, HILTON (GENRO DE DIVINA) Advogados/Autoridades do(a) REU: LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA - MA12826, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO - MA19499 Advogados/Autoridades do(a) REU: LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA - MA12826, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO - MA19499 Advogados/Autoridades do(a) REU: LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA - MA12826, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO - MA19499 Advogados/Autoridades do(a) REU: LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA - MA12826, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO - MA19499 Advogados/Autoridades do(a) REU: LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA - MA12826, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO - MA19499 Advogados/Autoridades do(a) REU: LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA - MA12826, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO - MA19499 DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de inspeções redesigno para o dia 10 de novembro de 2021 as 14h00min a INSPEÇÃO JUDICIAL a ser realizada no local do litígio, Fazenda Santa Bárbara, Fazenda Monte Hermon e Fazenda Nova, todas localizadas na zona rural do Município de São Domingos do Maranhão – MA, onde deverão comparecer as partes e seus procuradores.
Mantenho inalterados os demais termos do Despacho de id 54773587, dos autos nº 0802101-55.2018.8.10.0207.
Expeçam-se mandados de intimação.
Cumpra-se.
UMA VIA DESTA DECISÃO, ELETRONICAMENTE ASSINADA, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.
São Luís, 22 de outubro de 2021.
LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Juíza Titular da Vara Agrária -
28/10/2021 12:54
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 12:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/10/2021 12:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/10/2021 12:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/10/2021 12:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/10/2021 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 12:15
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 03:45
Publicado Intimação em 22/10/2021.
-
22/10/2021 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
22/10/2021 03:45
Publicado Intimação em 22/10/2021.
-
22/10/2021 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
21/10/2021 22:41
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2021 23:59.
-
21/10/2021 22:41
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 20/10/2021 23:59.
-
21/10/2021 20:14
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2021 23:59.
-
21/10/2021 20:13
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 20/10/2021 23:59.
-
21/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA AGRÁRIA PROCESSO: 0802102-40.2018.8.10.0207 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LUBA LAZOWSKA RIBEIRO DE SAMPAIO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: QUEMUEL FERREIRA CAMPOS - PI9949, GLEBERSON LIMA ALMADA - MA15264 REU: DIVINA, VANDO (FILHO DE DIVINA), FELIPE (NETO DE DIVINA), NELSON VULGO "PEBA", CHIQUINHO, HILTON (GENRO DE DIVINA) Advogados/Autoridades do(a) REU: LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA - MA12826, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO - MA19499 DESPACHO Conforme deliberação tomada em audiência (id 53550552, dos autos nº 0802101-55.2018.8.10.0207), designo INSPEÇÃO JUDICIAL a ser realizada no local do litígio, Fazenda Santa Bárbara, Fazenda Monte Hermon e Fazenda Nova, todas localizadas na zona rural do Município de São Domingos do Maranhão – MA, no dia 08 de novembro de 2021 às 14h30min, onde deverão comparecer as partes e seus procuradores.
Outrossim, cancelo a audiência designada para o dia 22 de novembro de 2021, às 09:30 horas nos autos do processo nº 0802102-40.2018.8.10.0207.
Uma vez que os presentes autos tratam de litígio coletivo, intime-se, com fundamento no art. 565, § 2º, do CPC, o representante do Ministério Público da Promotoria Agrária, bem como a Defensoria Pública.
Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, via DJEN.
Por fim, determino que a Secretaria Judicial desta unidade jurisdicional oficie o Comando da Polícia Militar, bem como a Segurança Institucional para que disponibilize apoio policial na data e hora designada para a inspeção, garantindo a integridade física de todos os que ali se fizerem presentes.
Expeçam-se mandados de intimação.
Cumpra-se.
UMA VIA DESTA DECISÃO, ELETRONICAMENTE ASSINADA, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.
São Luís, 15 de outubro de 2021.
LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Juíza Titular da Vara Agrária -
20/10/2021 11:45
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 11:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/10/2021 11:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/10/2021 11:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/10/2021 11:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/10/2021 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 09:50
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 13:51
Decorrido prazo de LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA em 14/10/2021 23:59.
-
15/10/2021 10:06
Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 14/10/2021 23:59.
-
15/10/2021 10:05
Decorrido prazo de QUEMUEL FERREIRA CAMPOS em 14/10/2021 23:59.
-
15/10/2021 10:05
Decorrido prazo de SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO em 14/10/2021 23:59.
-
25/09/2021 08:42
Publicado Intimação em 21/09/2021.
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25/09/2021 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
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22/09/2021 10:37
Juntada de protocolo
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22/09/2021 10:32
Expedição de Carta precatória.
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22/09/2021 10:01
Juntada de Carta precatória
-
20/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA AGRÁRIA PROCESSO: 0802102-40.2018.8.10.0207 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LUBA LAZOWSKA RIBEIRO DE SAMPAIO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: QUEMUEL FERREIRA CAMPOS - PI9949, GLEBERSON LIMA ALMADA - MA15264 REU: DIVINA, VANDO (FILHO DE DIVINA), FELIPE (NETO DE DIVINA), NELSON VULGO "PEBA", CHIQUINHO, HILTON (GENRO DE DIVINA) Advogados/Autoridades do(a) REU: LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA - MA12826, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO - MA19499 Advogados/Autoridades do(a) REU: LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA - MA12826, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO - MA19499 Advogados/Autoridades do(a) REU: LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA - MA12826, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO - MA19499 Advogados/Autoridades do(a) REU: LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA - MA12826, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO - MA19499 Advogados/Autoridades do(a) REU: LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA - MA12826, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO - MA19499 Advogados/Autoridades do(a) REU: LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA - MA12826, SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO - MA19499 ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Data: 11/09/2021 Hora: 11h00 Autos processuais nº 0802102-40.2018.8.10.0207 Juíza de Direito: LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Parte autora: LUBA LAZOWSKA RIBEIRO DE SAMPAIO Advogado (a): Dr.
QUEMUEL FERREIRA CAMPOS (OAB/MA 15.270-A) Parte ré: MARIA DIVINA LIMA DA SILVA FRANCISCO IVANY RODRIGUES DA SILVA FELIPE SILVA REGO NELSON MARCOLINO DA SILVA FRANCISCO MARCULINO DA SILVA HILTOMAR RODRIGUES DE SOUSA Advogado (a): Dra.
SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO (OAB/MA 19.499) Termo de Audiência na qual se achavam presentes a Juíza de Direito da Vara Agrária da Comarca de São Luís/MA, Dra.
LUZIA MADEIRO NEPONUCENA, comigo, Romero Augusto Diniz Oliveira, Secretário Judicial, que digitou a presente ata.
Ali à hora designada, determinou a MMª Juíza a abertura dos trabalhos. 1 – Pregão: Presentes, na sala de audiência virtual, a parte autora Luba Lazowska Ribeiro de Sampaio, acompanhada de seus advogados Dr.
Gleberson Almada, OAB 15.264 e Dr.
Quemuel Ferreira Campos, OAB/MA 15.270-A e o Representante do Ministério Público Dr.
Oziel Costa Ferreira Neto.
Ausentes os requeridos e seu representante legal. 1.1 – Registros das ocorrências em audiência: A presente audiência deixou de ser realizada em virtude do não comparecimentos dos requeridos. 1.2 – Requerimentos da parte autora: não houve. 1.3 – Requerimentos da parte ré: não houve. 1.4 – Requerimentos do Ministério Público: Requereu o Representante Ministerial a redesignação da presente audiencia. DECISÃO: Em razão do não comparecimento dos requeridos, embora regularmente intimados, hei por bem suspender este ato, para designar a sua realização para o dia 22.11.2021, às 09:30 horas, na sala virtual de audiências da 1ª Vara Agrária, link: https://vc.tjma.jus.br/varaagrariaslz.
O login que cada parte, testemunha e advogado utilizará será o seu nome completo, e a senha: tjma1234, saindo de já os presentes devidamente intimados.
Dada a ausência neste ato dos requeridos, regularmente intimados, faço consignar que a ausência dos mesmos no ato acima designado, configurará o reconhecimento da revelia em relação a presente ação.
Intimações necessárias.
Intime-se pessoalmente os requeridos.
Encerramento: Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência e lavrado este termo, que, lido às partes e achado conforme por estas, vai devidamente assinado eletronicamente pela magistrada.
LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Juíza Titular da Vara Agrária -
17/09/2021 09:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/09/2021 09:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/09/2021 09:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/09/2021 09:05
Audiência Instrução designada para 22/11/2021 09:30 Vara Agrária.
-
15/09/2021 08:39
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2021 11:00 Vara Agrária.
-
06/08/2021 23:28
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 12/07/2021 23:59.
-
06/08/2021 23:28
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 12/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 13:07
Decorrido prazo de SARA MIRANDA DA SILVA BARROSO em 07/07/2021 23:59:59.
-
08/07/2021 13:07
Decorrido prazo de LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA em 07/07/2021 23:59:59.
-
08/07/2021 13:07
Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 07/07/2021 23:59:59.
-
08/07/2021 13:06
Decorrido prazo de QUEMUEL FERREIRA CAMPOS em 07/07/2021 23:59:59.
-
30/06/2021 00:15
Publicado Intimação em 30/06/2021.
-
28/06/2021 11:52
Juntada de petição
-
28/06/2021 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
-
25/06/2021 11:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/06/2021 11:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/06/2021 11:00
Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/09/2021 11:00 Vara Agrária.
-
23/06/2021 12:37
Outras Decisões
-
10/06/2021 09:06
Conclusos para despacho
-
09/06/2021 15:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
08/06/2021 12:10
Outras Decisões
-
20/03/2020 03:35
Decorrido prazo de QUEMUEL FERREIRA CAMPOS em 19/03/2020 23:59:59.
-
16/03/2020 11:41
Conclusos para despacho
-
16/03/2020 11:41
Juntada de Certidão
-
14/03/2020 01:06
Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 13/03/2020 23:59:59.
-
17/02/2020 11:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/02/2020 01:13
Decorrido prazo de LUBA LAZOWSKA RIBEIRO DE SAMPAIO em 10/02/2020 23:59:59.
-
10/01/2020 09:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/11/2019 17:37
Outras Decisões
-
16/07/2019 13:06
Juntada de Informações prestadas
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20/05/2019 12:07
Conclusos para despacho
-
15/05/2019 21:54
Juntada de contestação
-
23/04/2019 14:12
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2019 14:11
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2019 14:10
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2019 14:06
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2019 14:02
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2019 13:58
Juntada de Petição de diligência
-
19/04/2019 03:14
Decorrido prazo de QUEMUEL FERREIRA CAMPOS em 25/03/2019 23:59:59.
-
13/03/2019 12:24
Expedição de Mandado.
-
13/03/2019 12:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/03/2019 14:58
Concedida a Medida Liminar
-
20/12/2018 01:51
Conclusos para decisão
-
20/12/2018 01:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2021
Ultima Atualização
11/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
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