04/04/2022 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/04/2022 14:09

Juntada de contrarrazões
08/02/2022 05:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 09:54

Conclusos para despacho
25/01/2022 09:53

Juntada de Certidão
24/01/2022 16:27

Juntada de petição
26/11/2021 11:37

Juntada de apelação
05/11/2021 01:37

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº. 0848065-73.2019.8.10.0001 AUTOR: FLOR DE MARIA MORAES RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA A PARTE REQUERIDA, CONFORME DETERMINAÇÃO RETRO São Luís, 3 de novembro de 2021. DANIELA MARIA PESTANA RAPOSO MOREIRA Secretaria Judicial Única Digital OBSERVAÇÕES: 1.

A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo.

Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta.

Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2.

Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.
03/11/2021 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2021 21:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2021 12:48

Conclusos para despacho
18/10/2021 17:28

Juntada de petição
08/10/2021 15:48

Juntada de petição
26/09/2021 07:00

Publicado Intimação em 22/09/2021.
26/09/2021 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0848065-73.2019.8.10.0001 AUTOR: FLOR DE MARIA MORAES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) D E C I S Ã O Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por FLOR DE MARIA MORAES, em face da decisão de ID 25988204, com o objetivo de retificar erro material, tendo em vista que na referida decisão suspendeu o feito com base numa rescisória interposta em outra ação coletiva do SINTSEP.

Dessa forma, requer que a revogação da decisão, com o regular prosseguimento do feito. É o Relatório.

Decido.

Conheço dos embargos, porque presentes os requisitos de oposição.

In casu, consultando detalhadamente os autos, vê-se que assiste razão ao embargante, haja vista que o processo que se encontra suspenso por força de Ação rescisória é o n.º 37012/2009 e o presente processo trata-se de cumprimento de sentença da Ação Coletiva 6542/2005, portanto feitos distintos.

Isto posto, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, revogando a decisão do ID 25988204.

Considerando a possibilidade de existência de Sindicato específico que represente a Categoria do exequente, e com fulcro no art. 10 do CPC, intimem-se às partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a possível ocorrência de ilegitimidade da parte exequente para promover o cumprimento da sentença proferida na Ação Ordinária n.º 6542-08.2005, ajuizada pelo SINTSEP .

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís, 9 de setembro de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo – respondendo cumulativamente pelo 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública
20/09/2021 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2021 19:50

Embargos de Declaração Acolhidos
02/08/2021 13:58

Conclusos para decisão
02/08/2021 13:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
02/08/2021 13:58

Juntada de Certidão
15/07/2021 13:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
19/12/2019 11:22

Juntada de embargos de declaração
03/12/2019 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2019 09:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
20/11/2019 10:47

Conclusos para despacho
20/11/2019 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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