12/06/2025 14:39

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:50

Juntada de petição
05/06/2025 10:45

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:44

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2025 08:05

Juntada de Certidão
14/02/2025 01:33

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 10:31

Juntada de petição
04/02/2025 12:49

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:18

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:25

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:25

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:46

Juntada de petição
05/12/2023 21:47

Juntada de petição
01/12/2023 03:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/11/2023 23:59.
27/11/2023 12:03

Juntada de petição
23/11/2023 00:56

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 09:49

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:36

Juntada de Certidão
17/11/2023 10:21

Juntada de petição
09/11/2023 02:27

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 08:46

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/03/2023 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 09:54

Juntada de diligência
29/03/2023 14:28

Conclusos para despacho
28/02/2023 11:10

Juntada de petição
28/02/2023 09:17

Expedição de Mandado.
27/02/2023 14:13

Juntada de Mandado
27/02/2023 11:50

Juntada de Certidão
22/11/2022 22:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARAUJO FILHO em 19/09/2022 23:59.
12/09/2022 13:56

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2022 14:02

Juntada de Certidão
24/08/2022 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 14:57

Juntada de Mandado
01/06/2022 11:57

Transitado em Julgado em 31/01/2022
18/02/2022 19:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/01/2022 23:59.
18/02/2022 19:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES LINDOSO em 31/01/2022 23:59.
03/01/2022 12:11

Juntada de petição
06/12/2021 02:15

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0840071-23.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: JOSE CARLOS GOMES LINDOSO SENTENÇA: Trata-se de demanda ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, em face de JOSE CARLOS GOMES LINDOSO, ambos devidamente qualificados nos autos, pleiteando liminar de busca e apreensão do veículo marca FORD, modelo FIESTA 1.0 8V FLEX/C, cor PRETO, ano de fabricação/modelo 2011/2012, Chassi nº. 9BFZF55A8C8206246, placa NXB7911, com posterior consolidação da posse, sob a alegação de que a suplicada deixou de pagar as parcelas do contrato de financiamento firmado entre as partes.

Em evento nº 52414414, este Juízo concedeu a liminar de busca e apreensão do bem caracterizado na inicial, que depois de diligências foi apreendido e depositado em poder de representante da parte autora, conforme atesta o auto de busca e apreensão e depósito que repousa no expediente de ID 54722534.

Devidamente citada, a parte demandada não purgou a mora e não apresentou contestação (ID 56959181). É o relatório.

D E C I D O, com amparo no art. 355, II, do Código de Processo Civil.

Cumpre destacar que o prazo de 15 (quinze) dias para a parte devedora fiduciante apresentar sua defesa, contados do cumprimento da liminar, nos termos do art. 3º, § 3º do Decreto-Lei nº. 911/1969, decorreu in albis, razão pela qual decreto sua revelia.

Analisando-se os presentes autos, vê-se que a inicial se encontra devidamente instruída na forma da legislação em vigor, haja vista a comprovação do negócio jurídico de financiamento do bem móvel, garantido por alienação fiduciária, bem assim a inadimplência da parte ré, mesmo depois de regularmente cientificada da mora, tornando-se injusta a sua posse sobre o caracterizado nos autos.

De outra parte, a parte demandada é revel, de modo que deve ser aplicada ao caso a regra do art. 344 do CPC, impondo-se a procedência do pedido, posto que o direito da parte autora restou demonstrado nos autos.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei 911/69, acolho a pretensão posta na inicial, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse, plenas e exclusivas, nas mãos do proprietário fiduciário AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, para todos os efeitos legais.

De outro lado, como consequência lógica desta sentença, considera-se como rescindida a avença entabulada entre as partes somente no ponto que instituiu a alienação fiduciária em garantia, posto que, na hipótese do preço obtido com a venda ser insuficiente para a satisfação do crédito existente, remanesce o débito da parte ré quanto a diferença, que poderá ser objeto de cobrança em demanda específica.

Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e os honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a simplicidade do trabalho desenvolvido pelo advogado da ré, por se tratar a causa de questão corriqueira e pacificada na justiça, além do local do desenvolvimento dos trabalhos.

Determino à Secretaria que proceda ao desbloqueio do veículo junto ao sistema RENAJUD (ID 52712362).

Intime-se o Depositário Fiel para que tome conhecimento desta Sentença.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, e desde que solicitado, expeça-se ofício ao órgão de trânsito competente, visando consolidar a propriedade e a posse do veículo em poder da parte autora.

Cumpra-se o disposto no art. 2º do decreto Lei 911/69, especialmente no que concerne a prestação de contas de venda do bem.

Para evitar nova conclusão do feito, na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões no prazo da lei (art.1.010, §1º do Código de Processo Civil).

Em havendo recurso adesivo, intime-se a parte adversa para contrarrazões no mesmo prazo acima assinalado.

Após tais formalidades, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Dou esta sentença por publicada quando de seu registro no sistema Pje.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital.
02/12/2021 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 12:55

Juntada de Certidão
25/11/2021 11:38

Julgado procedente o pedido
25/11/2021 08:19

Conclusos para julgamento
25/11/2021 08:19

Juntada de Certidão
03/11/2021 11:37

Juntada de petição
25/10/2021 11:15

Juntada de petição
19/10/2021 15:52

Juntada de diligência
19/10/2021 11:14

Juntada de petição
08/10/2021 20:32

Mandado devolvido dependência
08/10/2021 20:32

Juntada de diligência
17/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0840071-23.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A REU: JOSE CARLOS GOMES LINDOSO DECISÃO Cuida-se de ação processada sob o rito especial, deflagrada por petição inicial acompanhada de documentos, na qual se requer a busca e apreensão do veículo especificado na inicial.

Como causa de pedir, alega-se que as partes celebraram um contrato de compra e venda com alienação do veículo em favor da requerente e que a parte requerida não honrou com o pagamento pactuado.

Relação jurídica com desenvolvimento regular e com garantia do contraditório.

Feito em fase de análise da medida liminar de apreensão do bem.

Decido A parte autora inseriu o feito em segredo de justiça.

Contudo, o caso em voga não se enquadra nas hipóteses do art. 189, do CPC, devendo os atos processuais, portanto, serem públicos.

Promova a Secretaria as alterações necessárias, tornando os autos eletrônicos públicos.

A inicial está acompanhada da prova da existência do contrato de alienação fiduciária, planilha de débito e prova da mora da parte ré, não purgada mesmo depois de regularmente notificada para fazê-lo.

Defiro o pedido liminar, a fim de que a parte autora AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - seja reintegrada na posse direta do veículo marca FORD, modelo FIESTA 1.0 8V FLEX/C, cor PRETO, ano de fabricação/modelo 2011/2012, Chassi nº. 9BFZF55A8C8206246, placa NXB7911.

Cumprida a liminar, INTIME-SE a parte ré, para, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento da integralidade da dívida, com seus encargos contratuais, mais honorários advocatícios aqui arbitrados em 10% sobre o montante da dívida, e custas processuais.

Executada a liminar, cite-se o devedor, para, querendo, oferecer resposta ao pedido contra si formulado, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

Não localizado o bem no endereço constante na petição inicial ou em caso de mudança do réu, determino, desde já, a intimação do autor para indicação de novo endereço no prazo de dez dias.

Cumprida a diligência, proceda-se a uma nova tentativa de cumprimento do mandado liminar e de citação do réu no endereço indicado.

Cumprida a medida liminar e não realizada a citação do réu por suspeita de ocultação, está autorizado o oficial de justiça a realizar o procedimento de citação por hora certa.

Procede-se a restrição judicial junto ao sistema Renajud.

A (s) parte (s) suplicada (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” o número 21091017361106900000049095300.

Serve esta decisão de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO e de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
16/09/2021 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 17:47

Expedição de Mandado.
16/09/2021 10:25

Juntada de Certidão
16/09/2021 09:09

Juntada de Certidão
13/09/2021 23:15

Concedida a Medida Liminar
10/09/2021 17:36

Conclusos para decisão
10/09/2021 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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