14/03/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 10:39

Juntada de petição
22/01/2025 15:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 02:43

Decorrido prazo de ROSENILDE BORGES DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 05:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.
06/12/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:46

Juntada de petição
12/11/2024 19:22

Publicado Intimação em 08/11/2024.
12/11/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 15:08

Outras Decisões
27/09/2024 12:07

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:07

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:23

Juntada de parecer de mérito (mp)
18/09/2024 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2024 10:08

Juntada de petição
16/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:20

Juntada de petição
11/07/2024 11:20

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:20

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:07

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/06/2024 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2024 15:18

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:31

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:30

Juntada de Certidão
10/01/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:59

Juntada de petição
23/08/2023 10:29

Conclusos para despacho
02/08/2023 08:49

Juntada de petição
31/07/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:36

Conclusos para despacho
06/06/2023 09:35

Juntada de Certidão
24/05/2023 12:57

Juntada de petição
23/05/2023 08:46

Juntada de Certidão
23/05/2023 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:42

Conclusos para despacho
15/05/2023 09:41

Juntada de Certidão
05/05/2023 09:18

Expedição de Informações pessoalmente.
05/05/2023 09:16

Juntada de Certidão
04/05/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 10:19

Conclusos para despacho
11/04/2023 10:19

Juntada de Certidão
14/03/2023 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 08:26

Conclusos para despacho
13/03/2023 08:26

Juntada de Certidão
13/02/2023 10:19

Juntada de petição
13/02/2023 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 15:59

Conclusos para despacho
15/12/2022 15:58

Juntada de Certidão
13/12/2022 13:01

Expedição de Informações pessoalmente.
13/12/2022 13:00

Juntada de Certidão
04/10/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:10

Conclusos para despacho
19/08/2022 09:50

Juntada de petição
27/07/2022 10:07

Juntada de Certidão
26/07/2022 16:19

Juntada de Certidão
25/07/2022 16:20

Juntada de Alvará
25/07/2022 16:19

Juntada de Alvará
25/07/2022 12:18

Juntada de Alvará
21/07/2022 10:08

Desentranhado o documento
21/07/2022 10:08

Cancelada a movimentação processual
21/07/2022 10:08

Desentranhado o documento
21/07/2022 10:08

Cancelada a movimentação processual
21/07/2022 10:08

Desentranhado o documento
21/07/2022 10:08

Cancelada a movimentação processual
19/07/2022 10:29

Juntada de petição
18/07/2022 11:25

Juntada de Alvará
18/07/2022 11:24

Juntada de Alvará
18/07/2022 11:23

Juntada de Alvará
04/07/2022 17:21

Juntada de petição
13/04/2022 11:10

Juntada de petição
28/03/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 11:37

Transitado em Julgado em 15/10/2021
03/11/2021 09:01

Juntada de petição
18/10/2021 12:07

Decorrido prazo de ROSENILDE BORGES DOS SANTOS em 15/10/2021 23:59.
26/09/2021 02:18

Publicado Intimação em 22/09/2021.
26/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
22/09/2021 13:08

Juntada de petição
21/09/2021 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
21/09/2021 13:17

Realizado cálculo de custas
21/09/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0841484-42.2019.8.10.0001 REQUERENTE: ROSINETE GONCALVES DINIZ e outros (5) ESPÓLIO DE: RAIMUNDO DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: Advogado: ROSENILDE BORGES DOS SANTOS OAB: MA13061 Endereço: desconhecido DESPACHO: É, em síntese, o relatório.

Decido. É digno de nota que de acordo com o artigo 654, do Código de Processo Civil, "pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha". 1 - Isto posto, com respaldo nos artigos 487, I, e 654 (última parte), ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o esboço de partilha (ID nº 45845532), para que produza seus efeitos jurídicos e legais, referente aos bens que compõem o espólio de RAIMUNDO DOMINGOS DOS SANTOS, e, em consequência, adjudica-se os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial a Fazenda Pública. 2 - Custas de lei.

Haja vista a necessidade de finalização do presente inventário, com a expedição de formais de partilha/alvarás, determino: a - A remessa dos autos à Contadoria para o cálculo das custas finais. b - Após, intime-se o(a) inventariante, por advogado/defensor, para que realize o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão no SIAFERJ. c – Decorrido o prazo legal do trânsito em julgado, após o pagamento das custas, expeçam-se os respectivos formais de partilha/carta de adjudicação/alvarás ao(s) herdeiro(s).

Serve o esboço de partilha como auto de partilha.

Dê-se ciência à Fazenda Pública Estadual e o Ministério Público Estadual.

Findos os termos da sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021.

Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
20/09/2021 12:39

Juntada de petição
20/09/2021 09:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/09/2021 09:02

Juntada de Certidão
20/09/2021 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2021 10:58

Julgado procedente o pedido
05/08/2021 11:40

Conclusos para julgamento
09/06/2021 09:32

Juntada de petição
24/05/2021 01:09

Publicado Intimação em 24/05/2021.
21/05/2021 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 20:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 09:40

Juntada de parecer
27/01/2021 08:56

Juntada de Certidão
11/09/2020 09:37

Juntada de petição
03/09/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 11:28

Conclusos para despacho
08/07/2020 01:59

Decorrido prazo de ROSENILDE BORGES DOS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 21:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2020 05:37

Decorrido prazo de ROSENILDE BORGES DOS SANTOS em 16/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 11:12

Juntada de petição
28/05/2020 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 20:35

Conclusos para despacho
11/05/2020 09:28

Juntada de petição
05/05/2020 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2020 11:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 10:09

Conclusos para despacho
14/02/2020 14:59

Juntada de consulta INFOSEG
13/12/2019 10:17

Juntada de petição
09/12/2019 10:50

Juntada de Certidão
03/12/2019 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2019 08:29

Outras Decisões
08/10/2019 10:53

Conclusos para decisão
08/10/2019 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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