TJMA - 0816617-62.2019.8.10.0040

11/09/2020 15:58

Baixa Definitiva

11/09/2020 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/09/2020 15:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/09/2020 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/09/2020 23:59:59.

03/09/2020 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/09/2020 23:59:59.

23/07/2020 16:13

Juntada de petição

21/07/2020 01:22

Publicado Acórdão (expediente) em 21/07/2020.

21/07/2020 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

17/07/2020 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2020 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2020 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2020 08:11

Conhecido o recurso de FRANCINETE MENDES COSTA - CPF: *28.***.*56-04 (APELANTE), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e Procuradoria Geral do Município de Imperatriz (REPRESENTANTE) e não-provido

16/07/2020 23:12

Deliberado em Sessão - Julgado

08/07/2020 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/07/2020 23:59:59.

05/07/2020 23:21

Incluído em pauta para 09/07/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

19/06/2020 23:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2020 09:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/06/2020 17:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/06/2020 13:24

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

29/05/2020 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020 10:54

Recebidos os autos

27/05/2020 10:54

Conclusos para despacho

27/05/2020 10:54

Distribuído por sorteio