TJMA - 0800137-65.2020.8.10.0010

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JORGE LUIS COSTA LEITE VELOSO

CPF *52.***.*94-00

Advogados

TIAGO DA SILVA PEREIRA

OAB: 10940/MA

CPF *58.***.*73-53

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ: 28.196.889/0001-43

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB: 175513/SP

CPF *96.***.*48-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2021 18:20

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2021 18:17

    Transitado em Julgado em 06/10/2021

  • 06/10/2021 13:48

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 05/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 13:48

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 20:50

    Juntada de petição

  • 25/09/2021 11:09

    Publicado Intimação em 21/09/2021.

  • 25/09/2021 11:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

  • 25/09/2021 11:09

    Publicado Intimação em 21/09/2021.

  • 25/09/2021 11:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

  • 25/09/2021 11:08

    Publicado Intimação em 21/09/2021.

  • 25/09/2021 11:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 0800137-65.2020.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: JORGE LUIS COSTA LEITE VELOSO - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: TIAGO DA SILVA PEREIRA - MA10940 PARTE REQUERIDA: BANCO DO BRASIL S/A e outros - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA , intimo Vossa Senhoria, BANCO DO BRASIL S/A e outros, parte requerida da presente ação,  do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito:  SENTENÇA     Dispensado o relatório – artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

    Recebidos os autos para julgamento, e analisando detidamente o feito, concluo pela prescrição da pretensão.

    O contrato impugnado pelo autor restou amplamente especificado na cédula de contratação, com pagamento único e pactuação no mesmo momento da celebração do contrato principal, na data de 14/9/2012.

    Ora, o autor busca, com a presente ação, a repetição de suposto indébito (reparação de enriquecimento sem causa) e danos morais (reparação civil), matérias com prazo prescricional categoricamente estipulado pela lei em três anos (artigo 206, § 3º, IV e V, do Código Civil).

    A data do fato gerador do dano é 14/9/2012 e a ação foi proposta apenas em 5/2/2020.

    Dessarte, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com esteio no artigo 487, II, do Código de Processo Civil, c/c artigo 206, § 3º, IV e V, do Código Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado a sentença, arquive-se o processo.

    Concedo a assistência judiciária gratuita ao demandante.   São Luís, data do sistema.

    Samuel Batista de Souza Juiz de Direito São Luis,Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659   STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)

  • 17/09/2021 10:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/09/2021 10:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/09/2021 10:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/09/2021 10:11

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/09/2021 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 15:09

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2021 09:00 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 13/09/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 14:10

    Desentranhado o documento

  • 13/09/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 16:40

    Juntada de petição

  • 09/09/2021 11:09

    Juntada de petição

  • 24/05/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

  • 24/05/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

  • 21/05/2021 08:12

    Juntada de petição

  • 21/05/2021 07:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 21/05/2021 07:58

    Publicado Intimação em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 07:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 21/05/2021 07:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2021 07:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2021 07:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2021 07:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2021 07:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2021 07:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2021 12:01

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 13/09/2021 09:00 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 20/05/2021 11:57

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 08:41

    Juntada de petição

  • 19/05/2021 13:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2021 13:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2021 13:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2021 13:05

    Audiência de instrução e julgamento designada para 13/09/2021 00:00 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 14/05/2021 15:11

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada para 14/05/2021 10:00 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 14/05/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 08:07

    Juntada de petição

  • 08/04/2021 16:16

    Juntada de petição

  • 06/04/2021 18:27

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 04/04/2021 10:42:30.

  • 04/04/2021 01:41

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2021 09:55:25.

  • 30/03/2021 18:12

    Juntada de petição

  • 30/03/2021 10:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/03/2021 10:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/03/2021 10:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/03/2021 14:01

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 14/05/2021 10:00 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 23/03/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2021 22:55

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2021 22:54

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 13:02

    Juntada de petição

  • 14/07/2020 11:52

    Juntada de petição

  • 09/07/2020 13:06

    Juntada de petição

  • 08/07/2020 20:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/07/2020 20:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/07/2020 20:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/07/2020 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 08:52

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 08:51

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2020 19:41

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2020 09:49

    Juntada de aviso de recebimento

  • 23/04/2020 09:14

    Juntada de contestação

  • 15/04/2020 21:21

    Juntada de petição

  • 15/04/2020 16:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/04/2020 16:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/04/2020 16:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/04/2020 15:05

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 01/07/2020 09:00 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 15/04/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 09:58

    Juntada de contestação

  • 09/04/2020 16:24

    Juntada de petição

  • 25/03/2020 19:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2020 19:17

    Juntada de diligência

  • 23/03/2020 13:41

    Juntada de petição

  • 13/03/2020 16:55

    Juntada de aviso de recebimento

  • 05/02/2020 07:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/02/2020 07:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2020 01:30

    Audiência de instrução e julgamento designada para 23/04/2020 09:40 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 05/02/2020 01:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
07/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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