09/01/2025 17:59

Juntada de Certidão
21/03/2024 11:26

Publicado Intimação em 19/03/2024.
21/03/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 16:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0822598-56.2023.8.10.0000
19/02/2024 09:38

Conclusos para decisão
13/02/2024 20:14

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:56

Conclusos para despacho
10/10/2023 22:42

Juntada de petição
10/10/2023 15:48

Juntada de petição
19/09/2023 07:06

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 18:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 11:33

Juntada de protocolo
05/09/2023 11:22

Outras Decisões
01/09/2023 15:17

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:07

Juntada de petição
29/08/2023 14:55

Juntada de termo
09/08/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 12:06

Conclusos para despacho
10/11/2022 16:01

Juntada de petição
05/11/2022 02:13

Publicado Intimação em 25/10/2022.
05/11/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 11:52

Juntada de Certidão
19/07/2022 23:28

Decorrido prazo de PAULO SEVERO SILVA MACHADO em 24/06/2022 23:59.
19/06/2022 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2022 08:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/06/2022 10:10

Expedição de Mandado.
07/06/2022 09:52

Juntada de Mandado
03/06/2022 10:53

Juntada de Certidão
19/04/2022 09:49

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/04/2022 00:29

Publicado Intimação em 18/04/2022.
14/04/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806835-51.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A REPRESENTADO: PAULO SEVERO SILVA MACHADO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MARIA GARDENIA RODRIGUES MACHADO - MA12832 Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte exequente CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à expedição de novo mandado pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.
12/04/2022 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 11:33

Juntada de Certidão
30/03/2022 12:34

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/03/2022 07:21

Publicado Intimação em 23/03/2022.
25/03/2022 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806835-51.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A REPRESENTADO: PAULO SEVERO SILVA MACHADO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MARIA GARDENIA RODRIGUES MACHADO - MA12832 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR para indicar no prazo de 05 (cinco) dias, a localização dos veículos localizados no sistema RENAJUD, de acordo com o item 3.1 do despacho Id 40751978.

São Luís, Sexta-feira, 18 de Março de 2022.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
21/03/2022 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 08:17

Juntada de Certidão
11/03/2022 15:38

Juntada de Certidão
26/10/2021 11:17

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/10/2021 17:37

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806835-51.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915-A REPRESENTADO: PAULO SEVERO SILVA MACHADO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte exequente CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à consulta no sistema RENAJUD, deferido no despacho Id 40751978, conforme Art. 1º da Lei nº. 10.590, de 18 de maio de 2017.

São Luís, Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262.
16/10/2021 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 11:34

Juntada de Certidão
06/10/2021 07:18

Decorrido prazo de MARIA GARDENIA RODRIGUES MACHADO em 05/10/2021 23:59.
05/10/2021 11:14

Juntada de petição
25/09/2021 08:28

Publicado Intimação em 21/09/2021.
25/09/2021 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
25/09/2021 08:27

Publicado Intimação em 21/09/2021.
25/09/2021 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806835-51.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A REPRESENTADO: PAULO SEVERO SILVA MACHADO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MARIA GARDENIA RODRIGUES MACHADO - MA12832 DECISÃO: Examino o pedido de desbloqueio de verbas deduzido pelo executado PAULO SEVERO SILVA MACHADO.

Com efeito, o artigo 833, inciso IV e X, do Código de Processo Civil, determina que: Art. 833.

São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o”.

X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.

Na hipótese dos autos, verifico que restou suficientemente demonstrado, através do documento anexado sob o id 42481463 e que o numerário bloqueado no valor de R$ 938,61 (novecentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos), por intermédio do sistema BACENJUD, refere-se a verba de caráter alimentar, oriundo de proventos de aposentadoria Assim, razão assiste ao executado.

Portanto, prevalece a impenhorabilidade das verbas declinadas, competindo ao credor diligenciar em busca de outros meios para receber o seu crédito, haja vista que posicionamento diverso poderia causar prejuízos à subsistência do demandado e de sua família.

Nesse diapasão, colaciono o recente julgado prolatado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS.

INCIDÊNCIA.

PRECEDENTES. 1.

São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ, em outras aplicações financeiras e em conta-corrente.

Precedentes. 2.

Agravo interno não provido (AGI no Recurso Especial nº 1812780 – SC, Primeira Turma, Rel.

Benedito Gonçalves - 24/05/2021).

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de id 42481460 e, considerando que já houve transferência do valor bloqueado, expeça-se Alvará Judicial, sem ônus, em nome do executado e/ou seu advogado no valor de R$ 938,61 (novecentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos).

Por conseguinte, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível.
17/09/2021 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 14:25

Juntada de Certidão
30/06/2021 10:00

Juntada de Alvará
30/06/2021 09:12

Outras Decisões
07/04/2021 14:26

Conclusos para decisão
12/03/2021 21:33

Juntada de petição
11/03/2021 18:19

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
08/02/2021 08:53

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 13:13

Conclusos para despacho
09/12/2020 11:11

Juntada de petição
09/12/2020 02:18

Publicado Intimação em 09/12/2020.
08/12/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020
04/12/2020 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 08:07

Juntada de Ato ordinatório
25/11/2020 08:00

Juntada de Certidão
24/11/2020 18:56

Decorrido prazo de MARIA GARDENIA RODRIGUES MACHADO em 23/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 11:44

Expedição de Informações pessoalmente.
09/11/2020 08:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2020 02:09

Decorrido prazo de MARIA GARDENIA RODRIGUES MACHADO em 29/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 12:43

Juntada de petição
27/09/2020 20:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 09:19

Conclusos para despacho
24/08/2020 09:19

Juntada de Certidão
21/08/2020 12:29

Juntada de petição
21/07/2020 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 10:22

Conclusos para despacho
26/06/2020 11:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/03/2020 19:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2020 19:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2020 12:40

Julgado procedente o pedido
25/07/2019 14:42

Conclusos para julgamento
13/06/2019 03:21

Decorrido prazo de MARIA GARDENIA RODRIGUES MACHADO em 12/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 10:05

Juntada de petição
05/06/2019 00:37

Publicado Intimação em 05/06/2019.
05/06/2019 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2019 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2019 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2019 10:41

Conclusos para julgamento
24/05/2019 10:39

Juntada de Certidão
21/05/2019 16:21

Juntada de petição
03/05/2019 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2019 11:08

Juntada de ato ordinatório
03/05/2019 11:07

Juntada de Certidão
29/04/2019 14:18

Juntada de aviso de recebimento
23/04/2019 23:32

Juntada de Petição de contestação
01/04/2019 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2019 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 17:41

Conclusos para despacho
13/02/2019 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
13/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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