TJMA - 0834567-07.2019.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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03/09/2024 11:40
Juntada de Certidão
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20/08/2024 08:07
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2024 23:59.
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07/08/2024 11:52
Juntada de petição
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05/08/2024 20:03
Juntada de contrarrazões
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27/07/2024 00:51
Decorrido prazo de LEANDRO MARCUS BRANDAO em 19/07/2024 23:59.
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27/07/2024 00:51
Decorrido prazo de CHRISTIANI GONÇALVES VERSIANI em 19/07/2024 23:59.
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28/06/2024 00:34
Publicado Intimação em 28/06/2024.
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28/06/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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26/06/2024 10:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/06/2024 10:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/06/2024 10:48
Juntada de ato ordinatório
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16/02/2024 21:59
Juntada de protocolo
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30/01/2024 21:29
Decorrido prazo de CHRISTIANI GONÇALVES VERSIANI em 26/01/2024 23:59.
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30/01/2024 21:29
Decorrido prazo de LEANDRO MARCUS BRANDAO em 26/01/2024 23:59.
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26/01/2024 23:01
Juntada de apelação
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04/12/2023 00:38
Publicado Intimação em 04/12/2023.
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04/12/2023 00:38
Publicado Intimação em 04/12/2023.
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04/12/2023 00:38
Publicado Intimação em 04/12/2023.
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02/12/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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30/11/2023 10:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/11/2023 10:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/11/2023 14:10
Julgado improcedente o pedido
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13/09/2022 10:38
Conclusos para julgamento
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25/07/2022 12:07
Juntada de parecer de mérito (mp)
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21/07/2022 14:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/05/2022 20:19
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2021 08:10
Conclusos para despacho
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27/09/2021 14:50
Juntada de petição
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25/09/2021 08:19
Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2021.
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25/09/2021 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
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20/09/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0834567-07.2019.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: MARCELLE ANDRADE RIBEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FABIANO ZANELLA DUARTE - MA17253, LETICIA MENDES CARVALHO - SE7342 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DO EXTREMO SUL IESES, LEANDRO MARCUS BRANDAO Advogado/Autoridade do(a) REU: LEONARDO MARCONY BRANDAO - MG103911 Outros Interessados: CHRISTIANI GONÇALVES VERSIANI Advogado/Autoridade do(a) Outros Interessados: CIBELE TROVAO CAMPOS - OAB MA7827 Despacho: Vistos, etc.
Conforme Parecer do Órgão Ministerial de ID nº 49352379 intime-se a litisconsorte Christiane Gonçalves Versiani para que especifique se ainda tem outras provas a produzir.
Após, voltem conclusos.
Publique-se e intimem-se.
São Luís/MA, 23 de julho de 2021.
Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública -
17/09/2021 09:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/09/2021 15:26
Decorrido prazo de CIBELE TROVAO CAMPOS em 16/08/2021 23:59.
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06/08/2021 00:18
Publicado Despacho (expediente) em 06/08/2021.
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06/08/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
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04/08/2021 08:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2021 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2021 09:50
Conclusos para decisão
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20/07/2021 12:46
Juntada de petição
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19/07/2021 18:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/07/2021 09:29
Juntada de Certidão
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12/07/2021 16:34
Juntada de petição
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07/07/2021 18:22
Juntada de petição
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29/06/2021 17:58
Juntada de petição
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15/06/2021 09:09
Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2021.
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15/06/2021 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
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12/06/2021 18:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/06/2021 18:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/06/2021 13:01
Juntada de Ato ordinatório
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07/06/2021 15:55
Juntada de réplica à contestação
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13/05/2021 02:38
Publicado Despacho (expediente) em 13/05/2021.
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12/05/2021 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
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11/05/2021 21:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/05/2021 22:42
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2021 11:39
Conclusos para despacho
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18/02/2021 11:38
Juntada de Certidão
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17/02/2021 21:48
Juntada de contestação
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26/01/2021 09:34
Juntada de aviso de recebimento
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17/12/2020 12:23
Juntada de termo
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14/12/2020 08:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/12/2020 08:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/12/2020 08:18
Juntada de Carta ou Mandado
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04/12/2020 23:16
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2020 08:43
Conclusos para despacho
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28/10/2020 14:43
Juntada de petição
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26/10/2020 09:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/10/2020 23:45
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2020 08:45
Juntada de termo
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10/08/2020 07:20
Juntada de petição
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10/07/2020 12:14
Juntada de petição
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10/07/2020 11:49
Juntada de petição
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10/07/2020 10:15
Juntada de petição
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09/01/2020 11:27
Conclusos para despacho
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09/01/2020 11:25
Juntada de Certidão
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06/12/2019 00:52
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DO EXTREMO SUL IESES em 05/12/2019 23:59:59.
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13/11/2019 11:59
Juntada de aviso de recebimento
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04/10/2019 01:40
Juntada de petição
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25/09/2019 10:38
Juntada de termo
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11/09/2019 08:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/09/2019 08:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/09/2019 16:34
Outras Decisões
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04/09/2019 12:41
Juntada de petição (3º interessado)
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23/08/2019 10:30
Juntada de petição (3º interessado)
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21/08/2019 15:20
Conclusos para decisão
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21/08/2019 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2019
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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