04/09/2024 13:59

Juntada de termo
04/09/2024 07:51

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 15:06

Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024 04:53

Decorrido prazo de JULIO CESAR COSTA FERREIRA NETO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 04:52

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 04:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 04:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA DE MELLO em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 05:40

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 12:06

Homologada a Transação
22/07/2024 14:52

Conclusos para julgamento
22/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:36

Juntada de petição
02/07/2024 14:57

Juntada de petição
20/06/2024 17:57

Juntada de petição
18/06/2024 05:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR COSTA FERREIRA NETO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA DE MELLO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:54

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA DE MELLO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:27

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:52

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 12:20

Juntada de Certidão
21/05/2024 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 09:52

Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2024 12:49

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:48

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:00

Juntada de contrarrazões
14/05/2024 14:28

Juntada de embargos de declaração
07/05/2024 02:51

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 11:17

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 12:00

Conclusos para julgamento
01/02/2024 10:00

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA DE MELLO em 22/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:07

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 22/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:07

Decorrido prazo de JULIO CESAR COSTA FERREIRA NETO em 22/01/2024 23:59.
29/11/2023 04:42

Publicado Intimação em 28/11/2023.
29/11/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
26/11/2023 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 14:35

Outras Decisões
01/11/2023 11:55

Conclusos para decisão
01/11/2023 09:35

Juntada de petição
31/10/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:22

Conclusos para despacho
01/09/2023 08:17

Decorrido prazo de AGAMENON COSTA OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 12:35

Juntada de diligência
11/08/2023 00:38

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:38

Decorrido prazo de JULIO CESAR COSTA FERREIRA NETO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA DE MELLO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:05

Expedição de Mandado.
31/07/2023 08:43

Juntada de Mandado
21/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 19/07/2023.
21/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 16:03

Nomeado perito
27/06/2023 11:27

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:27

Juntada de Certidão
10/03/2023 01:21

Decorrido prazo de ADILIO SOUSA CHOAIRY em 27/01/2023 23:59.
17/01/2023 12:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/11/2022 23:59.
17/01/2023 12:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA DE MELLO em 18/11/2022 23:59.
17/01/2023 12:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/11/2022 23:59.
17/01/2023 12:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA DE MELLO em 18/11/2022 23:59.
11/01/2023 14:08

Juntada de aviso de recebimento
23/11/2022 16:47

Juntada de Certidão
18/11/2022 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 16:27

Juntada de Mandado
17/11/2022 08:52

Juntada de petição
14/11/2022 16:52

Juntada de petição
07/11/2022 06:06

Publicado Intimação em 25/10/2022.
07/11/2022 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
27/10/2022 10:18

Juntada de petição
21/10/2022 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 10:30

Outras Decisões
06/09/2022 14:32

Conclusos para despacho
06/09/2022 11:42

Juntada de petição
04/09/2022 00:46

Decorrido prazo de Conselho Federal dos Técnicos Industriais do ma em 25/08/2022 23:59.
10/08/2022 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 14:37

Juntada de diligência
11/07/2022 09:29

Expedição de Mandado.
08/07/2022 18:04

Juntada de Mandado
18/05/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 14:12

Conclusos para despacho
05/04/2022 14:26

Juntada de Certidão
22/02/2022 20:21

Decorrido prazo de Conselho Federal dos Técnicos Industriais do ma em 04/02/2022 23:59.
13/12/2021 11:03

Expedição de Informações pessoalmente.
18/10/2021 00:53

Juntada de Ofício
14/08/2021 21:05

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 15:38

Juntada de aviso de recebimento
11/05/2021 11:27

Conclusos para despacho
10/05/2021 17:36

Juntada de Certidão
10/05/2021 17:32

Juntada de Certidão
22/04/2021 11:50

Juntada de Certidão
22/04/2021 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2021 02:03

Juntada de Ofício
12/02/2021 08:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 07:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA DE MELLO em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 15:15

Juntada de petição
05/02/2021 14:32

Juntada de petição
05/02/2021 05:21

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 05:21

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 05:21

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0824784-88.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CLAUDIO MOLULO DE FARIA Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR COSTA FERREIRA NETO - OAB/MA 14861 REU: C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, P.

E.

VISMARA - EPP Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A Advogado do(a) REU: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - OAB/SP 222219 DECISÃO Visto em Correição Ordinária.

Compulsando os autos, verifico que a situação narrada pela autora não importa em julgamento antecipado do mérito, tampouco demais hipóteses previstas nos art. 354, 355 e 356, todos do Código de Processo Civil/2015, pelo que, passo a sanear e organizar o processo na forma do art. 357, do CPC/2015, nos seguintes termos.

Em relação às questões processuais pendentes, verifico que as rés PEVISMARA (MOTOVISION ASSISTÊNCIA TÉCNICA) e CIL –COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA , em preliminares, arguiram ilegitimidade passiva.

Todavia, as preliminares suscitadas devem ser rechaçadas, porquanto, a ré CIL- Comércio de Informática vendeu o produto ao promovente, e, o Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade solidária de todos os que participam da cadeia econômica de produção, circulação e distribuição dos produtos ou de prestação de serviços.

Portanto, solidária a responsabilidade de todos os que tenham intervindo na cadeia de fornecimento do produto, pelos vícios que este apresentar.

Além do mais, a ré Motovision é a assistência técnica responsável pelo conserto do produto e foi quem emitiu laudo que atribuiu ao consumidor culpa exclusiva pelo defeito, o que excluiu a garantia do celular, tornando-se, assim, também legitima para figurar no polo passivo da Demanda.

Assim, rejeito as preliminares arguidas pelas demandadas.

Em relação à delimitação das questões de fato controvertidas (art. 357, II, CPC), devem ser destacadas as seguintes questões fáticas: se o defeito no celular ocorreu por culpa exclusiva do consumidor.

Distribuição do ônus da prova (art. 357, III, CPC): por se tratar de relação de consumo é perfeitamente aplicável ao caso a inversão do ônus das provas, nos moldes do artigo 6º, VIII, do CDC, conforme já estabelecido no despacho inicial, cabendo à ré demonstrar que não houve vício na prestação do serviço.

No que se refere às questões de direito relevantes (art. 357, IV, CPC) para a decisão de mérito, mister a fixação dos seguintes pontos: se houve falha na prestação do serviço por parte das requeridas ao não realizar o reparo ou a troca do aparelho celular; se em decorrência da negativa do reparo no aparelho o Autor faz jus às indenizações pretendidas.

Verifico que a parte autora requereu a produção de prova pericial.

Assim, defiro a produção de prova requerida , qual seja, a perícia no aparelho celular a fim de identificar as causas do defeito no produto.

Em breve busca nos cadastros de peritos desta unidade e no quadro de peritos cadastrados no Sistema Peritus do Tribunal de Justiça, não consta nenhum técnico em eletrônica com especialização para atuar no presente feito.

Assim sendo, determino seja oficiado ao CREA deste Estado, na pessoa de seu presidente, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, relação de técnicos em eletrônica, inscritos nesse órgão, devidamente identificados com endereço e telefone para contato, para fins de nomeação para atuar como perito judicial Intimem-se as partes da presente decisão para, querendo pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Em seguida, após o cumprimento das diligências voltem imediatamente conclusos para deliberação.

São Luís (MA), data no sistema.
02/02/2021 19:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 19:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 19:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0824784-88.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CLAUDIO MOLULO DE FARIA Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR COSTA FERREIRA NETO - OAB/MA 14861 REU: C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, P.

E.

VISMARA - EPP Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A Advogado do(a) REU: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - OAB/SP 222219 DECISÃO Visto em Correição Ordinária.

Compulsando os autos, verifico que a situação narrada pela autora não importa em julgamento antecipado do mérito, tampouco demais hipóteses previstas nos art. 354, 355 e 356, todos do Código de Processo Civil/2015, pelo que, passo a sanear e organizar o processo na forma do art. 357, do CPC/2015, nos seguintes termos.

Em relação às questões processuais pendentes, verifico que as rés PEVISMARA (MOTOVISION ASSISTÊNCIA TÉCNICA) e CIL –COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA , em preliminares, arguiram ilegitimidade passiva.

Todavia, as preliminares suscitadas devem ser rechaçadas, porquanto, a ré CIL- Comércio de Informática vendeu o produto ao promovente, e, o Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade solidária de todos os que participam da cadeia econômica de produção, circulação e distribuição dos produtos ou de prestação de serviços.

Portanto, solidária a responsabilidade de todos os que tenham intervindo na cadeia de fornecimento do produto, pelos vícios que este apresentar.

Além do mais, a ré Motovision é a assistência técnica responsável pelo conserto do produto e foi quem emitiu laudo que atribuiu ao consumidor culpa exclusiva pelo defeito, o que excluiu a garantia do celular, tornando-se, assim, também legitima para figurar no polo passivo da Demanda.

Assim, rejeito as preliminares arguidas pelas demandadas.

Em relação à delimitação das questões de fato controvertidas (art. 357, II, CPC), devem ser destacadas as seguintes questões fáticas: se o defeito no celular ocorreu por culpa exclusiva do consumidor.

Distribuição do ônus da prova (art. 357, III, CPC): por se tratar de relação de consumo é perfeitamente aplicável ao caso a inversão do ônus das provas, nos moldes do artigo 6º, VIII, do CDC, conforme já estabelecido no despacho inicial, cabendo à ré demonstrar que não houve vício na prestação do serviço.

No que se refere às questões de direito relevantes (art. 357, IV, CPC) para a decisão de mérito, mister a fixação dos seguintes pontos: se houve falha na prestação do serviço por parte das requeridas ao não realizar o reparo ou a troca do aparelho celular; se em decorrência da negativa do reparo no aparelho o Autor faz jus às indenizações pretendidas.

Verifico que a parte autora requereu a produção de prova pericial.

Assim, defiro a produção de prova requerida , qual seja, a perícia no aparelho celular a fim de identificar as causas do defeito no produto.

Em breve busca nos cadastros de peritos desta unidade e no quadro de peritos cadastrados no Sistema Peritus do Tribunal de Justiça, não consta nenhum técnico em eletrônica com especialização para atuar no presente feito.

Assim sendo, determino seja oficiado ao CREA deste Estado, na pessoa de seu presidente, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, relação de técnicos em eletrônica, inscritos nesse órgão, devidamente identificados com endereço e telefone para contato, para fins de nomeação para atuar como perito judicial Intimem-se as partes da presente decisão para, querendo pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Em seguida, após o cumprimento das diligências voltem imediatamente conclusos para deliberação.

São Luís (MA), data no sistema.
26/01/2021 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2020 16:13

Juntada de petição
19/03/2020 14:47

Conclusos para despacho
19/03/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 14:47

Juntada de Certidão
19/03/2020 01:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA DE MELLO em 18/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 17:49

Juntada de petição
11/02/2020 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 11:26

Conclusos para decisão
08/01/2020 11:25

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 17/10/2019 15:30 14ª Vara Cível de São Luís .
08/01/2020 10:30

Juntada de termo
19/11/2019 17:41

Juntada de petição
05/11/2019 16:33

Juntada de contestação
16/10/2019 16:36

Juntada de petição
16/10/2019 16:12

Juntada de contestação
07/10/2019 14:38

Juntada de petição
06/09/2019 15:56

Juntada de aviso de recebimento
05/08/2019 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2019 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2019 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2019 17:29

Audiência conciliação designada para 17/10/2019 15:30 14ª Vara Cível de São Luís.
05/08/2019 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2019 16:12

Conclusos para decisão
24/06/2019 16:11

Juntada de Certidão
24/06/2019 09:21

Juntada de petição
22/06/2019 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 14:29

Conclusos para decisão
18/06/2019 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
03/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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