TJMA - 0863116-61.2018.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ABRAHAO TAIRO CARNEIRO PALMA

CPF *02.***.*44-36

Advogados

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO

OAB: 10640/MA

CPF *72.***.*44-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2022 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2022 14:18

    Juntada de termo

  • 09/03/2022 14:16

    Juntada de termo

  • 22/02/2022 09:44

    Juntada de Alvará

  • 21/02/2022 11:38

    Juntada de petição

  • 20/02/2022 13:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/02/2022 23:59.

  • 20/02/2022 13:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 11:56

    Juntada de Alvará

  • 17/01/2022 07:46

    Juntada de petição

  • 14/01/2022 20:09

    Juntada de petição

  • 08/11/2021 14:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/11/2021 13:44

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2021 11:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/11/2021 10:44

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2021 10:25

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 21/10/2021 09:39

    Transitado em Julgado em 14/10/2021

  • 14/10/2021 10:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 09:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 13/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 11:53

    Juntada de petição

  • 25/09/2021 12:40

    Publicado Intimação em 21/09/2021.

  • 25/09/2021 12:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

  • 17/09/2021 11:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/09/2021 11:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/09/2021 11:02

    Outras Decisões

  • 11/08/2021 04:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 04:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 09:34

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 09:33

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 20:24

    Juntada de petição

  • 28/07/2021 08:52

    Juntada de petição

  • 15/06/2021 13:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/06/2021 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 09:18

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 18:00

    Juntada de petição

  • 18/05/2021 17:57

    Juntada de petição

  • 17/05/2021 00:43

    Publicado Intimação em 17/05/2021.

  • 14/05/2021 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 15:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2021 08:15

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 08:15

    Juntada de despacho

  • 25/07/2019 15:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 25/07/2019 15:22

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/07/2019 03:25

    Decorrido prazo de ABRAHAO TAIRO CARNEIRO PALMA em 24/07/2019 23:59:59.

  • 18/07/2019 07:40

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 19:52

    Juntada de contrarrazões

  • 10/07/2019 15:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/07/2019 14:19

    Juntada de contrarrazões

  • 10/07/2019 12:15

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 10/07/2019 12:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/07/2019 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .

  • 10/07/2019 12:01

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/03/2019 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/03/2019 23:59:59.

  • 17/12/2018 09:11

    Juntada de contestação

  • 13/12/2018 07:47

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 13/12/2018 07:47

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 10/12/2018 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2018 14:45

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 14:45

    Audiência de instrução e julgamento designada para 10/07/2019 09:30.

  • 06/12/2018 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2018

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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