TJMA - 0804795-67.2017.8.10.0001

20/09/2020 18:31

Baixa Definitiva

20/09/2020 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/09/2020 18:19

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2020 18:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/09/2020 01:34

Decorrido prazo de IVANA SOUSA DA SILVA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/09/2020 23:59:59.

14/08/2020 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2020 09:51

Conhecido o recurso de Estado do Maranhão (RECORRENTE) e IVANA SOUSA DA SILVA - CPF: *50.***.*70-10 (RECORRIDO) e provido em parte

12/08/2020 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado

05/08/2020 14:53

Juntada de Certidão

22/07/2020 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/07/2020 23:59:59.

14/07/2020 15:23

Incluído em pauta para 05/08/2020 15:00:00 Sala de Sessão Virtual 1ª Turma Recursal SLZ.

07/07/2020 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2020 17:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/07/2020 10:28

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

03/10/2019 11:23

Conclusos para despacho

02/10/2019 14:50

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018 09:21

Recebidos os autos

01/10/2018 09:21

Conclusos para despacho

01/10/2018 09:21

Distribuído por sorteio