07/12/2021 17:36

Arquivado Definitivamente
07/12/2021 17:36

Transitado em Julgado em 07/12/2021
22/11/2021 20:05

Juntada de Certidão
16/11/2021 10:03

Juntada de petição
19/10/2021 11:42

Juntada de ata da audiência
19/10/2021 11:42

Juntada de ata da audiência
18/10/2021 14:25

Juntada de petição
18/10/2021 14:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/10/2021 23:59.
18/10/2021 14:15

Decorrido prazo de JOSE CUNHA SOUSA BARROS em 15/10/2021 23:59.
17/10/2021 22:50

Juntada de Certidão
26/09/2021 05:12

Publicado Intimação em 22/09/2021.
26/09/2021 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0826367-40.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: LISANDRA SILVA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CUNHA SOUSA BARROS - MA11251 REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.***.***/0001-79) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por LISANDRA SILVA SANTOS em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., todos devidamente qualificados nos autos.

Após o oferecimento da contestação pela ré (Id 49300555), as partes celebraram acordo extrajudicial, requerendo, dessa forma, a devida homologação (Id 52609349 – pág. 01/03).

Era o que cabia relatar.

Decido. É cediço que após ingressarem em juízo as partes possuem o direito de transigir a qualquer tempo, caso envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil), e solicitar do juízo a homologação do acordo.

Dos autos, infere-se que as partes, antes de proferida sentença com julgamento do mérito, pactuaram livremente para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio.

De fato, com a transação evita-se maiores discussões acerca do objeto do processo em curso, haja vista que o objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e processuais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado.

Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de Id 52609349 – pág. 01/03 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo com resolução de mérito, na conformidade dos artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios pelos respectivos constituintes.

Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC.

Tendo em vista os termos do acordo acima mencionado, no qual informa que o pagamento será efetuado diretamente por meio de transferência bancária para a conta de titularidade da autora, pertencente ao Banco do Brasil S/A (cláusula 1 – Id 52609349 – pág. 01/02), bem como as partes renunciaram reciprocamente ao prazo recursal (cláusula 6 – Id 52609349 – pág. 02), certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), 17 de setembro de 2021.

Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível
20/09/2021 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2021 23:24

Homologada a Transação
15/09/2021 11:17

Conclusos para julgamento
15/09/2021 08:01

Juntada de petição
19/08/2021 12:47

Juntada de Certidão
05/08/2021 08:42

Juntada de Certidão
03/08/2021 05:38

Publicado Intimação em 03/08/2021.
03/08/2021 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 08:36

Juntada de ato ordinatório
30/07/2021 08:33

Audiência Processual por videoconferência designada para 19/10/2021 11:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
29/07/2021 19:13

Decorrido prazo de LISANDRA SILVA SANTOS em 15/07/2021 23:59.
19/07/2021 17:06

Juntada de contestação
12/07/2021 17:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/07/2021 14:25

Conclusos para despacho
08/07/2021 11:28

Juntada de petição
08/07/2021 00:14

Publicado Intimação em 08/07/2021.
07/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021 12:50

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/07/2021 07:41

Juntada de petição
01/07/2021 18:32

Outras Decisões
01/07/2021 08:44

Conclusos para decisão
30/06/2021 13:59

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.***.***/0001-79) em 29/06/2021 10:38:00.
30/06/2021 07:32

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 29/06/2021 06:44:00.
28/06/2021 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 12:27

Juntada de diligência
28/06/2021 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 07:37

Juntada de diligência
28/06/2021 05:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2021 05:27

Expedição de Mandado.
28/06/2021 05:27

Expedição de Mandado.
28/06/2021 04:52

Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2021 03:57

Conclusos para decisão
28/06/2021 03:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000778-95.2016.8.10.0117

Maria da Conceicao

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/09/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815714-79.2021.8.10.0000

Telma Maciel Freitas

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Isabella Bogea de Assis

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/09/2021 23:58

Exibir Processo

Processo nº 0801857-58.2017.8.10.0047

Ana Beatriz Oliveira Gomes

C&Amp;A Modas LTDA.

Advogado: Fernanda Gomes Soares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/08/2017 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0800141-55.2018.8.10.0113

E. Hoegen - EPP

Luana Costa Soares

Advogado: Flavia Nicolau Nogueira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/03/2018 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0000679-20.2016.8.10.0055

Ana Domingas Moraes Araujo

Estado do Maranhao

Advogado: Raimundo Nonato Chaves de Lima Sipauba F...

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/05/2016 00:00

Exibir Processo