05/02/2021 01:07

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0802348-18.2019.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Requerente(s): FABIO IBIAPINO DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: FABIO IBIAPINO DA SILVA - OAB MA18050 Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Vistos, etc.

FABIO IBIAPINO DA SILVA ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 25 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
29/01/2021 19:10

Juntada de petição
29/01/2021 13:06

Arquivado Definitivamente
29/01/2021 13:02

Transitado em Julgado em 28/01/2021
29/01/2021 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2021 12:58

Processo Desarquivado
28/01/2021 13:50

Arquivado Definitivamente
25/01/2021 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2019 16:23

Conclusos para julgamento
30/09/2019 16:22

Juntada de protocolo
30/09/2019 16:16

Juntada de Alvará
27/09/2019 09:51

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 14:58

Conclusos para decisão
24/09/2019 14:58

Juntada de Certidão
26/07/2019 14:20

Juntada de petição
09/07/2019 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2019 16:09

Juntada de requisição de pequeno valor
03/07/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 11:50

Conclusos para decisão
26/06/2019 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
26/06/2019 10:42

Conta Atualizada
25/06/2019 09:55

Juntada de ato ordinatório
25/06/2019 09:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2019 09:10

Juntada de Certidão
24/06/2019 14:33

Juntada de petição
21/05/2019 11:01

Juntada de petição
21/05/2019 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2019 22:54

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 12:51

Conclusos para despacho
08/04/2019 15:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 08:23

Conclusos para despacho
18/02/2019 15:27

Juntada de petição
18/02/2019 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
05/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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