TJMA - 0800550-78.2020.8.10.0107

1ª instância - Vara Unica de Pastos Bons

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ALVES DA SILVA

CPF *57.***.*64-72

Advogados

JANAINA SILVA DE SOUSA

OAB: 21320/MA

CPF *53.***.*79-40

Polo Passivo

Partes

BANCO CELETEM S.A

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB: 133758/RJ

CPF *52.***.*03-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2022 09:49

    Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 31/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 14:42

    Juntada de aviso de recebimento

  • 08/11/2021 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2021 14:51

    Transitado em Julgado em 23/09/2021

  • 24/09/2021 12:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 12:29

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 13/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 12:29

    Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 13/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 01:25

    Publicado Intimação em 26/08/2021.

  • 02/09/2021 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 02/09/2021 01:25

    Publicado Intimação em 26/08/2021.

  • 02/09/2021 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 01/09/2021 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 10:11

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PASTOS BONS Av. dos Amanajós, nº 39, Centro, Pastos Bons-MA - Fone: (99) 3555-1151          PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800550-78.2020.8.10.0107 DEMANDANTE(S): FRANCISCO ALVES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JANAINA SILVA DE SOUSA - MA21320 DEMANDADO(S): BANCO CETELEM Advogados/Autoridades do(a) REU: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO - RJ133758, DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A     Processo n° 0800550-78.2020.8.10.0107       SENTENÇA   As partes FRANCISCO ALVES DA SILVA e BANCO CETEM firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas na petição de ID. 49355905.

    Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do NCPC, e a extinção do feito. É o relatório.

    Fundamento e Decido.

    A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito.

    Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe.

    Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, sendo a parte autora pessoalmente.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

    CUMPRA-SE.   Pastos Bons/MA, 24 de agosto de 2021   ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de direito titular da comarca de Pastos Bons/MA.      

  • 24/08/2021 13:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2021 13:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2021 09:35

    Homologada a Transação

  • 20/07/2021 13:28

    Juntada de petição

  • 01/07/2021 19:12

    Juntada de petição

  • 15/04/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 14:27

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/02/2021 05:59

    Decorrido prazo de JANAINA SILVA DE SOUSA em 09/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 01:06

    Publicado Intimação em 02/02/2021.

  • 05/02/2021 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0800550-78.2020.8.10.0107 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR (A): FRANCISCO ALVES DA SILVA Advogado (a) do (a) Autor (a): JANAINA SILVA DE SOUSA - MA21320 RÉ (U): BANCO CETELEM Advogados do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A, MARLON SOUZA DO NASCIMENTO - RJ133758 DESPACHO  Tendo em vista que a Organização Mundial da Saúde elevou a classificação do surto de infecção pelo vírus Sars-Cov-2 (coronavírus - COVID-19) ao nível de PANDEMIA, e com base na Resolução nº 318, de 07 de maio do Conselho Nacional de Justiça, bem como na Portaria Conjunta 32/2020, de 12 de junho de 2020, do Tribunal de Justiça do Maranhão, as quais prorrogam o regime de plantão extraordinário até o dia 30 de junho de 2020, para fins de redução dos fatores de propagação do vírus, tenho por bem dispensar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, e faculto às partes, caso assim desejem, a apresentação de minuta de acordo, a ser posteriormente homologada por este juízo; Não havendo acordo, e em atenção aos princípios que orientam o procedimento previsto na Lei nº 9.099/95 (art. 2º), faculto à parte requerida o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação (e/ou outra resposta) ao pedido, a partir da intimação do presente despacho, observada a regra prevista no artigo 3º da Resolução nº 314/2020 (retomada do fluxo do prazo processual em processo eletrônico); Havendo contestação, intime-se o(a) requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação; Transcorrido os prazos assinados, voltem os autos conclusos. Cite-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se; Serve o presente como mandado de citação e intimação, ofício e carta precatória (caso seja necessário). Pastos Bons/MA, data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de Pastos Bons/MA_29/01/2021_Lellya Alves Barbosa - Técnica Judiciária - Matrícula 152751

  • 29/01/2021 13:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2020 09:18

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 06:06

    Decorrido prazo de JANAINA SILVA DE SOUSA em 22/09/2020 23:59:59.

  • 04/09/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 13:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/08/2020 15:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/08/2020 15:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/06/2020 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 09:03

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
25/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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