17/02/2022 11:20

Baixa Definitiva
17/02/2022 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
17/02/2022 11:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
12/02/2022 03:26

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE COSTA DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
07/02/2022 14:08

Juntada de petição
22/01/2022 10:59

Publicado Ementa em 21/01/2022.
22/01/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
10/01/2022 00:00

Intimação

Sessão virtual do dia de 09/12/2021 a 16/12/2021.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO na APELAÇÃO CÍVEL N.o 0805995-07.2020.8.10.0001 – SÃO LUÍS Embargante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI Advogado: Dr.

José Manuel de Macedo Costa Filho Embargado: Eduardo José Costa de Oliveira Advogada: Dra.

Maria Nasareth Luz (OAB/MA 3.051) Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

VÍCIO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO.

ART. 1.022 DO CPC.

NÃO ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. I – Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade, contradição ou erro material, nos termos das hipóteses insertas no art. 1.022 do CPC; II – constatada a inexistência de vício de omissão, devem ser repelidos os embargos declaratórios, não obstante pedido de prequestionamento, vez que dissociados das hipóteses insertas no art. 1.022 do CPC; III – embargos de declaração não acolhidos. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e rejeitar os embargos opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª.

Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís, 16 de dezembro de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
07/01/2022 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2021 09:13

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE COSTA DE OLIVEIRA em 16/12/2021 23:59.
16/12/2021 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2021 01:48

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE COSTA DE OLIVEIRA em 10/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 06/12/2021 23:59.
05/12/2021 23:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2021 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2021 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/11/2021 12:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/11/2021 09:27

Juntada de embargos de declaração (1689)
18/11/2021 00:43

Publicado Ementa em 18/11/2021.
18/11/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

Sessão Virtual de 04/11/2021 a 11/11/2021.

AGRAVO INTERNO na APELAÇÃO CÍVEL N.o 0805995-07.2020.8.10.0001 – SÃO LUÍS Agravante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI Advogado: Dr.

José Manuel de Macedo Costa Filho Agravado: Eduardo José Costa de Oliveira Advogada: Dra.

Maria Nasareth Luz (OAB/MA 3.051) Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

APELAÇÃO CÍVEL.

PLANO DE SAÚDE.

CARÊNCIA.

RECUSA DE INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

DANOS MORAIS.

CONFIGURAÇÃO.

RECURSO NÃO PROVIDO. I – Demonstrada a urgência ou emergência do procedimento, ressaltei que, em se tratando de situação que exorbita à vontade da pessoa, não se admite que o paciente aguarde o prazo de carência, sob pena de risco de morte; II - conforme precedentes do STJ, a recusa indevida à cobertura pleiteada pelo segurado é causa de danos morais, pois agrava a sua situação de aflição psicológica e de angústia no espírito; III – recurso não provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao agravo, para manter a decisão agravada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís, 11 de novembro de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
16/11/2021 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 15:14

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0027-66 (APELADO) e não-provido
11/11/2021 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2021 03:51

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 10/11/2021 23:59.
20/10/2021 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2021 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/10/2021 09:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/10/2021 02:51

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:51

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE COSTA DE OLIVEIRA em 14/10/2021 23:59.
21/09/2021 00:29

Publicado Despacho em 21/09/2021.
21/09/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO na APELAÇÃO CÍVEL N.o 0805995-07.2020.8.10.0001 – SÃO LUÍS Agravante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI Advogado: Dr.

José Manuel de Macedo Costa Filho Agravado: Eduardo José Costa de Oliveira Advogada: Dra.

Maria Nasareth Luz (OAB/MA 3.051) Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha Vistos, etc. Tendo em vista a interposição de agravo interno por Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI, nos autos da presente apelação cível, intime-se o agravado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do regramento inserto no art. 1.021, §2o, do NCPC1. Transcorrido o respectivo prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. São Luís, 16 de setembro de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR 1 Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. [...] § 2o O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.
17/09/2021 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 02:36

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE COSTA DE OLIVEIRA em 16/09/2021 23:59.
16/09/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 05:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/09/2021 17:21

Juntada de agravo interno cível (1208)
23/08/2021 00:17

Publicado Decisão em 23/08/2021.
21/08/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 10:04

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0027-66 (APELADO) e não-provido
26/03/2021 19:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/03/2021 15:06

Juntada de parecer
15/03/2021 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 10:56

Recebidos os autos
05/03/2021 10:56

Conclusos para decisão
05/03/2021 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
07/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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