TJMA - 0851119-81.2018.8.10.0001

1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

NAYANE KEDNA FREITAS DE SOUSA

CPF *54.***.*29-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ: 63.554.067/0001-98

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

ISAAC COSTA LAZARO FILHO

OAB: 18663/CE

CPF *66.***.*50-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2021 07:27

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2021 15:57

    Juntada de petição

  • 23/11/2021 00:47

    Publicado Intimação em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0851119-81.2018.8.10.0001  AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  AUTOR: NAYANE KEDNA FREITAS DE SOUSA     REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ=63.***.***/0001-98) Advogado/Autoridade do(a) REU: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - OAB CE18663-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 1.587,74, conforme planilha apresentada pela contadoria.

    Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias.

    Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

    São Luís/MA, data do sistema.

    CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271     

  • 19/11/2021 07:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2021 09:48

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 12:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

  • 16/11/2021 12:44

    Realizado cálculo de custas

  • 16/11/2021 10:06

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/11/2021 10:04

    Juntada de termo

  • 06/10/2021 07:44

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 10:36

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 21/09/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 19:43

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2021 12:14

    Juntada de Alvará

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0851119-81.2018.8.10.0001  AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  AUTOR: NAYANE KEDNA FREITAS DE SOUSA  RÉU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA (CNPJ=63.***.***/0001-98) Advogado/Autoridade do(a) RÉU: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - OAB/CE 18663 DESPACHO Conforme comprovado nos autos, o Credor cumpriu com a exigibilidade imposta na instância de 2º grau em Acordão (ID n° 50876643).

    Considerando o que consta no requerimento ID 51891410, acolho o pedido de levantamento do valor depositado, segundo comprovante acostado à ID 51500491 e 51500494, nos valores de R$ 4.100,00 correspondente ao custeio do PETSCAN e R$ 7.377,08 referente aos danos morais e honorários sucumbenciais.

    Assim, determino a expedição de alvará em nome da autora no valor de R$10.477,08 com os acréscimos devidos.

    Ainda, tendo em vista o contexto de pandemia vivido atualmente no Brasil, autorizo o levantamento do valor acima por meio de transferência bancária para a conta informada pela autora em ID 51891410.

    Outrossim, sendo a Autora assistida pela Defensoria Pública, no que se refere aos honorários advocatícios sucumbenciais, determino a expedição de alvará em nome da DPE, com os acréscimos devidos.

    Como alternativa, determino a expedição de ofício para o levantamento e transferência do valor correspondente, ao FADEP – Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, CNPJ: 22.***.***/0001-24, mantido no Banco do Brasil (001), agência 3846-6, Conta 8027-6, nos termos da Lei Complementar Estadual nº. 168/2014.

    Após, à Contadoria para cálculo das custas judiciais e, se for o caso, nos termos do art. 26, §2° da Lei 9.109/2009, intime-se o Requerido para o recolhimento das custas finais, sob pena de expedição de certidão de dívida ativa.

    Recolhidas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Serve como Carta/Mandado/Ofício.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.       

  • 17/09/2021 13:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/09/2021 13:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/09/2021 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 10:28

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 10:57

    Juntada de petição

  • 25/08/2021 19:19

    Juntada de petição

  • 19/08/2021 08:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/08/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 05:49

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 05:49

    Juntada de despacho

  • 16/05/2021 21:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 12/05/2021 16:10

    Juntada de petição

  • 20/04/2021 02:15

    Publicado Intimação em 20/04/2021.

  • 19/04/2021 05:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

  • 16/04/2021 17:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/04/2021 16:01

    Juntada de Ato ordinatório

  • 06/02/2021 14:39

    Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 03/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 14:39

    Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 03/02/2021 23:59:59.

  • 17/12/2020 15:04

    Juntada de apelação cível

  • 11/12/2020 00:26

    Publicado Intimação em 11/12/2020.

  • 11/12/2020 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

  • 09/12/2020 11:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2020 11:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/12/2020 20:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/09/2020 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2020 05:19

    Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 28/09/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 14:28

    Juntada de petição

  • 19/09/2020 03:26

    Publicado Intimação em 14/09/2020.

  • 13/09/2020 15:07

    Juntada de petição

  • 12/09/2020 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/09/2020 10:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2020 10:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/09/2020 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 17:11

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 16:59

    Juntada de petição

  • 23/03/2020 16:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/03/2020 15:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/01/2020 17:33

    Juntada de petição

  • 03/01/2020 15:41

    Juntada de petição

  • 17/05/2019 13:26

    Juntada de contestação

  • 13/05/2019 10:13

    Juntada de aviso de recebimento

  • 20/04/2019 02:14

    Decorrido prazo de NAYANE KEDNA FREITAS DE SOUSA em 09/04/2019 23:59:59.

  • 20/04/2019 02:13

    Decorrido prazo de NAYANE KEDNA FREITAS DE SOUSA em 09/04/2019 23:59:59.

  • 19/03/2019 11:23

    Juntada de termo

  • 15/03/2019 15:36

    Audiência conciliação designada para 06/05/2019 14:30 13ª Vara Cível de São Luís.

  • 15/03/2019 14:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/03/2019 14:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/03/2019 14:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/03/2019 14:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/03/2019 09:34

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/11/2018 15:50

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 15:50

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 12:56

    Decorrido prazo de NAYANE KEDNA FREITAS DE SOUSA em 26/11/2018 23:59:59.

  • 24/10/2018 16:20

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 23/10/2018 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 15:51

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2018 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2018

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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