30/07/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:00

Juntada de petição
25/07/2025 17:59

Conclusos para decisão
25/07/2025 17:58

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:10

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 15:18

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:00

Juntada de petição
24/06/2025 16:22

Juntada de petição
24/06/2025 00:09

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 18/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/06/2025.
24/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
05/06/2025 11:56

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 17:53

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
22/04/2025 11:38

Juntada de petição
26/03/2025 15:07

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:25

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:38

Juntada de petição
11/03/2025 16:45

Juntada de petição
10/02/2025 15:35

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:02

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:48

Juntada de petição
11/12/2024 10:21

Recebidos os autos
11/12/2024 10:21

Juntada de despacho
29/04/2022 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/04/2022 15:15

Juntada de Certidão
22/03/2022 10:04

Juntada de Certidão
20/02/2022 13:06

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 14/02/2022 23:59.
11/02/2022 08:31

Juntada de contrarrazões
24/01/2022 13:53

Publicado Intimação em 21/01/2022.
24/01/2022 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
10/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809487-46.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO RENATO MENDES DE SOUZA - MA9618 REPRESENTADO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - SP122626-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada BANCO BRADESCO S/A para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão.

São Luís, Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
07/01/2022 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 10:08

Juntada de Certidão
05/10/2021 17:45

Juntada de apelação
05/10/2021 16:12

Juntada de petição
29/09/2021 09:16

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 09:15

Decorrido prazo de PAULO RENATO MENDES DE SOUZA em 28/09/2021 23:59.
25/09/2021 09:32

Publicado Intimação em 21/09/2021.
25/09/2021 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
25/09/2021 09:32

Publicado Intimação em 21/09/2021.
25/09/2021 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809487-46.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO RENATO MENDES DE SOUZA - MA9618 REPRESENTADO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - SP122626-A DECISÃO: Cuidam-se de embargos de declaração opostos por RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA, alegando ter havido contradição na decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença (id 47933507).

Assim, pugnou pelo provimento dos aclaratórios para sanar o vício apontado.

Vieram os autos conclusos; É o relatório.

Decido.

O recurso de Embargos de Declaração constitui-se meio de impugnação cabível quando houver na sentença vícios que inviabilizem a prestação jurisdicional, dificultando ou impedindo o regular exercício do contraditório e da ampla defesa.

No caso concreto, o embargante noticiou que, em sede de contestação, suscitou preliminar alegando incorreção do valor da causa e recolhimento das custas complementares.

E que, ainda, este magistrado reconheceu que intimou o banco requerente para adequar o valor da causa ao proveito econômico e, mesmo assim, fora fixada condenação dos honorários sucumbenciais com base no montante inicialmente informado.

Contudo, o embargante discorda do que foi determinado em comando sentencial proferido na ação principal, quando caberia Embargos Declaratórios ou Recurso de Apelação, e não em sede de Cumprimento de Sentença, visando modificação de entendimento já transitado em julgado.

Ademais, poderá o advogado valer-se do art. 85, § 18 do CPC, o qual estabeleceu expressamente o cabimento de ação autônoma para o arbitramento e cobrança de honorários advocatícios na hipótese da decisão transitada em julgado seja omissa a esse respeito, caso assim entender.

Face ao exposto, REJEITO os aclaratórios pelos motivos alinhavados no bojo desta decisão.

Por fim, defiro o pedido de expedição de Alvará da seguinte forma: 1) No valor de R$ 3.141,54 (três mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta quatro centavos) em favor do exequente e/ou seu advogado, sem ônus; 2) No valor de R$ 8.939,78 (oito mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos) em favor do executado e/ou seu advogado, sem ônus, a título de devolução de saldo remanescente.

Publique-se, via DJe.

Após, arquivem-se os autos.

São Luís, data do sistema.

Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível.
17/09/2021 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 12:03

Juntada de Alvará
14/09/2021 11:51

Outras Decisões
09/09/2021 10:53

Juntada de petição
13/08/2021 10:08

Conclusos para decisão
13/08/2021 10:08

Juntada de Certidão
11/08/2021 04:07

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:07

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 10/08/2021 23:59.
09/08/2021 11:56

Juntada de impugnação aos embargos
06/08/2021 21:39

Decorrido prazo de PAULO RENATO MENDES DE SOUZA em 21/07/2021 23:59.
06/08/2021 21:39

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 21/07/2021 23:59.
06/08/2021 21:36

Decorrido prazo de PAULO RENATO MENDES DE SOUZA em 21/07/2021 23:59.
06/08/2021 21:36

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 21/07/2021 23:59.
03/08/2021 11:09

Publicado Intimação em 03/08/2021.
03/08/2021 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 10:13

Juntada de Certidão
08/07/2021 11:42

Juntada de petição
30/06/2021 01:31

Publicado Intimação em 30/06/2021.
29/06/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 10:38

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/06/2021 09:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2021 07:23

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 04/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 15:42

Conclusos para decisão
27/04/2021 18:08

Juntada de petição
27/04/2021 14:28

Juntada de petição
12/04/2021 01:06

Publicado Intimação em 12/04/2021.
11/04/2021 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
11/04/2021 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 12:31

Conclusos para despacho
02/03/2021 10:39

Juntada de petição
12/02/2021 07:30

Decorrido prazo de PAULO RENATO MENDES DE SOUZA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:08

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 11/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:24

Publicado Intimação em 21/01/2021.
11/01/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
08/01/2021 19:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 19:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 15:38

Juntada de Certidão
17/12/2020 08:47

Juntada de Alvará
16/12/2020 12:22

Juntada de petição
16/12/2020 11:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/12/2020 04:36

Decorrido prazo de PAULO RENATO MENDES DE SOUZA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 04:19

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 15/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 11:49

Conclusos para julgamento
08/12/2020 11:46

Juntada de petição
07/12/2020 02:11

Publicado Intimação em 07/12/2020.
05/12/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
03/12/2020 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 12:13

Outras Decisões
04/03/2020 09:26

Conclusos para decisão
17/02/2020 18:34

Juntada de petição
17/02/2020 18:31

Juntada de petição
23/01/2020 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 09:12

Juntada de Petição de petição
20/02/2019 11:13

Juntada de termo
05/02/2019 10:29

Decorrido prazo de LUCIANA CHRISTINA RIBEIRO BARBOSA em 04/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 14:06

Conclusos para decisão
04/02/2019 14:05

Juntada de Certidão
26/12/2018 14:19

Juntada de petição
13/12/2018 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica
13/12/2018 08:55

Juntada de ato ordinatório
13/12/2018 08:45

Juntada de termo
10/12/2018 15:45

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
05/12/2018 11:48

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 12:13

Conclusos para despacho
26/11/2018 12:12

Juntada de Certidão
13/11/2018 01:54

Decorrido prazo de LUCIANA CHRISTINA RIBEIRO BARBOSA em 12/11/2018 23:59:59.
11/10/2018 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica
11/10/2018 15:09

Juntada de ato ordinatório
09/10/2018 18:53

Juntada de petição
09/10/2018 18:49

Juntada de petição
26/09/2018 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica
18/09/2018 09:43

Outras Decisões
09/05/2018 17:42

Conclusos para despacho
16/03/2018 01:06

Decorrido prazo de LUCIANA CHRISTINA RIBEIRO BARBOSA em 15/03/2018 23:59:59.
16/03/2018 01:06

Decorrido prazo de PAULO RENATO MENDES DE SOUZA em 15/03/2018 23:59:59.
15/03/2018 21:18

Juntada de Petição de petição
22/02/2018 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica
22/02/2018 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica
22/02/2018 08:38

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 08:22

Conclusos para decisão
18/01/2018 10:36

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2017 12:27

Conclusos para decisão
19/09/2017 12:27

Juntada de Certidão
07/09/2017 01:41

Decorrido prazo de LUCIANA CHRISTINA RIBEIRO BARBOSA em 05/09/2017 23:59:59.
15/08/2017 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica
03/08/2017 12:05

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2017 10:13

Conclusos para despacho
01/08/2017 16:41

Juntada de Petição de petição
28/07/2017 09:30

Juntada de Petição de petição
20/07/2017 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2017 16:06

Juntada de Petição de certidão
06/06/2017 16:01

Juntada de Petição de diligência
01/06/2017 00:08

Publicado Intimação em 01/06/2017.
01/06/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2017 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2017 18:09

Expedição de Mandado
24/05/2017 10:55

Juntada de Mandado
12/05/2017 10:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017 11:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2017 15:36

Conclusos para despacho
03/04/2017 17:25

Juntada de termo
24/01/2017 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2016 12:39

Juntada de Certidão
23/11/2016 12:46

Juntada de Petição de contestação
07/10/2016 10:00

Juntada de Petição de petição
06/10/2016 15:59

Expedição de Mandado
06/10/2016 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica
06/10/2016 11:12

Concedida a Medida Liminar
29/09/2016 08:51

Juntada de Petição de petição
24/05/2016 16:24

Conclusos para despacho
05/05/2016 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/05/2016 23:59:59.
05/05/2016 00:05

Decorrido prazo de LUCIANA CHRISTINA RIBEIRO BARBOSA em 04/05/2016 23:59:59.
05/04/2016 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica
05/04/2016 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica
31/03/2016 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2016 16:33

Conclusos para decisão
24/03/2016 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2016

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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