06/06/2025 07:42

Baixa Definitiva
06/06/2025 07:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
06/06/2025 07:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 01:51

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS DE LEMOS em 12/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:51

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA NUNES em 12/05/2025 23:59.
13/04/2025 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 11/04/2025.
13/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2025 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2025 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2025 15:34

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS DE LEMOS em 24/03/2025 23:59.
02/04/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA NUNES em 24/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:15

Juntada de petição
06/03/2025 10:52

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2025 09:52

Recebidos os autos
27/02/2025 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/02/2025 09:52

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
07/11/2024 07:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/11/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS DE LEMOS em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:28

Juntada de contrarrazões
15/10/2024 09:17

Publicado Despacho (expediente) em 15/10/2024.
15/10/2024 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2024 23:59.
23/07/2024 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS DE LEMOS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:49

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA NUNES em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS DE LEMOS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:49

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA NUNES em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 08:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/07/2024 20:54

Juntada de embargos de declaração (1689)
01/07/2024 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 01/07/2024.
29/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2024 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024 11:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
20/06/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 13:13

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Adiado
13/06/2024 13:50

Juntada de Certidão de adiamento
11/06/2024 01:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS DE LEMOS em 10/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA NUNES em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/05/2024 11:45

Juntada de petição
22/05/2024 13:01

Conclusos para julgamento
22/05/2024 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2024 12:21

Recebidos os autos
22/05/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/05/2024 12:20

Pedido de inclusão em pauta
16/05/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
16/05/2024 16:15

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
08/05/2024 15:24

Juntada de petição
08/05/2024 15:02

Juntada de petição
08/05/2024 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS DE LEMOS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:49

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA NUNES em 07/05/2024 23:59.
24/04/2024 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/04/2024 09:31

Juntada de petição
17/04/2024 16:47

Conclusos para julgamento
17/04/2024 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2024 14:45

Recebidos os autos
17/04/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/04/2024 14:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/03/2024 07:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/03/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS DE LEMOS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA NUNES em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:37

Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2024.
22/02/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA NUNES em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS DE LEMOS em 08/02/2024 23:59.
26/01/2024 08:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/01/2024 16:33

Juntada de agravo interno cível (1208)
18/12/2023 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 18/12/2023.
18/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2023 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 14:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido
21/08/2023 12:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/08/2023 12:20

Juntada de parecer
27/06/2023 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 07:43

Recebidos os autos
21/06/2023 07:43

Conclusos para decisão
21/06/2023 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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