07/02/2022 09:33

Baixa Definitiva
07/02/2022 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
07/02/2022 09:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/01/2022 14:36

Juntada de petição
07/12/2021 01:53

Decorrido prazo de ANGELO RIBEIRO DE CARVALHO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:53

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:53

Decorrido prazo de JADILSON MENDES DOS SANTOS em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:53

Decorrido prazo de DIOGO NASCIMENTO SILVA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:53

Decorrido prazo de AURICELIA SILVA ALENCAR ROCHA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:53

Decorrido prazo de ELVIS SOUSA MORAIS em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:53

Decorrido prazo de JONH CHRIST PINHEIRO VIANA em 06/12/2021 23:59.
12/11/2021 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 12/11/2021.
12/11/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 12/11/2021.
12/11/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 12/11/2021.
12/11/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 12/11/2021.
12/11/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 12/11/2021.
12/11/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 12/11/2021.
12/11/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 12/11/2021.
12/11/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 12/11/2021.
12/11/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802285-18.2016.8.10.0001 APELANTE: DIOGO NASCIMENTO SILVA E OUTROS ADVOGADO: FRANCISCO MELO DA SILVA – OAB/MA 13.368 APELADOS: ESTADO DO MARANHÃO e FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA PROCURADOR DO ESTADO: MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN ADVOGADO(A): FERNANDA DE CARVALHO BITTENCOURT – OAB/MA 8.020 RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Apelação Cível interposta por Diogo Nascimento Silva e Outros contra sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, que reconheceu a ilegitimidade da Fundação Sousândrade e julgou improcedente os pedidos da parte autora, ante ausência de ilegalidade na conduta do Apelado. Verifico a juntada de Termo de Audiência de Conciliação no Id. nº. 13451636, noticiando a celebração de acordo realizado no Centro de Conciliação e Mediação deste 2º Grau de Jurisdição, e requerendo sua homologação, para que produza todos os seus efeitos, com a extinção da demanda nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Ressalto que o acordo foi celebrado apenas com os autores Diogo Nascimento Silva, Jonh Christ Pinheiro Viana, Ângelo Ribeiro de Carvalho, Auricélia Silva Alencar Rocha, Elvis Sousa Morais, vez que o autor Jadilson Mendes dos Santos não preencheu os requisitos para o acordo. Como cediço, é dado ao Relator a possibilidade de homologar composição amigável firmada entre as partes, conforme preconiza o art. 932, I, do CPC, motivo pelo qual hei por bem homologá-lo. Isso posto, tendo os transigentes e procuradores, com poderes especiais para tanto, assinado e manifestado licitamente a anuência sobre o objeto do presente acordo com o fito de resolução da presente lide, e de acordo com a permissão do artigo 356 do CPC, HOMOLOGO a transação nos termos informados no Termo de Audiência de Conciliação de Id. nº. 13451636, declarando extinto o feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, III, "b", do CPC referente aos autores Diogo Nascimento Silva, Jonh Christ Pinheiro Viana, Ângelo Ribeiro de Carvalho, Auricélia Silva Alencar Rocha, Elvis Sousa Morais. Após as formalidades de praxe, voltem-me os autos concluso para julgamento da Apelação referente ao autor Jadilson Mendes dos Santos. Publique-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-7
10/11/2021 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 02:21

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 09/11/2021 23:59.
09/11/2021 17:14

Homologada a Transação
09/11/2021 05:08

Decorrido prazo de ANGELO RIBEIRO DE CARVALHO em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 05:08

Decorrido prazo de AURICELIA SILVA ALENCAR ROCHA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 05:08

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 05:08

Decorrido prazo de ELVIS SOUSA MORAIS em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 05:08

Decorrido prazo de DIOGO NASCIMENTO SILVA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 05:08

Decorrido prazo de JONH CHRIST PINHEIRO VIANA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 05:07

Decorrido prazo de JADILSON MENDES DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.
05/11/2021 02:25

Decorrido prazo de JONH CHRIST PINHEIRO VIANA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 02:25

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 01:58

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 04/11/2021 23:59.
04/11/2021 17:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/11/2021 17:14

Juntada de termo
28/10/2021 14:56

Juntada de petição
27/10/2021 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2021.
27/10/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
27/10/2021 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2021.
27/10/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
27/10/2021 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2021.
27/10/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
27/10/2021 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2021.
27/10/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
27/10/2021 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2021.
27/10/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
27/10/2021 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2021.
27/10/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
27/10/2021 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2021.
27/10/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
27/10/2021 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2021.
27/10/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 02:43

Decorrido prazo de ANGELO RIBEIRO DE CARVALHO em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 02:43

Decorrido prazo de AURICELIA SILVA ALENCAR ROCHA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 02:43

Decorrido prazo de ELVIS SOUSA MORAIS em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 02:43

Decorrido prazo de JONH CHRIST PINHEIRO VIANA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 02:43

Decorrido prazo de JADILSON MENDES DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 02:43

Decorrido prazo de DIOGO NASCIMENTO SILVA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0802285-18.2016.8.10.0001 APELANTE: DIOGO NASCIMENTO SILVA E OUTROS ADVOGADO (A): FRANCISCO MELO DA SILVA – OAB/MA 13.368 APELADOS: ESTADO DO MARANHÃO e FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA PROCURADOR DO ESTADO: MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DESPACHO Em vista das diretrizes principiológicas do Código de Processo Civil, notadamente daquelas insertas no artigo 3º, §3º, do CPC, que visam à promoção consensual dos conflitos, bem como a petição de Id. nº. 10882101, na qual o Estado do Maranhão apresenta interesse em conciliação, REDESIGNO audiência de conciliação para o dia 09 de Novembro de 2021, às 9:300, a ser realizada no Centro de Conciliação e Mediação no Segundo Grau de Jurisdição, conforme notificação em anexo. Isso posto, encaminhem-se os autos para a Secretaria da Quarta Câmara Cível com vistas a aguardar a realização da audiência de conciliação designada. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-7-10
25/10/2021 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 11:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/10/2021 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 18/10/2021.
18/10/2021 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 18/10/2021.
18/10/2021 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 18/10/2021.
18/10/2021 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 18/10/2021.
18/10/2021 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 18/10/2021.
18/10/2021 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 18/10/2021.
18/10/2021 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 18/10/2021.
18/10/2021 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 18/10/2021.
16/10/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 03:02

Decorrido prazo de ANGELO RIBEIRO DE CARVALHO em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 03:02

Decorrido prazo de AURICELIA SILVA ALENCAR ROCHA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 03:02

Decorrido prazo de ELVIS SOUSA MORAIS em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 03:02

Decorrido prazo de JADILSON MENDES DOS SANTOS em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 03:02

Decorrido prazo de DIOGO NASCIMENTO SILVA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 03:02

Decorrido prazo de JONH CHRIST PINHEIRO VIANA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0802285-18.2016.8.10.0001 APELANTE: DIOGO NASCIMENTO SILVA E OUTROS ADVOGADO (A): FRANCISCO MELO DA SILVA – OAB/MA 13.368 APELADOS: ESTADO DO MARANHÃO e FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA PROCURADOR DO ESTADO: MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DESPACHO Em vista das diretrizes principiológicas do Código de Processo Civil, notadamente daquelas insertas no artigo 3º, §3º, do CPC, que visam à promoção consensual dos conflitos, bem como a petição de Id. nº. 10882101, na qual o Estado do Maranhão apresenta interesse em conciliação, REDESIGNO audiência de conciliação para o dia 26 de Outubro de 2021, às 10:00, a ser realizada no Centro de Conciliação e Mediação no Segundo Grau de Jurisdição, conforme notificação em anexo. Isso posto, encaminhem-se os autos para a Secretaria da Quarta Câmara Cível com vistas a providenciar sua remessa para o Centro de Conciliação e Mediação no Segundo Grau de Jurisdição, ante a audiência de conciliação designada. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-7-10
14/10/2021 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2021 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 11:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/09/2021 00:27

Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2021.
21/09/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0802285-18.2016.8.10.0001 APELANTE: DIOGO NASCIMENTO SILVA E OUTROS ADVOGADO (A): FRANCISCO MELO DA SILVA – OAB/MA 13.368 APELADOS: ESTADO DO MARANHÃO e FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA PROCURADOR DO ESTADO: MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DESPACHO Em vista das diretrizes principiológicas do Código de Processo Civil, notadamente daquelas insertas no artigo 3º, §3º, do CPC, que visam à promoção consensual dos conflitos, bem como a petição de Id. nº. 10882101, na qual o Estado do Maranhão apresenta interesse em conciliação, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 1 de Outubro de 2021, às 10:00, a ser realizada no Centro de Conciliação e Mediação no Segundo Grau de Jurisdição. Isso posto, encaminhem-se os autos para a Secretaria da Quarta Câmara Cível com vistas a providenciar sua remessa para o Centro de Conciliação e Mediação no Segundo Grau de Jurisdição, ante a audiência de conciliação designada. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-7-10
17/09/2021 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 12:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/08/2021 04:57

Decorrido prazo de ANGELO RIBEIRO DE CARVALHO em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 04:57

Decorrido prazo de AURICELIA SILVA ALENCAR ROCHA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 04:57

Decorrido prazo de ELVIS SOUSA MORAIS em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 04:57

Decorrido prazo de JADILSON MENDES DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 04:56

Decorrido prazo de DIOGO NASCIMENTO SILVA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 04:56

Decorrido prazo de JONH CHRIST PINHEIRO VIANA em 09/08/2021 23:59.
05/08/2021 00:23

Publicado Despacho (expediente) em 02/08/2021.
05/08/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
05/08/2021 00:23

Publicado Despacho (expediente) em 02/08/2021.
05/08/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
05/08/2021 00:23

Publicado Despacho (expediente) em 02/08/2021.
05/08/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
05/08/2021 00:23

Publicado Despacho (expediente) em 02/08/2021.
05/08/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
05/08/2021 00:23

Publicado Despacho (expediente) em 02/08/2021.
05/08/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
05/08/2021 00:23

Publicado Despacho (expediente) em 02/08/2021.
05/08/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 16:42

Conclusos para despacho
21/07/2021 12:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/06/2021 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO MELO DA SILVA em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 00:52

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 21/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 14:36

Juntada de petição
15/06/2021 00:32

Decorrido prazo de ANGELO RIBEIRO DE CARVALHO em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 00:32

Decorrido prazo de AURICELIA SILVA ALENCAR ROCHA em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 00:32

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 00:32

Decorrido prazo de ELVIS SOUSA MORAIS em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 00:32

Decorrido prazo de JONH CHRIST PINHEIRO VIANA em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 00:32

Decorrido prazo de JADILSON MENDES DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 00:32

Decorrido prazo de DIOGO NASCIMENTO SILVA em 14/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 10:52

Juntada de petição
07/06/2021 00:38

Publicado Despacho (expediente) em 07/06/2021.
05/06/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
05/06/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
05/06/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
05/06/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
05/06/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
05/06/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
05/06/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
05/06/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
03/06/2021 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2021 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2021 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2021 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2021 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2021 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2021 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2021 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2021 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2021 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2021 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 22:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 08:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/03/2021 08:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/03/2021 00:10

Publicado Despacho em 04/03/2021.
03/03/2021 20:43

Juntada de documento
03/03/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
02/03/2021 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
02/03/2021 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 11:03

Juntada de parecer do ministério público
01/02/2021 08:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/01/2021 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/01/2021 23:59:59.
05/11/2020 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 07:40

Recebidos os autos
06/08/2020 07:40

Conclusos para decisão
06/08/2020 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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